Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia onze de julho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Leopoldo Meyer, Primeiro Vice-Presidente, com a presença dos Deputados Mauro Mariani, Segundo Vice-Presidente; Adrian, Flaviano Melo, Heuler Cruvinel, João Arruda, João Pizzolatti, Marco Tebaldi, Nelson Marquezelli, Paulo Ferreira e Rosane Ferreira - Titulares; Edinho Araújo, João Carlos Bacelar, Jorge Boeira, José Nunes, Junji Abe e William Dib - Suplentes. Compareceu também o Deputado Onofre Santo Agostini. Deixaram de comparecer os Deputados, Edson Pimenta, Fernando Marroni, Genecias Noronha e Iriny Lopes. Justificou ausência o Deputado Domingos Neto. O Deputado Roberto Britto justificou ausência referente à reunião realizada dia vinte e sete de junho deste ano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 23ª reunião, realizada no dia vinte e sete de junho do corrente ano. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.143/10 - da Sra. Andreia Zito - que "institui o Fundo o e Programa Nacional de Erradicação de Favelas e Loteamentos Irregulares". RELATOR: Deputado FERNANDO MARRONI. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Willian Dib. 2 - PROJETO DE LEI Nº 866/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e cinquenta minutos, antes convocando os membros para reunião extraordinária de Audiência Pública, em seguida, neste mesmo Plenário, que discutirá a situação dos Municípios em relação à responsabilidade pelas redes de iluminação pública.  E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Leopoldo Meyer ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xx.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x