COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2012

 

Às dez horas e dezenove minutos do dia oito de agosto de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente; Alessandro Molon e Fabio Trad - Vice-Presidentes; Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Asdrubal Bentes, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Cândido Vaccarezza, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Henrique Oliveira, Jerônimo Goergen, João Campos, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, José Nunes, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Professor Victório Galli, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sérgio Barradas Carneiro, Valry Morais, Valtenir Pereira, Vicente Candido e Vieira da Cunha - Titulares; Assis Melo, Cida Borghetti, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Edmar Arruda, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hugo Leal, João Dado, João Magalhães, Laurez Moreira, Lourival Mendes, Luiz Noé, Márcio Macêdo, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Nazareno Fonteles, Pauderney Avelino, Reinaldo Azambuja, Ricardo Tripoli, Roberto Teixeira, Rosane Ferreira e Walter Tosta - Suplentes. Compareceu também o Deputado Domingos Dutra, como não-membro. Deixou de comparecer o Senador Dr. Dilson Drumond e os Deputados Alceu Moreira, Alexandre Cardoso, Anthony Garotinho, Armando Vergílio, Arthur Oliveira Maia, Felipe Maia, Francisco Araújo, Jorginho Mello, José Mentor, Jutahy Junior, Luiz Carlos, Maurício Quintella Lessa, Odair Cunha, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano , Paulo Maluf, Sandra Rosado, Vicente Arruda e Vilson Covatti. Justificou a ausência o Deputado Odair Cunha. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quadragésima terceira reunião ordinária realizada em sete de agosto. O Deputado Vicente Cândido requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Foi acordado que seriam apreciadas as matérias na ordem da pauta, depois de apreciado o item treze. 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.025/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO PAULO CUNHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda apresentada nesta Comissão, com subemenda. Em votação, foi aprovado o Parecer. 2 - REQUERIMENTO Nº 88/12 - do Sr. João Campos - (PL 1184/2003) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 1.184/2003, que define normas para realização de inseminação artificial e fertilização "in vitro"; proibindo a gestação de substituição (barriga de aluguel) e os experimentos de clonagem radical". Usou da palavra o Deputado João Campos como autor do Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Roberto Freire e Luiz Couto. O Deputado Luiz Couto sugeriu que fossem convidadas a Doutora em bioética - Debora Diniz, e a Dra. Ana Reis – médica e pesquisadora. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.656/10 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 289/2005) - que "altera os arts. 18 e 26 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para dispor sobre o tempo de filiação partidária para concorrer a cargo eletivo e sobre a perda de mandato para o mandatário que deixar o partido". RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 16/11/2011. O Deputado Onofre Santo Agostini apresentou voto em separado em 24/05/2012. O Deputado Onofre Santo Agostini fez a leitura do voto em separado. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Couto, Roberto Freire, Nazareno Fonteles. Reitrado de pauta. O Deputado Danilo Forte solicitou que fosse apreciado o item 14 da pauta. O Presidente submeteu ao plenário, que concordou. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.794/11 - do Sr. Danilo Forte - que "inclui no Calendário Turístico Nacional a "Caminhada com Maria", realizada no dia 15 de agosto de cada ano, do Santuário de Nossa Senhora da Assunção na Barra do Ceará até a Catedral Metropolitana de Fortaleza". RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Dispensada a leitura do Parecer, não houve oradores inscritos para a discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. O Presidente registrou a presença em plenário da Drª Lisandra Cristiane Gonçalves, e do Presidente da OAB - Santo Amaro/SP, Cláudio Schefer. 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "altera o art. 86 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, instituindo a obrigatoriedade de inserção de uma cota mínima de proposições de iniciativa parlamentar na Ordem do Dia das sessões". (Apensados: PRC 95/2011, PRC 104/2011 e PRC 127/2012) RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição do PRC 95/2011, do PRC 104/2011 e do PRC 127/2012, apensados. Lido o Parecer, usou da palavra o Deputado Domingos Dutra como autor do projeto (aparte: Deputados Bonifácio de Andrada e Esperidião Amin). Discutiram a matéria os Deputados Roberto Freire, João Paulo Lima, Esperidião Amin e Pauderney Avelino. Foi concedida vista ao Deputado Pauderney Avelino. 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 45/11 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "acrescenta capítulo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre tramitação de tratado, acordo ou ato internacional". RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Plenário. Lido o Parecer, foi concedida vista ao Deputado Nazareno Fonteles. 7 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 54/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera o art. 74 da Constituição Federal, dispondo sobre o mandato dos Controladores Internos de cada Poder e instituição". RELATOR: Deputado ROBERTO FREIRE. PARECER: pela admissibilidade. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Vicente Cândido, que encaminhou favoravelmente. O Deputado Roberto Freire encaminhou contrariamente. Após orientação das bancadas, em votação, foi aprovado o requerimento, com votos contrários. O Deputado Esperidião Amin solicitou verificação de votação. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Alessandro Molon, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, Luiz Couto, Ricardo Berzoini, Sérgio Barradas Carneiro, Vicente Cândido, Bonifácio de Andrada, Varly Morais, Esperidião Amin, João Campos, Prof. Victorio Galle, Evandro Milhomen, Geraldo Simões, Márcio Macêdo, Nazareno Fonteles e Pauderney Avelino. Votaram não os Deputados Eliseu Padilha, Vieira da Cunha, Dilson Drumont, Roberto Freire, Onofre Santo Agostini e Marcos Rogério. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados vinte e três votos, sendo dezessete favoráveis e seis contrários. Não havendo quórum regimental para deliberação, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e três minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima semana, para apreciar os itens da pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Berzoini, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.