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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/11/2002
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Propostas de Emendas à Lei
Orçamentária Anual - LOA/2003:
1) Dos Deputados Dr. Heleno e
Juquinha, para serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção de
petróleo e gás natural, e para transporte de gás natural, no valor de 600
milhões de reais; 2) Do Deputado Salvador Zimbaldi,
para implantação de laboratórios para desenvolvimento de usinas
experimentais de fontes alternativas de combustíveis para motores movidos
a óleo diesel, no valor de 100 milhões de reais; 3) Dos Deputados Fernando Ferro e
Carlos Alberto Rosado, para aumento da meta de atendimento a localidades
não supridas pela rede elétrica convencional, para a
implantação/instalação de eletrificação rural em municípios do Brasil, e
para a implantação/aquisição de quites básicos de energia solar em
municípios do Brasil, no valor de 20 milhões de reais; 4) Do Deputado Fernando Ferro,
para aumento dos recursos e da meta de adoção de tecnologias para o
desenvolvimento de fontes alternativas de geração de energia que tornem
nossa matriz energética múltipla e independente de escassez futura de um
ou de outro fator, e para implantação de projetos associativos – tipo
empresas incubadoras de geração e distribuição de fontes de energia
alternativa, no valor de 8 milhões de reais; 5) Do Deputado José Carlos
Aleluia, para apoio ao desenvolvimento municipal em áreas de exploração de
recursos hídricos minerais e energéticos, no valor de 50 milhões de reais,
com o acréscimo da observação de que a aplicação seja nacional.
APROVADAS POR UNANIMIDADE AS
CINCO
EMENDAS. |
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: |
| ORDINÁRIA |
| 1 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.109/01
- do Sr. Antonio Cambraia - que "estende à construção, instalação e funcionamento de usinas termelétricas aeroderivadas os mesmos estímulos existentes para usinas utilizadoras de fontes alternativas ou pequenas centrais hidroelétricas - PCHs."
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| 2 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.057/02
- do Sr. Sérgio Carvalho - que "altera o art. 16 do Decreto- Lei nº 227 de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração."
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