Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda quanto à inclusão de privatizações de usinas hidrelétricas no acordo a ser celebrado com o FMI."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 47/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados: Sr. José Mário de Miranda Abdo, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, do Sr. Marcos Gomes de Melo, conselheiro do Conselho do Mercado Atacadista de Energia - COMAE e do Sr. Cláudio Ávila da Silva, presidente da Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás, para esclarecer sobre a titularidade da energia de ITAIPU Binacional."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 49/01 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita seja convidado o Diretor do DNC - Departamento Nacional de Combustíveis, para prestar esclarecimentos acerca da " Evolução da Margem Bruta de Refino" durante a sua gestão junto ao DNC."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 51/01 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "requer o convite ao substituto eventual do Diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, e a representantes da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, dos sindicados de distribuídores e de revendedores de combustiveis para discutirem, em Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, a liberação das importações de combustíveis no país."
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 26/00 - do Sr. Gervásio Silva - (OF 17/2000) - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle sobre as liminares judiciais concedidas contra a cobrança da COFINS do setor de distribuição de combustíveis pela Petrobras."
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS
PARECER: parecer prévio do relator, dep ricardo barros, pela implementaçã
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.243/99 - da Sra. Miriam Reid - que "altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, especialmente no que refere a distribuição das parcelas dos valores devidos a título de royalties excedentes e especiais, destinando-os aos Municípios para incentivar programas no setor pesqueiro."
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Salvador Zimbaldi, em 10/10/2001
O Deputado Salvador Zimbaldi apresentou voto em separado em 15/10/2001
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO SALVADOR ZIMBALDI, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO SALVADOR ZIMBALDI

PROJETO DE LEI Nº 3.620/00 - do Sr. José Índio - que "dá nova redação ao art. 26 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996."
RELATOR: Deputado IVANIO GUERRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 03/10/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.751/01 - do Sr. Rafael Guerra - que "cria os Comitês Internos de Racionalização do Consumo de Energia - CIRCE."
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO FRANCISCO GARCIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.806/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, com a finalidade de destinar parte dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos para o financiamento de projetos destinados a garantir o fornecimento perene de água potável a populações rurais do Semi-árido do Nordeste."
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO ROSADO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Carlos Aleluia, em 03/10/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER