COMISSÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 2ª
Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 23 DE MAIO DE
2012.
Aos vinte e três
dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às dez horas e trinta e dois
minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se,
ordinariamente, sob a presidência do Deputado José Chaves, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para
apreciação dos itens constantes da pauta. A
Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados José
Chaves – Presidente, Eros Biondini, Wolney Queiroz e Eli Correa Filho –
Vice-Presidentes; Almeida Lima, Chico Lopes, Dr. Carlos Alberto, José Carlos
Araújo, Lauriete, Paulo Pimenta, Reguffe, Ricardo Izar, Roberto Teixeira,
Severino Ninho e Weliton Prado – titulares; Augusto Coutinho, Aureo, Carlinhos
Almeida, César Halum, Chico D’Angelo, Deley, Dimas Ramalho, Guilherme Mussi,
Ivan Valente, Marcelo Matos e Wellington Roberto – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados
Filipe Pereira, Iracema Portella, e Sérgio Brito. Foi recebido pela Comissão
expediente justificando a ausência do Deputado Carlos Sampaio. Da Mesma forma,
foram justificadas as ausências do Deputado José Chaves nas reuniões realizadas
nos dias vinte e oito de março e onze e vinte e cinco de abril. Havendo quorum, o Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a ATA da nona reunião, cuja leitura foi
dispensada, por terem sido distribuídas cópias. Em votação, foi a Ata aprovada. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº
115/12 - do Sr. Weliton Prado - que "requer seja realizada audiência pública
nesta Comissão para discutir os "falsos planos de saúde coletivos" destinados a
pequeno número de consumidores e oferecidos por operadoras com o objetivo de
fugir da fiscalização da Agência Nacional de Saúde (ANS) e aumentar os valores
dos serviços sem autorização e critérios claros pré-definidos". Encaminharam a
votação da matéria os Deputados Weliton Prado, Reguffe, Chico Lopes e Ricardo
Izar. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a inclusão, entre os
convidados, de um representante da Superintendência de Seguros Privados - Susep;
2) Requerimento nº 116/12 - do Sr. Weliton Prado
- que "requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para debater o
parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que obriga as 63
distribuidoras de energia do país a devolverem os valores cobrados a mais dos
consumidores na conta de luz nos anos de 2002 a 2009". Encaminharam a votação da
matéria os Deputados Weliton Prado, César Halum e José Carlos Araújo. Em
votação, foi o Requerimento aprovado; com a realização de audiência
pública contemplando este Requerimento e os de nºs. 24/2011 e 26/2011, ambos do
Deputado Chico Lopes, aprovados em quatro de maio de dois mil e onze; 3) Requerimento nº 117/12 - do Sr. Cláudio Puty - que
"requer a realização de Audiência Pública para debater a situação econômica e os
serviços prestados pelas Centrais Elétricas do Pará (CELPA)". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do
autor; 4) Projeto de Lei nº 5.756/09 - do Sr.
Jefferson Campos - que "dispõe sobre a disposição da inscrição do prazo de
validade nas embalagens de produtos alimentícios". Apensado o Projeto de Lei nº
6.988/10. Relator: Deputado Eros Biondini. Parecer: pela rejeição deste e do
Projeto de Lei nº 6.988/10, apensado. Vista concedida ao Deputado
Severino Ninho em nove de maio de dois mil e doze. Procedeu à
leitura do Parecer o Relator, Deputado Eros Biondini. Discutiram a matéria os
Deputados Severino Ninho e Eros Biondini. Em votação, foi o Parecer contrário do
Relator aprovado; 5) Projeto de Lei nº 417/11 - do Sr. Eli Correa Filho
- que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o
Artigo 44-A". Relator: Deputado César Halum. Parecer: pela rejeição. Foi o
Projeto de Lei retirado de pauta de
ofício, por solicitação do autor; 6) Projeto de Lei
nº 1.092/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a
fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição
fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP". Relator: Deputado Chico Lopes.
Parecer: pela rejeição. Vista conjunta
concedida aos Deputados Carlos Sampaio e Roberto Teixeira em dezesseis de maio
de dois mil e doze. Procedeu a leitura do Parecer o Relator, Deputado
Chico Lopes. Em votação, foi o Parecer contrário do Relator aprovado; 7)
Projeto de Lei nº 1.150/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre o
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou
Valores Mobiliários - IOF". Relator: Deputado Carlos Eduardo Cadoca. Parecer:
pela aprovação, com Substitutivo. Vista
concedida ao Deputado Carlinhos Almeida em vinte e oito
de setembro de dois mil e onze. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, por
solicitação do Relator; 8) Projeto de Lei nº
1.984/11 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a fixação de placas
nos postos revendedores de combustíveis em todo território nacional". Relator:
Deputado César Halum. Parecer: pela aprovação. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, por
solicitação do Relator; e 9) Projeto de Lei nº
2.392/11 - do Sr. Francisco Araújo - que "altera a Lei nº 11.795, de 8 de
outubro de 2008, que "Dispõe sobre o Sistema de Consórcio", para vedar a
retenção de crédito a consorciado". Relator: Deputado Chico Lopes. Parecer: pela
aprovação. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Chico Lopes. Em
votação, foi o Parecer do Relator aprovado. Finda a apreciação das
Proposições constantes da pauta, o Presidente alertou os Deputados para a
reunião da Subcomissão das Tarifas Bancária que seria realizada a seguir e
ressaltou a realização de reunião de audiência pública com a presença do Senhor
Ministro Paulo Bernardo e de presidentes das empresas de telefonia, oportunidade
em que seriam realizados importantes debates de interesse da sociedade. Por fim,
destacou que na sequencia dos trabalhos da Comissão seria realizada reunião com
comerciantes e proprietários de centros comerciais. Em resposta ao Deputado José Carlos Araújo,
que registrara o diminuto número de Deputados presentes às reuniões de audiência
pública, o Presidente esclareceu que comunicaria aos membros da Comissão que a
audiência pública com o Ministro das Comunicações substituiria a reunião
ordinária deliberativa e que se empenharia na presença dos Parlamentares nesse
evento. E nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta
minutos, o
Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública, destinada
ao debate das “constantes queixas de consumidores, relativas à prestação de
serviços das operadoras de telecomunicação”, para o dia trinta de maio, quarta-feira, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar,
eu,
..................................................................................................................................
Lilian de Cassia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei
a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
José Chaves......................................., e encaminhada à publicação
no Diário da Câmara dos Deputados.