A definir:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 45/02 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 46/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARE, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 51/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos de Guarda de Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 52/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 53/02 - do Poder Executivo - que "revoga os arts. 27, 28 e 29 da Medida Provisória nº 51, de 4 de julho de 2002, que dispõe sobre a criação de cargos de Guarda da Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Administração Pública Federal."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 57/02 - do Poder Executivo - que "autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e União a adquirirem ações da Companhia Energética de Goiás - CEL para efeito de inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 58/02 - do Poder Executivo - que "exclui da vedação prevista no art. 3º, da Lei 9491, de 09 de setembro de 1997, as ações detidas pela União no capital do Banco do Brasil S. A, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 59/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 60/02 - do Poder Executivo - que "abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 7.000.000.000,00, para os fins que especifica."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

Relatórios em Geral:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 61/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 62/02 - do Poder Executivo - que "altera o art. 25 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 63/02 - do Poder Executivo - que "cria o programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 64/02 - do Poder Executivo - que "estabelece exceção ao alcance do art. 2º da Lei 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 65/02 - do Poder Executivo - que "regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 66/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre os procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 67/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 68/02 - do Poder Executivo - que "altera as Leis nºs 10.209, de 23 de março de 2001, e 10.233, de 05 de junho de 2001, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI Nº 6.825/02 - do Poder Executivo - (MSC 354/2002) - que "institui os tributos, as tarifas, as multas e a obrigação de contratação de seguro que especifica."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI Nº 6.870/02 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - (MSC 406/2002) - que "altera a redação do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI Nº 6.992/02 - do Poder Executivo - (MSC 493/2002) - que "autoriza a instituição da Companhia Docas de Sepetiba S.A. e a cisão da Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI Nº 7.015/02 - PODER EXECUTIVO - (MSC 446/2002) - que "institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir