RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/07/2012 E 11/07/2012

Resultado de Reunião 16-E/2012

11ª Reunião Ordinária

(Reiniciada às 21h55 e encerrada às 22h20)

PAUTA Nº 16/2012

ABERTURA

A reunião foi declarada reiniciada pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

EXPEDIENTE

Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, foi dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes foi encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias nesta data.

I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:

1) Ofício nº 068/2012 – GDFM, 04 de julho, do Deputado Fernando Marroni (PT/RS), comunicando          que fez solicitação junto ao Fundo Nacional de Saúde – FNS, para alterar a Modalidade de Aplicação, da emenda nº 3660.0017, de sua autoria, apresentada ao Orçamento Geral da União para 2012. Ao mesmo tempo em que, solicita apreciação por parte desta Comissão.

2) Ofício nº 063/2012–PRES-CI, 05 de julho, do Senador Blairo Maggi, Presidente em exercício da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, solicitando que seja reconsiderada a decisão de inadmissibilidade da Emenda nº 6001.0001, daquela Comissão, conforme consta no Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013.

- Expedientes encaminhando justificativas de falta às reuniões da Comissão DEFERIDOS pelo Presidente:

1) Of. nº 163/2012-GSCCL, de 26 de junho, do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), justificando ausência nos dias 19, 20 e 21 de junho.

2) OF. nº 277/2012-GSBL, de 26 de junho, do Senador Benedito de Lira (PP/AL), justificando ausência no período de 18 a 22 de junho.

3) Ofício nº 075/2012/DPW, de 27 de junho, do Deputado Paulo Wagner  (PV/RN), justificando ausência nos dias 27 e 28 de junho.

4) Of. nº 167/2012-GSCCL, de 03 de julho, do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), justificando ausência no período de 02 a 05 de julho.

5) Ofício nº 079/2012/DPW, de 04 de julho, do Deputado Paulo Wagner  (PV/RN), justificando ausência nos dias 03 e 04 de julho.

6) Ofício Gab nº 511/2012, de 05 de julho, do Deputado Renato Molling (PP/RS), justificando ausência no dia 29 de maio, nos dias 26 e 27 de junho e em 3 de julho.

II) CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:

1) Ofício nº 14/COrM-MB, de 26 de junho de 2012, do Vice-Almirante (IM), Diretor da Coordenação do Orçamento da Marinha do Brasil, Anatalicio Risden Junior, informando que em razão de adequações orçamentárias efetuadas por aquela Força, extingue-se a necessidade de tramitação das alterações propostas ao Projeto de Lei nº 10/2012-CN, conforme ofício nº 11/2012-CORM-MB, de 12 de junho.

- Avisos encaminhados pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Benjamin Zymler, ao Presidente da CMO:

Avisos Seses de 20 de junho:

1) Aviso n° 732/2012 (Acórdão nº 1.550/2012): Construção de trecho da BR-493 que interligará as rodovias federais BR-040, BR-116 (norte e sul), BR-465 e BR-101 (norte e sul), obra conhecida como Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, com extensão de 70,9 km.

2) Aviso n° 734/2012 (Acórdão nº 1.552/2012): Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais – no Município de Jequitaí/MG.

3) Aviso n° 739/2012 (Acórdão nº 1.528/2012): Obras de remanejamento da adutora de água tratada, no trecho do Campo Perizes, pertencente ao Sistema Italuís, localizado no município de São Luís/MA.

Avisos Seses de 27 de junho:

1) Aviso n° 785/2012 (Acórdão nº 1.638/2012): Obras de Macrodrenagem no Tabuleiro dos Martins, no Estado de Alagoas, no Município de Maceió.

2) Aviso n° 786/2012 (Acórdão nº 1.639/2012): Obras emergenciais de reconstrução dos berços 1 e 2 do Porto de Itajaí/SC.

3) Aviso n° 793/2012 (Acórdão nº 1.643/2012): Obras de construção da barragem de Panelas II, no rio Panelas, no município de Cupira/PE.

4) Aviso n° 794/2012 (Acórdão nº 1.644/2012): Obras de implantação do Perímetro Irrigação Salitre/BA.

Aviso Seses de 27de junho, anexado ao Aviso nº 15/2012-CN:

1) Aviso n° 780/2012 (Acórdão nº 1.624/2012): Obras de implantação do trecho sul do metrô de Fortaleza.

Aviso Seses de 3 de julho:

1) Aviso n° 798/2012 (Acórdão nº 1.495/2012): Aplicação de recursos financeiros objeto de renúncia de receitas federais no âmbito da Lei da Informática – Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.

Avisos Seses de 4 de julho:

1) Aviso n° 801/2012 (Acórdão nº 1.695/2012): Prestação de informações à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, em relação aos itens 24 e 26 do parecer CMO, aprovado na 13ª reunião extraordinária. 

2) Aviso n° 809/2012 (Acórdão nº 1.705/2012): Obras de macro e micro drenagem na bacia do córrego Borá, no município de São José do Rio Preto (SP).

- Avisos encaminhados pelo Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Tribunal de Contas da União, Ministro Augusto Nardes, ao Presidente da CMO:

Avisos Seses de 13 de junho:

1) Aviso n° 687/2012 (Acórdão nº 1.448/2012): Prestação de Contas do Banco Central do Brasil, exercício 2006.

2) Aviso n° 691/2012 (Acórdão nº 1.461/2012): Obras de implantação do Gasoduto Urucu-Manaus, no Estado do Amazonas.

3) Aviso n° 692/2012 (Acórdão nº 1.475/2012): Obras de Construção da Barragem do Rio Arraias, em Arraias/TO. 

4) Aviso n° 705/2012 (Acórdão nº 1.483/2012): Construção do conjunto habitacional do Canal do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes/PE.

5) Aviso n° 718/2012 (Acórdão nº 1.484/2012): Obras de urbanização do bairro Nova Constituinte em Salvador/BA.

- Aviso encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Benjamin Zymler, ao Presidente do Congresso Nacional, que enviou à CMO:

Aviso GP/TCU, de 09 de julho:

1) Aviso n° 812/2012: Construção das tubovias do Comperj.

- Aviso Seses-TCU encaminhado ao Presidente do Senado Federal para autuação e posterior tramitação na forma de AVISO do Congresso Nacional:

Aviso Seses de 27 de junho:

1) Aviso n° 796/2012 (Acórdão nº 1.622/2012): Obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano.

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

            Foi apresentado Requerimento, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, para inversão de pauta, solicitando que o item 4, Relatório ao Projeto de Lei nº03/2012-CN, fosse o primeiro a ser apreciado.

• Discussão: o Requerimento foi discutido apenas pelo Deputado Giovanni Queiroz (PDT/PA).

• Em votação na representação da Câmara dos Deputados, PSDB, DEM, PV, PPS e PDT declararam-se em obstrução. Proclamado o resultado da votação na Câmara dos Deputados, o Deputado Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitou verificação da votação, apoiado pelo Deputado Bruno Araújo, Líder do PSDB, de acordo com o art. 136 da Resolução nº1, de 2006, do Congresso Nacional. O Deputado Cláudio Puty fez a chamada para votação nominal, obtendo-se o seguinte resultado:

VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO
Parlamentar	Sim	Não	Abstenção
Aníbal Gomes	X
Antônio Brito	X
Cida Borghetti	X
Cláudio Puty	X
Édio Lopes	X
Hugo Motta	X
Jaime Martins	X
João Paulo Lima	X
Leandro Vilela	X
Leonardo Gadelha	X
Osmar Serraglio	X
Renato Molling	X
Waldenor Pereira	X
Total de votos	13	0	0

• Após a verificação da votação, constatou-se não haver o quórum necessário para deliberação na Câmara dos Deputados, razão pela qual o Deputado Ronaldo Caiado pediu o encerramento da reunião e teve sua solicitação atendida pelo Presidente.

ENCERRAMENTO DA REUNIÃO

A reunião foi encerrada pelo Presidente às 22h20, o qual, antes, reiterou realização de reunião extraordinária convocada para o dia 12 de julho de 2012, às 11h.

Brasília, 11 de julho de 2012.

                                                         MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS

                                                        Secretária da Comissão