5ª Reunião Extraordinária, em 17/07/12

Início e suspensão: às 10h32

Reabertura: às 11h53

Encerramento: às 15h46

ABERTURA

Os trabalhos foram presididos pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), Presidente, e pelo Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Primeiro Vice-Presidente.

Somente as matérias objeto do acordo foram apreciadas.

ORDEM DO DIA

PAUTA 17

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

            Solicita que o item 4, Relatório do CAE sobre o exame da admissibilidade das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 3/2012-CN, fosse o primeiro a ser apreciado.

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE.

03) Relatório apresentado pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, sobre o exame de admissibilidade das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 03/2012-CN – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013.

            Coordenador: Deputado Marcus Pestana    

            Voto: favorável às emendas admitidas na forma acatada pelo relator, com indicação pela inadmissibilidade das emendas nºs 60010001, 0010002 e 60130004.

Resultado: o Relatório e o ADENDO foram APROVADOS POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

            Solicita que o item 4, Relatório ao Projeto de Lei nº 03/2012-CN, fosse apreciado após o Relatório do CAE.

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE.

04) Projeto de Lei nº 3/2012-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências”.

            Relator: Senador Antônio Carlos Valadares

            Foram apresentadas 4.122 emendas

            Voto: favorável, nos temos do Substitutivo apresentado. Das 4.122 emendas apresentadas, ofereceu voto pela aprovação de 451, pela aprovação parcial de 1.114 e pela rejeição das demais.

Resultado: o Relatório, o ADENDO e a ERRATA foram APROVADOS POR UNANIMIDADE, ressalvados os destaques.

APRECIAÇÃO DOS 352 DESTAQUES

1) Destaques solicitados pelos autores para votação separadamente:

Destaque 1, do Deputado Duarte Nogueira, à emenda 2183.0018, do mesmo autor.

            Voto do Relator: pela rejeição.

              Resultado: o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Marcos Rogério, Giovanni Queiroz, Professora Dorinha Seabra Rezende, Paulo Wagner, Wandelkolk Gonçalves, Duarte Nogueira, Paulo Rubem Santiago e Felipe Maia. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

Destaque 2, do Deputado Duarte Nogueira, à emenda 2183.0016, do mesmo autor.

            Voto do Relator: pela rejeição.

             Resultado: o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Marcos Rogério, Giovanni Queiroz, Professora Dorinha Seabra Rezende, Duarte Nogueira, Paulo Wagner, Wandenkolk Gonçalves, Paulo Rubem Santiago e Felipe Maia. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

Destaque 99, do Deputado Felipe Maia, à emenda 2448.0013, do mesmo autor.

            Voto do Relator: pela rejeição.

             Resultado: o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Professora Dorinha Seabra Resende, Duarte Nogueira, Paulo Rubem Santiago e Felipe Maia. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

Destaque 125, do Senador Romero Jucá, à emenda 2370.0006, do Deputado Édio Lopes.

            Voto do Relator: pela rejeição.

             Resultado: o destaque foi APROVADO com votos contrários dos Deputados Professora Dorinha Seabra Resende, Duarte Nogueira, Paulo Rubem Santiago e Felipe Maia.

Destaque 189, do Deputado João Dado, à emenda 5017.0002, da Comissão de Finanças e Tributação/CD.

            Voto do Relator: pela rejeição.

             Resultado: o destaque foi rejeitado com votos contrários dos Deputados Professora Dorinha Seabra Resende, Duarte Nogueira, Paulo Rubem Santiago e Marcos Rogério.

Destaque 270, do Senador Flexa Ribeiro, à emenda 2091.0051, do mesmo autor.

            Voto do Relator: pela rejeição.

             Resultado: o destaque foi rejeitado com votos contrários dos Deputados Professora Dorinha Seabra Resende, Felipe Maia, Duarte Nogueira, Paulo Rubem Santiago.

Destaque 275, do Deputado Paulo Rubem Santiago, à emenda 1297.0001, do mesmo autor.

            Voto do Relator: pela rejeição.

             Resultado: o destaque foi rejeitado com votos contrários dos Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Paulo Rubem Santiago, Marcos Rogério e Waldir Maranhão.

2) Proposta do Presidente para votação dos destaques em globo, ressalvados os que foram solicitados para votação separadamente:

Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE.

3) Destaque com voto do Relator pela APROVAÇÃO:

271, do Deputado João Leão, à emenda 1277.0003, do Deputado Wellington Roberto

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

4) Destaques com voto do Relator pela REJEIÇÃO:

3 a 98, 100 a 124, 126 a 188, 190 a 269 e 271 a 352.

Resultado: em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

            Solicita que o item 5, Relatório ao Projeto de Lei nº 1/2012-CN, fosse apreciado.

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE.

05) Projeto de Lei nº 1/2012-CN, que “Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Crédito especial no valor global de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para o fim que especifica, e dá outras providências”.

Relator: Deputado Josias Gomes

Foram apresentadas 3 emendas

Voto: Favorável, nos termos do projeto, com indicação pela inadmissibilidade das 3 emendas apresentadas.

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE.

06) Projeto de Lei nº 4/2012-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.355.000.000,00 (um bilhão, trezentos e cinquenta e cinco milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

Relator: Deputado Eliseu Padilha

Não foram apresentadas emendas

Voto: Favorável, nos termos do projeto.

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA PAUTA

            Solicita que o Relatório ao Projeto de Lei nº 16/2012-CN fosse incluído na pauta.

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE.

EXTRAPAUTA

- Relatório ao Projeto de Lei nº 16/2012-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 93.045.987,00 (noventa e três milhões, quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Relator: Deputado Filipe Maia

Foram apresentadas 6 emendas

            Voto: favorável nos temos do projeto, com indicação pela inadmissibilidade das 6 emendas apresentadas.

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE.

02) Ofício Conjunto nº 03/2012/Coff/Conorf,  de 05 de julho, que propõe a “Correção de erro de ordem técnica verificada no Autógrafo da Lei do Plano Plurianual 2012-2015 (Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012)”  - ERRATA ao PPA 2012-2015.

             Autores: Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira/CD

             Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle/SF

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE.

ENCERRAMENTO DA REUNIÃO

            A reunião foi encerrada pelo Presidente às 15h46.

Brasília, 17 de julho de 2012.

                                                         MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS

                                                        Secretária da Comissão