Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 76/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública com Comandante da Aeronáutica, Ten. Brig.-Ar Carlos de Almeida Baptista, para informar sobre os projetos brasileiros de Veículos Lançadores de Satélites - VLS."
ADIADA A DISCUSSÃO
DISCUSSÃO EM ANDAMENTO
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 81/01 - do Sr. Ney Lopes - que "requer seja convidado o Embaixador Dr. Varujan Burmaian para expor os objetivos e resultados concretos da "missão especial", cuja direção lhe foi entregue pelo Governo Brasileiro, bem como as possibilidades efetivas de incremento das relações diplomáticas e comerciais com aqueles povos e, especificamente, a possibilidade de importação de produtos daquela região para distribuição no Mercosul."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 82/01 - do Sr. Haroldo Lima e outros - que "requer a realização de um Seminário sobre a Legislação Trabalhista no Brasil e no Mundo - Flexibilização das Relações de Trabalho e, em especial, para debater o PL Nº 5.483/01, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a prevalência das condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo sobre o disposto em lei."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 83/01 - do Sr. João Herrmann Neto - que "requer a constituição de um grupo de parlamentares para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na III Assembléia Geral da Conferência Parlamentar das Américas (COPA)"
DISCUSSÃO EM ANDAMENTO
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 84/01 - do Sr. José Dirceu e outros - que "solicitam sejam convdados o Representante do Ministério das Relações Exteriores, o Secretário de Política Internacional da CUT/Nacional e a Secretária Executiva da Rede Brasileira pela Integração dos povos - REBRIP a comparecer a esta Comissão para debater a realização da Reunião Ministerial da OMC, a ser realizada em Doba, Qatar."
DISCUSSÃO EM ANDAMENTO
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 278/99 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 230/1999) - que "aprova o texto do Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de dezembro de 1982, concluído em Nova York, em 29 de julho de 1994."
RELATOR: Deputado MILTON TEMER
PARECER: pela aprovação deste.
DISCUSSÃO EM ANDAMENTO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.025/01 - do CPI - NARCOTRÁFICO - que "insere § 3º no art. 21 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinam dependência física ou psíquica, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação.
DISCUSSÃO EM ANDAMENTO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 6/01 - Executivo Federal - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço entre os Governos dos Países Membros da Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa, celebrado em Maputo, em 17 de julho de 2000."
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA
PARECER: pela aprovação.
DISCUSSÃO EM ANDAMENTO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 971/01 - Executivo Federal - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo ao Convênio para Cooperação no Quadro da Conferência Ibero-Americana para a constituição da Secretaria de Cooperação Ibero-Americana, feito e assinado em 15 de novembro de 1999, por ocasião da IX Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Havana, Cuba."
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.316/01 - do Sr. Paulo Hartung - (PLS 617/1999) - que "altera o caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos de marinha." (Apensado: PL 3593/2000 (Apensado: PL 3814/2000))
RELATOR: Deputado FEU ROSA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3593/2000, e do PL-3814/2000, apensados.
Vista ao Deputado Jorge Wilson, em 03/10/2001
O Deputado Jorge Wilson apresentou voto em separado em 10/10/2001
DISCUSSÃO EM ANDAMENTO
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JOSÉ THOMAZ NONÔ, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JORGE WILSON

PROJETO DE LEI Nº 4.491/01 - do Sr. José Dirceu - que "dá nova redação ao inciso V do art. 29 da Lei nº 7501, de 27 de junho de 1986, a qual "institui o regime jurídico dos funcionários do Serviço Exterior e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado MILTON TEMER
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Pannunzio, em 17/10/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.309/00 - do Sr. Euler Morais - que "dispõe sobre a instalação de detectores de metais em terminais rodoviários, e dá outras providências." (Apensados: PL 4150/2001 e PL 4441/2001)
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO
PARECER: pela rejeição deste, do PL-4150/2001, e do PL-4441/2001, apensados, com emenda.
VISTA ao Deputado Jorge Wilson, em 22/08/2001
O Deputado Jorge Wilson apresentou voto em separado em 19/09/2001
NÃO DELIBERADO