CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/11/2001


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 105/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "requer o envio de solicitação ao Tribunal de Contas da União, para que seja instalada uma inspeção extraordinária na aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Estado do Espírito Santo."

RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

2 -

REQUERIMENTO Nº 112/01 - do Sr. Milton Temer e outros - que "solicita auditoria do Tribunal de Contas da União no Ministério da Agricultura e Abastecimento e demais ministérios."

RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

3 -

REQUERIMENTO Nº 123/01 - do Sr. Márcio Matos - que "solicita informações ao Presidente da ANATEL, sobre a implantação de telefones públicos (orelhão) pela TELEPAR nos Municípios do Estado do Paraná."

APROVADO

4 -

REQUERIMENTO Nº 124/01 - do Sr. Sérgio Novais - que "solicita a realização de auditoria no contrato firmado entre a Secretaria de Educação do Estado do Ceará e a Editora Globo para a aquisição de material didático do Telecurso 2000."

RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

5 -

REQUERIMENTO Nº 125/01 - do Sr. Wellington Dias - que "encaminha solicitação para a realização de um seminário sobre o tema "o papel do Banco Central do Brasil", sob a promoção da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, com a participação de entidades organizadas da sociedade civil, parlamentares e interessados em geral."

APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:


ORDINÁRIA

6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/99 - do Sr. Geraldo Magela e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora ENCOL."
RELATOR: Deputado MILTON TEMER
PARECER: pela implementação.

RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 48/01 - do Sr. Manoel Vitório - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução do Programa Pantanal, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: pela implementação.

VISTA AO DEPUTADO EXPEDITO JÚNIOR.

8 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/01 - do Sr. João Magno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Fiananceira e Controle, fiscalize o Banco Central do Brasil, em sua ação no que concerne à atuação daquele órgão no controle das abusivas tarifas e juros extorsivos que os bancos brasileiros estão cobrando, proporcionando fabulosos lucros, especialmente nos bancos privados."
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS
PARECER: pela implementação.

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