CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/11/2002

  • Propostas de Emendas à Lei Orçamentária Anual - LOA/2003:

  • 1) Dos Deputados Dr. Heleno e Juquinha, para serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção de petróleo e gás natural, e para transporte de gás natural, no valor de 600 milhões de reais;

  • 2) Do Deputado Salvador Zimbaldi, para implantação de laboratórios para desenvolvimento de usinas experimentais de fontes alternativas de combustíveis para motores movidos a óleo diesel, no valor de 100 milhões de reais;

  • 3) Dos Deputados Fernando Ferro e Carlos Alberto Rosado, para aumento da meta de atendimento a localidades não supridas pela rede elétrica convencional, para a implantação/instalação de eletrificação rural em municípios do Brasil, e para a implantação/aquisição de quites básicos de energia solar em municípios do Brasil, no valor de 20 milhões de reais;

  • 4) Do Deputado Fernando Ferro, para aumento dos recursos e da meta de adoção de tecnologias para o desenvolvimento de fontes alternativas de geração de energia que tornem nossa matriz energética múltipla e independente de escassez futura de um ou de outro fator, e para implantação de projetos associativos – tipo empresas incubadoras de geração e distribuição de fontes de energia alternativa, no valor de 8 milhões de reais;

  • 5) Do Deputado José Carlos Aleluia, para apoio ao desenvolvimento municipal em áreas de exploração de recursos hídricos minerais e energéticos, no valor de 50 milhões de reais, com o acréscimo da observação de que a aplicação seja nacional.

  • APROVADAS POR UNANIMIDADE AS CINCO EMENDAS.


  • A -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


    ORDINÁRIA

    1 -

    PROJETO DE LEI Nº 5.109/01 - do Sr. Antonio Cambraia - que "estende à construção, instalação e funcionamento de usinas termelétricas aeroderivadas os mesmos estímulos existentes para usinas utilizadoras de fontes alternativas ou pequenas centrais hidroelétricas - PCHs."
    RELATOR: Deputado JUQUINHA
    PARECER: pela aprovação deste.
    Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 30/10/2002
    APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

    2 -

    PROJETO DE LEI Nº 7.057/02 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "altera o art. 16 do Decreto- Lei nº 227 de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração."
    RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ
    PARECER: pela rejeição.
    VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. HELENO E SALVADOR ZIMBALDI.