Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 229/12 - da Sra. Luci Choinacki e outros - que "requer realização de audiência para debater a questão da comercialização de alimentos produzidos pela agricultura familiar camponesa e legislação adequada para pequenas agroindústrias".
APROVADO COM A EXCLUSÃO DO TERMO "CAMPONESA".

REQUERIMENTO Nº 231/12 - do Sr. Assis do Couto e outros - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a política de reestruturação da carreira dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 235/12 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "requer que seja convidado, para em audiência pública a ser realizada pela CAPADR, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Deputado Federal Pepe Vargas, para prestar esclarecimentos sobre as iniciativas do MDA, e do INCRA, referentes a conflitos agrários na região norte do país, especialmente no Sul do Estado do Pará".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 236/12 - dos Srs. Alceu Moreira e Celso Maldaner - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro em Santa Cruz do Sul (RS), em data a ser definida, para discutir os efeitos da Resolução de nº 4.107, de 28 de junho de 2012, que limita a concessão de crédito ao produtor de fumo dentro do PRONAF - Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar".
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS TEMAS "ENDIVIDAMENTO; E MOTIVOS DO ENDIVIDAMENTO".

REQUERIMENTO Nº 237/12 - dos Srs. Assis do Couto e Zé Silva - que "requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de reunião de audiência pública para debater a respeito de problemas na concessão de aposentadoria aos segurados especiais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 239/12 - do Sr. Moreira Mendes - que "requeiro a realização de Audiência Pública para discutir a aplicação da nova Lei nº 12.619/12 relativa aos trabalhadores motoristas do transporte de cargas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 240/12 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "solicitam que sejam convocados o Senhor Luís Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União e o Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça a fim de discutir a aplicação do Decreto 303/2012 da AGU".
APROVADO COM ALTERAÇÃO DO TERMO "CONVOCADOS" PARA "CONVIDADOS".

REQUERIMENTO Nº 241/12 - do Sr. Nelson Marquezelli e outros - que "solicita a convocação dos Excelentíssimos Ministros de Estado Sr. Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho, Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, Ministro dos Transportes, Sr. Fernando Damata Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Sr. Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, Ministro das Cidades, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no intuito de prestar esclarecimentos a respeito da Lei nº 12.619 de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista"
APROVADO COM ALTERAÇÃO DO TERMO "CONVOCAÇÃO" PARA "CONVITE".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 572/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.289/07 - do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008 e PL 4240/2008)
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 3/2011 da CAPADR, da Emenda 4/2011 da CAPADR, do PL 3483/2008, e do PL 4240/2008, apensados, com substitutivo, pela rejeição da Emenda 1/2010 da CAPADR, da Emenda 2/2011 da CAPADR, e do PL 2376/2007, apensado, e pela aprovação parcial da Emenda 5/2011 da CAPADR.
Vista conjunta aos Deputados Jesus Rodrigues e Nilson Leitão, em 04/07/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.083/12 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 72/2010) - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)".
RELATOR: Deputado JAIRO ATAÍDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.884/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 23/05/2012.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012.
Aprovado o parecer contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Jesus Rodrigues.
O Deputado Bohn Gass requereu a verificação de votação.
Prejudicada a votação da matéria por falta de quorum, em 13/06/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.008/11 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.477/09 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.950/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária".
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zé Silva, em 13/06/2012.
Os Deputados Zé Silva e Zé Silva apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.423/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas".
RELATOR: Deputado JESUS RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Giovanni Queiroz e Zé Silva, em 04/07/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.665/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "cria o Selo Verde Cacau Cabruca".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.778/12 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.587/11 - do Sr. Zé Silva - que "altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.564/12 - do Sr. Celso Maldaner - que "acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de maçã importada no âmbito da administração pública direta e indireta".
RELATOR: Deputado SÉRGIO MORAES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008)
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado.
Vista ao Deputado Carlos Magno, em 13/06/2012.
O Deputado Carlos Magno apresentou voto em separado em 28/06/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.225/08 - do Sr. João Dado - que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela prejudicialidade.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.342/08 - do Sr. Homero Pereira - que "altera, acresce e suprime dispositivos das Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 21 de dezembro de 2006, unificando os institutos da servidão florestal e da servidão ambiental".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela prejudicialidade.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 1/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados desde a sua implantação pelo Conselho Curador do Programa Fundo de Terras e Reforma Agrária - Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
NÃO DELIBERADO.