CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/08/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 160/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "para que seja convocado o Excelentíssimo Senhor ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os episódios relativos à suspensão do Paraguai e a adesão da Venezuela ao Mercosul".


2 -

REQUERIMENTO Nº 161/12 - dos Srs. Alfredo Sirkis e Roberto de Lucena - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar as atividades da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP-18, a realizar-se em Doha, no Catar, entre os dias 26 de novembro e 7 de dezembro de 2012".


3 -

REQUERIMENTO Nº 162/12 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer Reunião de Audiência Pública para debater os termos do acordo entre Brasil e França sobre exploração ilegal de ouro em zonas protegidas na fronteira do Amapá e da Guiana Francesa, previstos na Mensagem 668/09".


4 -

REQUERIMENTO Nº 163/12 - da Sra. Jaqueline Roriz - que "requer seja realizada missão oficial ao Reino Unido, com o objetivo de iniciar os preparativos para a visita de Sua Alteza Real Príncipe Eduardo, Conde de Wessex, ao Brasil".


5 -

REQUERIMENTO Nº 164/12 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer aprovação para que esta Presidenta represente a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em palestra a ser proferida na Fundação Alexandre Gusmão, no Rio de Janeiro e para participar do IV Encontro anual da Associação Brasileira de Estudos de Defesa, a realizar-se em São Paulo".


6 -

REQUERIMENTO Nº 165/12 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar os projetos estratégicos das Forças Armadas".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.675/10 - do Poder Executivo - (MSC 443/2010) - que "dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ivan Valente, em 05/10/2011.
O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado em 27/10/2011.
(Avulso Nº 2)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 245/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista". (Apensado: PL 3276/2012)
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 245/11, e do PL nº 3.276/12, apensado.
(Avulso Nº 31)