Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia onze de julho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alexandre Santos e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Diego Andrade, Edinho Araújo, Edson Ezequiel, José de Filippi, Jose Stédile, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Milton Monti, Vanderlei Macris e Zoinho - Titulares; Arolde de Oliveira, Edinho Bez, Fábio Ramalho, Francisco Floriano, Jesus Rodrigues, Júlio Campos, Paulo Freire, Ricardo Izar e Zé Silva - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Geraldo Simões, Jaime Martins, João Leão, Laurez Moreira, Lázaro Botelho, Lourival Mendes, Luiz Argôlo, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Newton Cardoso, Renzo Braz, Washington Reis, Wellington Fagundes e Zezéu Ribeiro. Justificou a ausência o Deputado Lázaro Botelho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 17ª reunião ordinária, realizada em 4 de julho de 2012. O Deputado Hugo Leal solicitou a dispensa de leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: O Presidente convidou o Deputado Hugo Leal para assumir a presidência a fim relatar o próximo item da pauta. A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 140/12 - dos Srs. Alexandre Santos e Izalci - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para discutir sobre a cobrança de multa em casos de cancelamento de passagens aéreas”. O Deputado Alexandre Santos encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Aprovado. O Deputado Alexandre Santos reassumiu a presidência da reunião. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 121/10 - do Sr. Jovair Arantes - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010". Relator: Deputado Jaime Martins. Relatório Final: pelo arquivamento. Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.141/08 - do Sr. Nelson Goetten - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores". (Apensados: PL 7433/2010 e PL 3713/2012) Relator: Deputado Zoinho. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 7.433/10 e 3.713/12, apensados. Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.758/09 - da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a utilização de equipamento de segurança em todos os táxis de cidades com mais de 200 mil habitantes". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela rejeição. Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.508/09 - do Sr. Júlio Delgado - que "inclui o art. 94-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir ao Contran competência para disciplinar a realização de bloqueios, conforme as diretrizes que estabelece". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela rejeição. Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.909/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto aos logradouros públicos". (Apensado: PL 2583/2011) Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela rejeição deste e do PL 2.583/11, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ricardo Izar. 7 - PROJETO DE LEI Nº 49/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de coletes salva-vidas individuais, para os usuários dos veículos aquáticos tais como "Pedalinhos" e outros que transitam em lagos e lagoas de todo o Território Nacional". Relator: Deputado Arolde de Oliveira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Arolde de Oliveira procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.381/11 - do Sr. Roberto Britto - que "isenta médicos do pagamento de infrações de trânsito durante o deslocamento para atendimento médico de emergência". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Zé Silva. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.386/11 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro". (Apensado: PL 2376/2011) Relator: Deputado Laurez Moreira. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2.376/11, apensado. Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.560/11 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 3537/2012) Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela rejeição deste e do PL 3.537/12, apensado. Vista ao Deputado Jose Stédile, em 05/10/2011. O Deputado Jose Stédile apresentou voto em separado em 11/04/2012. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jesus Rodrigues. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.774/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas". Relator: Deputado Zé Silva. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Alberto Mourão, em 11/04/2012. O Deputado Newton Cardoso apresentou voto em separado em 25/04/2012. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Quintão. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.056/11 - do Sr. Vicentinho - que "altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo". (Apensado: Projeto de Lei nº 2.411/2011) Relator: Deputado Luiz Argôlo. Parecer: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.411/11, apensado. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 30/05/2012. Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.162/11 - do Sr. Marcos Montes - que "altera a Lei nº 10.893 de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências". Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela aprovação. O Deputado Diego Andrade procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.245/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º". Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Zoinho, em 11/04/2012. Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.247/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências". Relator: Deputado Edinho Araújo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Zoinho, em 18/04/2012. Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.332/11 - do Sr. Paulo Foletto - que "altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.556/11 - do Sr. Paulo Piau - que "denomina Viaduto Maria Floripes Alves Machado o viaduto a ser construído no quilômetro 21,8 da BR-050 no trevo de acesso ao município de Cascalho Rico, Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Zé Silva. Parecer: pela aprovação. Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia.  18 - PROJETO DE LEI Nº 2.628/11 - do Sr. Jilmar Tatto - que "determina o uso do transporte escolar por todos os alunos do ensino fundamental e do ensino médio". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo relator. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.629/11 - do Sr. Fábio Faria - que "obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ricardo Izar. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.751/11 - do Sr. Leonardo Vilela - que "denomina Viaduto Hugo Vargas Batista Machado o viaduto localizado no entroncamento entre a BR-153 e a GO-413, no Município de Piracanjuba, Estado de Goiás". Relator: Deputado Pedro Chaves. Parecer: pela aprovação. Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.842/11 - do Sr. Valtenir Pereira - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela rejeição. Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.858/11 - do Sr. Bohn Gass - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.964/11 - do Sr. Gilmar Machado - que "denomina Viaduto Antonio Sene Trebeschi o viaduto a ser instalado no quilômetro 38,7km da BR-050, no perímetro urbano do município de Araguari, Minas Gerais". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação. O Deputado Leonardo Quintão procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.008/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "denomina Escritor José Lins do Rêgo, ao trecho da Rodovia BR-230, entre os Municípios de João Pessoa e Campina Grande, estado da Paraíba". Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela aprovação. Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.116/12 - do Sr. João Arruda - que "denomina Rodovia Waldemar Cesco o trecho da rodovia BR-153, entre as cidades de Ibaiti e Jacarezinho, no Estado do Paraná". Relator: Deputado Leopoldo Meyer. Parecer: pela aprovação. Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.312/12 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual". Relator: Deputado Edinho Bez. Parecer: pela aprovação. O Deputado Edinho Bez procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.324/12 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta o § 4º ao art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo restrições à propaganda de veículos automotivos, proibindo a utilização de som, imagem e/ou qualquer outro meio sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo em anúncios que demonstrem qualquer infração as normas de trânsitos brasileiras previstas no CTB, que induza atividades criminosas, ilegais e/ou violentas no trânsito, favorecendo, enaltecendo ou estimulando tais atividades". Relator: Deputado Edinho Araújo. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jesus Rodrigues. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.342/12 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Viaduto Wilson Franco Filho" o viaduto localizado no km 805 da BR-262, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia. 29 - PROJETO DE LEI Nº 3.381/12 - do Sr. Paulo Piau - que "denomina "Rodovia Deputado José Felippe da Silva" o trecho da BR-146 que liga os Municípios de Guaxupé e Passos, em Minas Gerais". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação. O Deputado Leonardo Quintão procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 30 - PROJETO DE LEI Nº 3.510/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório para veículos do transporte coletivo de passageiros". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Diego Andrade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e três minutos, antes convocando os senhores membros para reunião ordinária, dia 1º de agosto, às 10 horas, no Plenário 11.  E, para constar, eu ______________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Santos, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.