CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 478-A, DE 2010, DO SR. CARLOS BEZERRA, QUE "REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER A IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS ENTRE OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS E OS DEMAIS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS"
54ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA




TERMO DE REUNIÃO





Em oito de agosto de dois mil e doze, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais" por falta de quorum. Assinaram o livro de presença dos Senhores Deputados Marçal Filho - Presidente; Benedita da Silva - Relatora; Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Cida Borghetti, Luiz Couto, Onofre Santo Agostini, Vicente Selistre e Vitor Paulo. E, para constar, eu _______________, Mário Dráusio Coutinho, Secretário, lavrei o presente Termo.