Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 39/12 - do Sr. Dr. Grilo - que "requer a inclusão da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (ABRAPAC), no rol de convidados na Reunião de Audiência Pública para discutir "As condições de trabalho nos aeroportos, a Segurança na Aviação brasileira, e o ônus que as privatizações de nossos aeroportos trarão à Sociedade civil, aos trabalhadores da área e aos demais usuários desses serviços"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 42/12 - do Sr. Arnaldo Jordy e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição de autoria da Frente Nacional dos Torcedores, que prevê a regulamentação do Poder Público ou da Sociedade Civil na democratização, moralização, transparência e popularização da administração desportiva no Brasil".
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 200/10 - da Associação Paulista do Ministério Público - que "sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos Artigos 54, incisos I, IV e VII; 56; 208, incisos I, III e V e 245 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), objetivando tornar obrigatória a educação básica para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos de idade, bem como o atendimento, em creche, às crianças de 0 a 3 anos de idade e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 216/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 310 - A ao Código de Processo Penal".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 225/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta.
Vista ao Deputado Dr. Grilo, em 31/08/2011.
O Deputado Dr. Grilo apresentou voto em separado em 04/10/2011.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

SUGESTÃO Nº 27/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para estimular o serviço voluntariado, bem como o Serviço Militar Obrigatório e dá outras providências".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Marina Santanna, em 09/11/2011.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

SUGESTÃO Nº 31/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para acrescentar os Arts. 682-A e 682-B à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), criando a figura da 'procuração post mortem'"
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 41/12 - da União Brasileira do Ensino Particular - que "sugere alteração da redação de dispositivos da Lei n. 9.870, de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", bem como acréscimo dos parágrafos 5º e 6º ao artigo 6º daquele diploma legal".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 44/12 - da Associação Comunitária da Região Centro e Adjacências. - que "sugere Projeto de Lei para instituir o Programa Nacional de Bolsa Aluguel"
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.