Às dez horas e vinte minutos do dia oito de agosto de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Azeredo - Presidente; Ruy Carneiro - Vice-Presidente; Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Aureo, Dr. Adilson Soares, Eliene Lima, Emiliano José, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Júlio Campos, Luiza Erundina, Manoel Junior, Marcelo Castro, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Ricardo Archer, Rodrigo de Castro, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Otoni, Sibá Machado e Silas Câmara - Titulares; Augusto Coutinho, Claudio Cajado, Costa Ferreira, Felipe Bornier, Heleno Silva, Izalci, Josué Bengtson, Milton Monti, Paulo Teixeira e Waldir Maranhão - Suplentes. Compareceu também o Deputado Eliseu Padilha, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Anderson Ferreira, Beto Mansur, Carlinhos Almeida, Décio Lima, Luciana Santos, Manoel Salviano, Marcelo Aguiar, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Paulo Marinho Junior, Paulo Wagner, Ronaldo Nogueira, Salvador Zimbaldi, Sandro Alex e Vilalba. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 21ª reunião, realizada no dia 11 de julho de 2012. O Deputado Antônio Imbassahy solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu Mensagens da Presidência da República comunicando que foram autorizadas alterações de controles societários, conforme: - Despacho de 15 de junho de 2012: a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da Televisão Guaíba Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; - Decreto de 15 de junho de 2012: a transferência para a Intertevê Serviços Ltda. da concessão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; - Despacho de 21 de junho de 2012: a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da Rádio Record de Curitiba Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no município de Curitiba, Estado do Paraná; - Despacho de 21 de junho de 2012: a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da Rádio Porta Voz de Cianorte Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no município de Cianorte, Estado do Paraná; - Despacho de 21 de junho de 2012: a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da Rádio Difusora América de Chopinzinho Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no município de Chopinzinho, Estado do Paraná; - Decreto de 21 de junho de 2012: a transferência para a Rádio e Televisão Matogrossense Ltda. das concessões outorgadas à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens nos Municípios de Rondonópolis e Sinop, Estado de Mato Grosso; e -         Despacho publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de junho de 2012: a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda., exploradora de serviço de radiodifusão, no município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. Informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Aviso nº 868-Seses-TCU-Plenário encaminhando, para conhecimento, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 023.332/2008-7 referente ao Relatório de Monitoramento na Anatel. 2) Ofício da 1ª Secretaria desta Casa encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº 2.334, de 2012, sobre a situação das rádios comunitárias no estado da Paraíba. 3) Convite da Diretora do Museu de Astronomia e Ciências Afins e do Diretor do Observatório Nacional para participar da cerimônia de encerramento e premiação da 6ª Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica, a realizar-se no próximo dia 13, no Rio de Janeiro. 4)  Justificativa de ausência dos deputados: Manoel Junior, no período de 10 a 16 de julho; Silas Câmara, nos dias 29 de maio, 27 de junho e 3 e 4 de julho; Marcelo Aguiar, nos dias 21 e 28 de março, 18 de abril, 2 e 30 de maio, 5 de junho e 3 e 4 de julho; e Sandro Alex, no dia 11 de julho. Informou, também, que foram distribuídas aos relatores as proposições constantes da relação encaminhada por meio eletrônico aos membros da comissão, publicadas no Diário da Câmara e divulgada na página da comissão, no dia 11 de julho. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 144/12 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações a respeito das condições de oferta do "Sky Livre" no Estado de Minas Gerais, em face de denúncia de propaganda enganosa na prestação do serviço". O Deputado Ruy Carneiro assumiu a Presidência. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRAZO CONSTITUCIONAL 2 - TVR Nº 2.601/11 - do Poder Executivo - (MSC 718/2010) - que "submete a à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 do mesmo mês e ano, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Tramandaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado AUREO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Décio Lima, em 27/06/2012. Os Deputados Milton Monti e Décio Lima apresentaram votos em separado em 03/07/2012. RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SILAS CÂMARA. PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.361/09 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 171/2007) - que "altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 e dezembro e 1965, que regula o direito e Representação e o processo e Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, para incluir as alíneas "j", "k", "I" e "m"". (Apensado: PL 2856/1997 (Apensados: PL 40/1999, PL 1072/1999, PL 3067/1997, PL 3349/1997 e PL 3577/1997)) RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação do PL 2856/1997, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, do PL 3577/1997, do PL 40/1999 e do PL 1072/1999, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6.361/09. Vista ao Deputado Júlio Campos, em 01/06/2011. O Deputado Júlio Campos apresentou voto em separado em 08/06/2011. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Miro Teixeira, em 10/08/2011. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 4 - TVR Nº 18/12 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 149, de 24 de maio de 2011, que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária "Life FM", para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Adamantina, Estado de São Paulo" RELATOR: Deputado CARLINHOS ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 47/12 - do Poder Executivo - (MSC 103/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1357, de 17 de dezembro de 2010, que outorga permissão à Rádio Portal de Caxias Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Teresina, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 49/12 - do Poder Executivo - (MSC 103/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 83, de 30 de março de 2011, que outorga permissão à S.P. Comunicações & Publicidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo" RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 91/12 - do Poder Executivo - (MSC 105/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1375, de 22 de dezembro de 2010, que autoriza à Associação de Radiodifusão Barreto FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bento Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte" RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 93/12 - do Poder Executivo - (MSC 102/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 697, de 11 de setembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Itaimbé FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul" RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 97/12 - do Poder Executivo - (MSC 102/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 108, de 02 de maio de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio SP-1 Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Diadema, Estado de São Paulo" RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 115/12 - do Poder Executivo - (MSC 262/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 349, de 17 de agosto de 2011, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Mauaná, Estado do Pará". RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.402/99 - do Sr. Dr. Evilásio - que "modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias". (Apensados: PL 2117/1999, PL 2191/1999, PL 2880/2000, PL 3513/2000, PL 3752/2000, PL 5532/2001, PL 4572/2001, PL 1739/1999 (Apensado: PL 2322/2000), PL 5211/2005, PL 7571/2006, PL 3511/2008, PL 5729/2009 (Apensado: PL 404/2011), PL 5924/2009 e PL 6724/2010) RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES. PARECER: pela aprovação do PL 1739/1999, do PL 2880/2000, do PL 3752/2000, do PL 5532/2001, do PL 5211/2005, e do PL 5924/2009, apensados, com substitutivo e pela rejeição do PL 1.402/1999, do PL 2117/1999, do PL 2191/1999, do PL 3513/2000, do PL 4572/2001, do PL 7571/2006, do PL 3511/2008, do PL 5729/2009, do PL 6724/2010, do PL 2322/2000, e do PL 404/2011, apensados. Vista ao Deputado Antonio Imbassahy, em 04/07/2012. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 66/11 - do Sr. Otavio Leite - que "determina que as empresas prestadoras de serviços de televisão por assinatura, ficam obrigadas a disponibilizar ao público grade de programação formatada numa específica sequência crescente de números identificadores de canais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 465/11 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais". RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO IMBASSAHY E ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.893/11 - do Sr. Renzo Braz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel garantir a cobertura total em localidades com população maior que mil habitantes". RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Antonio Imbassahy assumiu a presidência dos trabalhos. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.584/11 - do Sr. João Rodrigues - que "dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros exibidos por meio de emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão) abertas, e por canais transmitidos por meio de televisão por assinatura cuja programação seja empacotada em território nacional". (Apensado: PL 2630/2011) RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2630/2011, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.955/11 - do Sr. Zequinha Marinho - que "estabelece prazo para o início de operação de serviço de radiodifusão após a concessão da outorga". RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SIBÁ MACHADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.176/12 - do Sr. Edson Pimenta - que "altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas". RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.279/12 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o uso de criptografia em peticionamento eletrônico". RELATOR: Deputado CARLINHOS ALMEIDA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.532/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "cria incentivos fiscais para a pesquisa, o desenvolvimento, a produção e a venda de mecanismos de detecção do nível de álcool do organismo do condutor de veículo automotor". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.584/12 - do Sr. Edmar Arruda - que "obriga os veículos de comunicação social a divulgar números de telefone de utilidade pública". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nºs 01/12 e 02/12, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SILAS CÂMARA. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.728/12 - do Sr. Ariosto Holanda - que "dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências". RELATOR: Deputado ELIENE LIMA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SIBÁ MACHADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Gorette da Silva Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Azeredo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.