Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 63/01 - do Sr. Marcos Afonso - que "requer a realização de audiência pública para o debate das questões afetas a construção de políticas públicas e de segurança para utilização da energia nuclear pelo Brasil"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

TVR Nº 789/01 - Executivo Federal - (MSC 537/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 202, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Cultural São Sebastião, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Coimbra, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 802/01 - Executivo Federal - (MSC 564/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 210, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Cultural Quintal do Samba, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado MAURILIO FERREIRA LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 830/01 - Executivo Federal - (MSC 625/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 121 de 14 de março de 2001, que renova permissão a Empreendimentos Radiofônicos Sul Minas Ltda., a partir de 6 de fevereiro de 1995, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MARTINEZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 879/01 - Executivo Federal - (MSC 638/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 798, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Ibiaense - ASPIA, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ibiá, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado MAURILIO FERREIRA LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 952/01 - Executivo Federal - (MSC 733/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 807, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Unidos Para a Comunicação da Boa Nova Em Pancas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pancas, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado SAULO COELHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 954/01 - Executivo Federal - (MSC 733/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 51, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a SERVIR - Serviço de Promoção do Menor a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Januária, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado DOMICIANO CABRAL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 955/01 - Executivo Federal - (MSC 733/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Olinda, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 958/01 - Executivo Federal - (MSC 733/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 75, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza o Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campestre, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 960/01 - Executivo Federal - (MSC 733/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 92, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de São João D'Aliança a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João D'Aliança, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 964/01 - Executivo Federal - (MSC 740/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 45, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Cidadania, Comunicação e Cultura de Matinha - MA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matinha, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 966/01 - Executivo Federal - (MSC 740/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 50, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Radiovida de Botuporã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Botuporã, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 968/01 - Executivo Federal - (MSC 740/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 59, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Pró Vida de Sobradinho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobradinho, Distrito Federal."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 970/01 - Executivo Federal - (MSC 740/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 63, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária "São Francisco de Assis" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Franco, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 973/01 - Executivo Federal - (MSC 740/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 109, de 6 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Prado a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prado, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 974/01 - Executivo Federal - (MSC 740/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 118, de 6 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Monte Sinai, ACMS, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 982/01 - Executivo Federal - (MSC 734/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 85, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Caxambuense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caxambu, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.028/01 - Executivo Federal - (MSC 752/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 265, de 16 de maio de 2001, referente ao Sistema Associado de Comunicação Ltda, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.034/01 - Executivo Federal - (MSC 752/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 273, de 16 de maio de 2001, que outorga permissão à Gomes Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.036/01 - Executivo Federal - (MSC 752/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 275, de 16 de maio de 2001, referente à Rádio Médio Uruguai, na cidade de Rodeio Bonito, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.038/01 - Executivo Federal - (MSC 752/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 277, de 16 de maio de 2001, referente à Rádio Cruzeiro FM Ltda, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.044/01 - Executivo Federal - (MSC 759/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2001, que declara a perempção da concessão outorgada à Rádio Cidade de Presidente Prudente Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado FRANCISCO COELHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.107/01 - EF - (MSC 992/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 193, de 17 de abril de 2001, que outorga permissão à Fundação Cultural e Educacional de Itajaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.108/01 - EF - (MSC 992/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 235, de 18 de abril de 2001, que outorga permissão à Fundação Rádio Educativa de Iporá - Funrei, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Iporá, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.116/01 - EF - (MSC 993/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 364, de 05 de julho de 2001, que outorga permissão à Rádio JK FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Taguatinga, Distrito Federal."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.117/01 - EF - (MSC 993/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 365, de 05 de julho de 2001, que outorga permissão à Sistema Lageado de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.222/01 - EF - (MSC 1019/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 06 de setembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Cultural Nivaldo Franco Bueno, na cidade de Andradina, estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MAURILIO FERREIRA LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.231/01 - EF - (MSC 1041/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional a Portaria de 5 de julho de 2001, que outorga permissão a Fundação Josefa Alvares, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 133/00 - Executivo Federal - (MSC 1067/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 258, de 14 de junho de 2000, que renova a permissão da Difusora Mogiana Comunicação Ltda., originariamente Rede Alta Mogiana Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 201/00 - Executivo Federal - (MSC 1234/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio São Francisco Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 21 de julho de 1992, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 202/00 - Executivo Federal - (MSC 1234/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Fundação Santa Terezinha, originariamente Rádio Aquidabam Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 4 de outubro de 1998, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 471/00 - Executivo Federal - (MSC 1607/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 596, de 04 de outubro de 2000, que outorga permissão à Milano FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasilândia do Sul, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 700/01 - Executivo Federal - (MSC 305/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Fundação Expansão Cultural, outorgada originariamente à Rádio Sociedade de Manhuaçu Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Munhuaçu, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 711/01 - Executivo Federal - (MSC 305/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Rádio Difusora São Joaquim Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Joaquim, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER