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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
MINAS E ENERGIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/08/2012
LOCAL: Anexo II, Plenário 14 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 104/12 -
do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de
Audiência Pública, com a presença dos Srs. Cláudio Scliar, Secretário de
Geologia, Mineração de Transformação Mineral do Ministério de Minas e
Energia - MME; Paulo Camilo Vargas Penna, Presidente do Instituto
Brasileiro de Mineração - IBRAM; e Nelson Henrique Barbosa Filho,
Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, para debater a alteração da
base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais - CFEM. " |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 134/12 -
do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "requer a realização de
Audiência Pública, com a presença de representante indicado pelo
Ministério de Minas e Energia; de representante indicado pela EPE; do Sr.
Luís Fernando Viana, representante da APINE; do Sr. Dorel Soares Ramos,
representante da USP; do Sr. Bruno Topel, representante da empresa
Tecnometal; do Sr. Adriano Duarte Filho, representante do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação; do Sr. Antônio Grandeiro, representante da
empresa Kyocera; e do Sr. Maurício Moszkowicz, representante da empresa
MPX, para discutir sobre a geração de energia fotovoltaica no Brasil".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.208/12 - do Sr. Valadares
Filho - que "altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para
reduzir a 0 (zero) a alíquota da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (COFINS) sobre energia elétrica". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.593/12 - do Senado Federal -
Rosalba Ciarlini - (PLS 427/2009) - que "acrescenta inciso ao caput do
art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a
informação à Agência Nacional de Águas (ANA), pela Agência Nacional de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sobre poços perfurados em
terra que não configurem descoberta comercial, mas que demonstrem
viabilidade para obtenção de água proveniente de aquíferos, e acrescenta
inciso ao caput do art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para
atribuir à ANA competência para regulamentar os critérios a serem
observados para o aproveitamento desses poços". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.296/07 - do Sr. Antonio
Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002,
para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por
entidades filantrópicas". |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.552/07 - do Sr. Roberto
Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para
permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico
combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.097/09 - do Sr. Cleber Verde
- que "dispõe sobre as convocações de audiências públicas das
Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL, e dá outras providências". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.327/09 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa Anual por
Hectare (TAH) pelas cooperativas de garimpeiros em operação no país".
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9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.063/10 - do Sr. Raimundo
Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002,
para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação
de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas
atividades de agricultura irrigada e aqüicultura". (Apensado: PL 580/2011)
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10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione
Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a
eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de
petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em
equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 979/11 - do Sr. Fernando
Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974,
estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada
por referendo popular" |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.562/11 - do Sr. Irajá Abreu
- que "dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em
residências e empreendimentos". (Apensados: PL 3097/2012 (Apensado: PL
3422/2012) e PL 3623/2012) |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.172/12 - do Sr. César Halum
e outros - que "dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais
PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de
serviços de energia elétrica". (Apensado: PL 3829/2012) |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.848/12 - do Sr. Osmar
Serraglio - que "altera § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de
1990, que " Define os percentuais da distribuição da compensação
financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá
outras providências"". |