Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 332/12 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados para audiência pública o Sr. Jorge Hage, Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, o Sr. Senhor Jurandir Vieira Santiago, Ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A e o atual Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO NA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES MENSAIS ENTRE A CFFC E A CGU COM OBJETIVO DE MANTER A COMISSÃO INFORMADA ACERCA DAS FISCALIZAÇÕES EFETUADAS PELA CGU.

REQUERIMENTO Nº 333/12 - do Sr. João Magalhães - que "requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, pertinentes às operações de compra, venda e arrendamento, nas quais a empresa CFLY Consultoria e Gestão Empresarial Ltda. e/ou Décio Yoshimoto, figurem como intermediários".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 334/12 - do Sr. João Magalhães - que "requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, pertinentes às operações de compra, venda e arrendamento, nas quais a empresa CFLY Consultoria e Gestão Empresarial Ltda. e/ou Décio Yoshimoto, figurem como intermediários".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 335/12 - do Sr. Carlos Magno - que "requer informações sobre a destinação de recursos do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7 para a The Nature Conservancy - TNC".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 336/12 - do Sr. Carlos Magno - que "requer informações sobre projeto aprovado pelo Fundo Amazônia em favor da The Nature Conservancy - TNC".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 337/12 - do Sr. Carlos Magno - que "solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre os projetos aprovados pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 338/12 - do Sr. Carlos Magno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Senhor JOSÉ EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO, Diretor-Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, informações quanto as providências adotadas após a visita técnica, realizada no ano de 2011, na Ferrovia de Integração Oeste-Leste, no Estado da Bahia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 339/12 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita realização de Audiência Pública para debate sobre fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO. A AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ FEITA EM 2 ETAPAS: A 1ª COM O SECRETÁRIO DE ENSINO SUPERIOR E, CASO AINDA RESTE NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS, UMA SEGUNDA ETAPA COM O MINISTRO DA EDUCAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 340/12 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Sr. Wagner Bittencourt de Oliveira, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil, para prestar esclarecimentos acerca estado de abandono em que se encontram, desde 2010, aeronaves de propriedade da ANAC"
APROVADO, COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM CONVITE AO PRESIDENTE DA ANAC PARA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS QUANTO AO USO, À GUARDA E À MANUTENÇÃO DE AERONAVES.

REQUERIMENTO Nº 341/12 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer sejam prestadas informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil, Sr. Wagner Bittencourt de Oliveira, a respeito das providências adotadas quanto ao uso, à guarda e à manutenção das aeronaves de propriedade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 343/12 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade do sinal de telefonia móvel no país".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 344/12 - dos Srs. Carlos Magno e João Magalhães - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União - TCU, inspeção junto a empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, nos contratos e aditivos, assinados com o grupo Schahin, no âmbito da obra do gasoduto de Caraguatatuba".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO. A INSPEÇÃO APENAS DEVE SER INSTAURADA CASO JÁ NÃO TENHA SIDO FEITA. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 54/08 - do Sr. Dr. Pinotti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre irregularidades em obras em aeroportos brasileiros constatadas pelo TCU".
RELATOR: Deputado ANTHONY GAROTINHO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 114/10 - do Sr. Cleber Verde - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria junto à Caixa Econômica Federal, para apurar todos os fatos relacionados ao recebimento das sobras de ouro, prata e paládio extraídos do garimpo de Serra Pelada, no Pará".
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SIBÁ MACHADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Vista ao Deputado Vanderlei Macris em 04/07/2012.
RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 56/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para apurar eventuais de irregularidades na gestão da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA)".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO SIBÁ MACHADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 58/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize atos de fiscalização junto à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria (SLTI/MP), para avaliar se a existência de deficiências e falhas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) possibilitam a ocorrência de fraudes na execução de convênios e repasses efetuados pela Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado VAZ DE LIMA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Glauber Braga em 04/07/2012.
REJEITADO O RELATÓRIO PRÉVIO DO DEP. VAZ DE LIMA.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR O DEP. SIBÁ MACHADO (PT-AC).
RELATÓRIO PRÉVIO VENCEDOR DO DEP. SIBÁ MACHADO PELA NÃO IMPLEMENTAÇÃO E ARQUIVAMENTO DA PFC.                                   APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO VENCEDOR DO DEPUTADO SIBÁ MACHADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 67/12 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização sobre o funcionamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)".
RELATOR: Deputado VAZ DE LIMA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
REJEITADO O RELATÓRIO PRÉVIO DO DEP. VAZ DE LIMA.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR O DEP. EDSON SANTOS (PT-RJ).
RELATÓRIO PRÉVIO VENCEDOR DO DEP. EDSON SANTOS PELA NÃO IMPLEMENTAÇÃO E ARQUIVAMENTO DA PFC.                                   APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO VENCEDOR DO DEPUTADO EDSON SANTOS.

REPRESENTAÇÃO Nº 10/12 - do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - que "apresenta denúncia contra a Superintendência Regional da INFRAERO em São Paulo, acerca de suposto favorecimento em Pregão Presencial para Concessão de Uso de áreas no Aeroporto Internacional de São Paulo"
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pelo encaminhamento ao TCU para apuração.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.