CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/11/2002

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 36/02 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "solicita seja convidado o ex-Ministro das Comunicações, Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de cobrança de propina na venda da Companhia Vale do Rio Doce."
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM

2 -

REQUERIMENTO Nº 32/02 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "solicita sejam convidados o Sr. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-Diretor do Banco do Brasil, o Sr. Benjamin Steinbruch, o Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-Ministro das Comunicações e o Sr. Ministro de Estado da Educação, Paulo Renato Souza a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre denúncias publicadas pela Revista Veja."
NÃO DELIBERADO

3 -

REQUERIMENTO Nº 17/02 - do Sr. Expedito Júnior - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura a fim de prestar esclarecimentos sobre restos a pagar referente ao exercício financeiro de 1999 e 2000."
NÃO DELIBERADO

4 -

REQUERIMENTO Nº 33/02 - do Sr. Jaime Martins - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria na Obra de Construção e Recuperação de Infra-Estrutura Hídrica em Ipatinga - MG, recursos oriundos de Emenda de Bancada de Minas Gerais no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), funcional programática 18.544.0515.1851.1292."
NÃO DELIBERADO

5 -

REQUERIMENTO Nº 34/02 - do Sr. Jaime Martins - que "solicita seja convidada a Sra. Ministra de Estado da Integração Nacional, a fim de comparecer a esta comissão para prestar esclarecimento sobre a execução da Emenda de Bancada de Minas Gerais ao Orçamento Geral da União para 2002, funcional programática 18.544.0515.1851.1292."
NÃO DELIBERADO

6 -

REQUERIMENTO Nº 35/02 - do Sr. Dr. Evilásio - que "solicita sejam convocados os Srs. Paulo Renato Souza, Ministro de Estado da Educação, Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-Ministro das Comunicações, Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-Diretor do Banco do Brasil, Benjamin Steinbruch, empresário do Grupo Vicunha, a comparecer a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pela Revista Veja, edição 1749, de 1º de maio de 2002, relativas a sonegação fiscal, intermediação de verbas no processo de privatização."
RETIRADO PELO AUTOR

 

7 -

REQUERIMENTO Nº 37/02 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "solicita seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Paulo Renato Souza, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de cobrança de propina na venda da Companhia Vale do Rio Doce."
NÃO DELIBERADO

8 -

REQUERIMENTO Nº 38/02 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Presidente da PETROBRÁS, Francisco Roberto André Gros, sobre o contrato firmado com a empresa VALLOUREC & MANNESMAN do Brasil (V&M), no valor de R$ 924 milhões."
NÃO DELIBERADO

9 -

REQUERIMENTO Nº 39/02 - do Sr. Dr. Evilásio - que "solicita sejam convidados os Srs. Mônica Bergamo e Guilherme Barros, jornalistas, para prestarem esclarecimentos a respeito da matéria assinada por eles e publicada na edição de 12/03/2002 do Jornal Folha de São Paulo."
RETIRADO PELO AUTOR

10 -

REQUERIMENTO Nº 40/02 - do Sr. Max Mauro - que "solicita ao Tribunal de Contas da União cópia integral dos processos de n.ºs 930.008/1998-7 e 324.002/1994-7."
NÃO DELIBERADO

11 -

REQUERIMENTO Nº 41/02 - do Sr. Max Mauro - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre os repasses de recursos que a Caixa Econômica Federal efetuou para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Siderúrgica, Beneficiamento e Transformação no Estado do Espírito Santo ."
NÃO DELIBERADO

12 -

REQUERIMENTO Nº 42/02 - do Sr. Expedito Júnior - que "requer seja convidado o Sr. Deputado Aloízio Mercadante (PT/SP) para prestar esclarecimentos, perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre o seu envolvimento na formação de consórcio da PREVI para o leilão da Cia. Vale do Rio Doce e o respectivo caso de propina envolvendo a mesma."
NÃO DELIBERADO

13 -

REQUERIMENTO Nº 43/02 - dos Srs. Wellington Dias e Walter Pinheiro - que "solicitam que sejam convidados o presidente e outros funcionários da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para prestarem esclarecimentos sobre contratos celebrados entre o órgão e empresas privadas."
NÃO DELIBERADO

14 -

REQUERIMENTO Nº 45/02 - do Sr. Nelo Rodolfo - que "solicita sejam convidados o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, e o Presidente da Associação Nacional dos Organismos de Segurança Veicular - ANGIS, para que prestem esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades no credenciamento de organismos de inspeção veicular."
NÃO DELIBERADO

15 -

REQUERIMENTO Nº 46/02 - do Sr. Antônio do Valle - que "solicita seja convidado o Sr. Valmir Camilo, membro do Conselho Deliberativo da Caixa de Assistência dos funcionários do Banco do Brasil/PREVI, para participar como expositor, da Audiência Pública sobre a provável extinção da representação dos empregados no Conselho de Administração do Banco do Brasil e a intervenção em seu fundo de pensão - PREVI."
NÃO DELIBERADO

 

 

 

16 -

REQUERIMENTO Nº 47/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a convocação do senhor Ministro do Esporte e Turismo, Sr. Caio Luis Cibella de Carvalho, a fim de prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados por este ministério para a liberação de recursos."
RETIRADO PELO AUTOR POR UMA SESSÃO

17 -

REQUERIMENTO Nº 48/02 - dos Srs. Luciano Zica e João Grandão - que "requerem seja solicitada ao Tribunal de Contas da União inspeção no processo que destinou R$ 350 mil da verba do orçamento da União em 2001, assim como na correspondente execução orçamentária e ainda na tramitação de eventual liberação de recursos no total de R$ 450 mil, referente à emenda parlamentar ao orçamento de 2002, do Fundo Nacional de Cultura para a Adesbrar (Agência de Desenvolvimento Sustentável Brasil em Renovação), Organização Não-Governamental - ONG, na cidade de Campinas-SP."
NÃO DELIBERADO

18 -

REQUERIMENTO Nº 49/02 - do Sr. Wellington Dias - que "requer seja encaminhado convite ao Sr. Sérgio Rosa, ex-diretor de Participações da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, para participar, como expositor, da audiência pública sobre a provável extinção da representação dos empregados no Conselho de Administração do Banco do Brasil e a intervenção em seu fundo de pensão - PREVI."
NÃO DELIBERADO

19 -

REQUERIMENTO Nº 50/02 - dos Srs. Wellington Dias e José Dirceu - que "solicitam seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades envolvendo o CADE."
NÃO DELIBERADO

20 -

REQUERIMENTO Nº 51/02 - do Sr. Carlito Merss - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de uma auditoria no Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes - DNIT, para apurar denúncias sobre obras de ampliação da BR 101 e Eixo de Acesso Sul à Joinville."
NÃO DELIBERADO

21 -

REQUERIMENTO Nº 52/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Tribunal de Contas da União fotocópia, na íntegra, do Processo TC 225.179/1993-8, que trata da construção do Centro Cultural de Manaus, mais conhecido como "Sambódromo"."
NÃO DELIBERADO

22 -

REQUERIMENTO Nº 53/02 - do Sr. João Caldas - que "solicita seja convocado o Sr. Geraldo Magela da Cruz Quintão, Ministro da Defesa para prestar esclarecimentos sobre a construção do novo aeroporto Zumbi dos Palmares, Estado de Alagoas."
NÃO DELIBERADO

23 -

REQUERIMENTO Nº 54/02 - do Sr. Regis Cavalcante - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre o Convênio SUDENE DDE nº 020/2000 - Ministério da Integração Nacional, relativo à obra da estrada que liga o município de Ibateguara/AL ao município de Colônia Leopoldina/AL."
NÃO DELIBERADO

 

 

24 -

REQUERIMENTO Nº 55/02 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, sobre as reformas realizadas no Edifício Sede desse Ministério."
NÃO DELIBERADO

25 -

REQUERIMENTO Nº 56/02 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, sobre a liberação de verbas do Orçamento para o Estado do Rio Grande do Sul, do ano de 2001."
NÃO DELIBERADO

26 -

REQUERIMENTO Nº 57/02 - do Sr. João Magalhães - que "requer que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Ministério da Agricultura e do Abastecimento, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ."
NÃO DELIBERADO

27 -

REQUERIMENTO Nº 58/02 - do Sr. João Magalhães - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria sobre a liberação de verbas do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio Grande do Sul."
NÃO DELIBERADO

28 -

REQUERIMENTO Nº 59/02 - do Sr. João Magalhães - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nas obras de reformas realizadas no edifício sede do Ministério da Agricultura e do Abastecimento."
NÃO DELIBERADO

29 -

REQUERIMENTO Nº 13/02 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Marcus Vinicius Pratini de Moraes, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ."
NÃO DELIBERADO

30 -

REQUERIMENTO Nº 60/02 - do Sr. Luciano Zica - que "requer sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações e fornecimento de cópia de processo TC 015.339/1997-1, originado por denúncia da Comissão Nacional dos Trabalhadores em Energia Nuclear."
NÃO DELIBERADO

31 -

REQUERIMENTO Nº 61/02 - do Sr. João Caldas - que "solicita seja convocado o Sr. Francisco Luiz Sibut Gomide , Ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre a instalação de uma secretaria para coordenar decisões relacionadas as atividades da administração do shopping Iguatemi em Maceió, Alagoas"
NÃO DELIBERADO

32 -

REQUERIMENTO Nº 62/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Tribunal de Contas da União - TCU a realização de uma Auditoria, para que se apure indícios de esquema de fraude ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, envolvendo empresas de transportes fluviais, que fazem entrega de combustível para o interior do Amazonas, Acre e a cidade de Porto Velho."
NÃO DELIBERADO

33 -

REQUERIMENTO Nº 63/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial para apuração de possíveis irregularidades na Prefeitura de Coari, no Estado do Amazonas."
NÃO DELIBERADO

 

 

 


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


SEM PRAZO DETERMINADO

34 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/01 - dos Srs. João Magno e Ricardo Berzoini - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Banco Central do Brasil, em sua ação no que concerne à atuação daquele órgão no controle das abusivas tarifas e juros extorsivos que os bancos brasileiros estão cobrando, proporcionando fabulosos lucros, especialmente nos bancos privados."
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO

35 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 53/01 - dos Srs. Wellington Dias e Ricardo Berzoini - que "propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Programa de Seguro-Desemprego no Estado do Ceará devido denúncia de fraude ocorrida nas últimas eleições de 2000, com o objetivo de compra de votos."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO

36 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 66/97 - do Sr. Cunha Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto aos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e da Casa da Moeda do Brasil - CMB, relativamente ao contrato para confecção das novas carteiras de trabalho."
RELATOR: Deputado FERNANDO ZUPPO
RELATÓRIO FINAL: pelo encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público e ao Poder Executivo e pelo arquivamento desta PFC.
NÃO DELIBERADO

37 -

REPRESENTAÇÃO Nº 12/00 - do Sr. Wellington Dias - que "representação contra compra volumosa e inexplicável de ações da empresa Coteminas por fundos de pensão de empresas estatais, notadamente, Previ, do Banco do Brasil; Funcef, da Caixa Econômica Federal; e Petrus, da Petrobrás."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
RELATÓRIO: contrário, sugerindo o arquivamento.
NÃO DELIBERADO

38 -

REPRESENTAÇÃO Nº 3/98 - do Sindicato dos Servidores Públicos Federais /PE - que "solicita à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle apurar os fatos relatados no Jornal Diário de Pernambuco, página 5 (cinco), edição de 7 de abril de 1998, sob o título "Presidente beneficia Roseana Sarney", referentes à compra pelo BNDES de 30% (trinta por cento) das ações da Companhia Energética do Maranhão - Cemar."
RELATOR: Deputado MAX MAURO
RELATÓRIO: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO