COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª
LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA
QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE
2012
Às dez horas e dezenove minutos do
dia oito de agosto de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a
presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente; Alessandro Molon
e Fabio Trad - Vice-Presidentes; Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de
Sá, Asdrubal Bentes, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Cândido Vaccarezza,
Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha,
Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior,
Henrique Oliveira, Jerônimo Goergen, João Campos, João Paulo Cunha, João Paulo
Lima, José Nunes, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho,
Mauro Benevides, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Onyx
Lorenzoni, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Professor Victório
Galli, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sérgio Barradas Carneiro, Valry Morais,
Valtenir Pereira, Vicente Candido e Vieira da Cunha - Titulares; Assis Melo,
Cida Borghetti, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Edmar Arruda, Geraldo Simões,
Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hugo Leal, João Dado, João Magalhães, Laurez
Moreira, Lourival Mendes, Luiz Noé, Márcio Macêdo, Marcos Rogério, Mauro Lopes,
Nazareno Fonteles, Pauderney Avelino, Reinaldo Azambuja, Ricardo Tripoli,
Roberto Teixeira, Rosane Ferreira e Walter Tosta - Suplentes. Compareceu também
o Deputado Domingos Dutra, como não-membro. Deixou de comparecer o Senador Dr.
Dilson Drumond e os Deputados Alceu Moreira, Alexandre Cardoso, Anthony
Garotinho, Armando Vergílio, Arthur Oliveira Maia, Felipe Maia, Francisco
Araújo, Jorginho Mello, José Mentor, Jutahy Junior, Luiz Carlos, Maurício
Quintella Lessa, Odair Cunha, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano , Paulo
Maluf, Sandra Rosado, Vicente Arruda e Vilson Covatti. Justificou a ausência o
Deputado Odair Cunha. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da quadragésima terceira reunião ordinária realizada em sete de
agosto. O Deputado Vicente Cândido requereu dispensa da leitura da Ata. Em
votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO
DIA: Foi acordado que seriam apreciadas as matérias na ordem da pauta,
depois de apreciado o item treze. 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.025/11 - do Sr.
Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre o exercício da profissão de
Físico e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO PAULO CUNHA. PARECER:
pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas,
e da Emenda apresentada nesta Comissão, com subemenda. Em votação, foi aprovado
o Parecer. 2 - REQUERIMENTO Nº 88/12 - do Sr. João Campos - (PL
1184/2003) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o
Projeto de Lei n.º 1.184/2003, que define normas para realização de inseminação
artificial e fertilização "in vitro"; proibindo a gestação de substituição
(barriga de aluguel) e os experimentos de clonagem radical". Usou da palavra o
Deputado João Campos como autor do Requerimento. Discutiram a matéria os
Deputados Roberto Freire e Luiz Couto. O Deputado Luiz Couto sugeriu que fossem
convidadas a Doutora em bioética - Debora Diniz, e a Dra. Ana Reis – médica e
pesquisadora. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3 - PROJETO DE LEI Nº
7.656/10 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 289/2005) - que
"altera os arts. 18 e 26 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe
sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da
Constituição Federal", para dispor sobre o tempo de filiação partidária para
concorrer a cargo eletivo e sobre a perda de mandato para o mandatário que
deixar o partido". RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN. PARECER: pela
constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela
aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 16/11/2011. O
Deputado Onofre Santo Agostini apresentou voto em separado em 24/05/2012. O
Deputado Onofre Santo Agostini fez a leitura do voto em separado. Discutiram a
matéria os Deputados Luiz Couto, Roberto Freire, Nazareno Fonteles. Reitrado de
pauta. O Deputado Danilo Forte solicitou que fosse apreciado o item 14 da pauta.
O Presidente submeteu ao plenário, que concordou. 4 - PROJETO DE LEI Nº
1.794/11 - do Sr. Danilo Forte - que "inclui no Calendário Turístico
Nacional a "Caminhada com Maria", realizada no dia 15 de agosto de cada ano, do
Santuário de Nossa Senhora da Assunção na Barra do Ceará até a Catedral
Metropolitana de Fortaleza". RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA. PARECER:
pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Dispensada a leitura do Parecer, não houve oradores inscritos para a discussão.
Em votação, foi aprovado o Parecer. O Presidente registrou a presença em
plenário da Drª Lisandra Cristiane Gonçalves, e do Presidente da OAB - Santo
Amaro/SP, Cláudio Schefer. 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/11 - do Sr.
Domingos Dutra - que "altera o art. 86 do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, instituindo a obrigatoriedade de inserção de uma cota mínima de
proposições de iniciativa parlamentar na Ordem do Dia das sessões". (Apensados:
PRC 95/2011, PRC 104/2011 e PRC 127/2012) RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER:
pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela
aprovação deste e pela rejeição do PRC 95/2011, do PRC 104/2011 e do PRC
127/2012, apensados. Lido o Parecer, usou da palavra o Deputado Domingos Dutra
como autor do projeto (aparte: Deputados Bonifácio de Andrada e Esperidião
Amin). Discutiram a matéria os Deputados Roberto Freire, João Paulo Lima,
Esperidião Amin e Pauderney Avelino. Foi concedida vista ao Deputado Pauderney
Avelino. 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 45/11 - do Sr. Eduardo Azeredo - que
"acrescenta capítulo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor
sobre tramitação de tratado, acordo ou ato internacional". RELATOR: Deputado
PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela
rejeição da Emenda de Plenário. Lido o Parecer, foi concedida vista ao Deputado
Nazareno Fonteles. 7 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 54/11 - do
Sr. Rubens Bueno - que "altera o art. 74 da Constituição Federal, dispondo sobre
o mandato dos Controladores Internos de cada Poder e instituição". RELATOR:
Deputado ROBERTO FREIRE. PARECER: pela admissibilidade. O Presidente informou
que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria
do Deputado Vicente Cândido, que encaminhou favoravelmente. O Deputado Roberto
Freire encaminhou contrariamente. Após orientação das bancadas, em votação, foi
aprovado o requerimento, com votos contrários. O Deputado Esperidião Amin
solicitou verificação de votação. O Presidente procedeu à chamada nominal.
Votaram sim os Deputados Alessandro Molon, João
Paulo Cunha, João Paulo Lima, Luiz Couto, Ricardo Berzoini, Sérgio Barradas
Carneiro, Vicente Cândido, Bonifácio de Andrada, Varly Morais, Esperidião Amin,
João Campos, Prof. Victorio Galle, Evandro Milhomen, Geraldo Simões, Márcio
Macêdo, Nazareno Fonteles e Pauderney Avelino. Votaram não os Deputados Eliseu Padilha, Vieira
da Cunha, Dilson Drumont, Roberto Freire, Onofre Santo Agostini e Marcos
Rogério. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram
computados vinte e três votos, sendo dezessete favoráveis e seis contrários. Não
havendo quórum regimental para deliberação, o Senhor Presidente encerrou a
reunião às onze horas e vinte e três minutos, antes convocando reunião
ordinária, para a próxima semana, para apreciar os itens da pauta a ser
divulgada na próxima sexta-feira e encaminhada por meio eletrônico. E, para
constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que,
por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo
Berzoini, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.