CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/08/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 160/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - para que seja convocado o Excelentíssimo Senhor ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os episódios relativos à suspensão do Paraguai e a adesão da Venezuela ao Mercosul.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DO TERMO CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.

2 -

REQUERIMENTO Nº 161/12 - dos Srs. Alfredo Sirkis e Roberto de Lucena - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar as atividades da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP-18, a realizar-se em Doha, no Catar, entre os dias 26 de novembro e 7 de dezembro de 2012".
APROVADO O REQUERIMENTO.

3 -

REQUERIMENTO Nº 162/12 - dos Srs. Sebastião Bala Rocha, Eduardo Azeredo, Henrique Fontana, Dr. Rosinha, Antonio Carlos Mendes Thame, Ivan Valente, Jaqueline Roriz, Janete Rocha Pietá, Berinho Bantim, Emanuel Fernandes, George Hilton - requer Reunião de Audiência Pública para debater os termos do acordo entre Brasil e França sobre exploração ilegal de ouro em zonas protegidas na fronteira do Amapá e da Guiana Francesa, previstos na Mensagem 668/09, do Poder Executivo.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PROPONDO AUDIÊNCIA PÚBLICA EM BRASÍLIA, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, E DUAS REUNIÕES A SEREM REALIZADAS NO AMAPÁ E NO OIAPOQUE.

4 -

REQUERIMENTO Nº 163/12 - da Sra. Jaqueline Roriz - requer seja realizada missão oficial ao Reino Unido, com o objetivo de iniciar os preparativos para a visita de Sua Alteza Real Príncipe Eduardo, Conde de Wessex, ao Brasil.
APROVADO O REQUERIMENTO, AUTORIZANDO A MISSÃO OFICIAL SEM ÔNUS PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.

5 -

REQUERIMENTO Nº 164/12 - dos Srs. Perpétua Almeida e Leonardo Gadelha - requer aprovação para que esta Presidenta represente a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em palestra a ser proferida na Fundação Alexandre Gusmão, no Rio de Janeiro e para participar do IV Encontro anual da Associação Brasileira de Estudos de Defesa, a realizar-se em São Paulo.
APROVADO O REQUERIMENTO.

6 -

REQUERIMENTO Nº 165/12 - da Sra. Perpétua Almeida e dos Srs. Alfredo Sirkis, Benedita da Silva, Berinho Bantim, Claudio Cajado, Eliene Lima, Eleuses Paiva, Emanuel Fernandes, Fábio Souto, George Hilton, Hugo Napoleão, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, João Ananias, Leonardo Gadelha, Luiz Sérgio, Sebastião Bala Rocha e Takayama - requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar os projetos estratégicos das Forças Armadas.
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.675/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Ivan Valente, em 05/10/11.
O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado em 27/10/11.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JANETE ROCHA PIETÁ.

ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 245/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista". (Apensado: PL nº 3.276/12)
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 245/11, e do PL nº 3.276/12, apensado.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO.