CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/07/2012

A -

Tomada de depoimentos:


  • Srª JULIANA ARMEDE - Membro Titular da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo - COETRAE/SP;

  • Sr. LUÍS ALEXANDRE FARIA - Coordenador do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano da SRTE/SP;

  • Dr. LUIZ CARLOS MICHELE FABRE - Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho de OSASCO-SP;

  • Sra. ORIANA ISABEL JARA MACULET - Presidente da ONG - Presença da América Latina; e,

  • Padre ROQUE RENATO PATTUSSI - Coordenador do Centro de Apoio ao Migrante (Cami).

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 12
    HORÁRIO: 14h

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 56/12 - do Sr. Cláudio Puty - que "requer a alteração do local de realização da Audiência Pública para tomada de depoimentos aprovada no Requerimento 44/2012".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 61/12 - do Sr. Cláudio Puty - que "requer a realização de diligência para acompanhar ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 57/12 - do Sr. Valmir Assunção - que "requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 58/12 - do Sr. Valmir Assunção - que "requer ao Excelentíssimo (a) Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, informações sobre as medidas legislativas adotadas para combater ou mitigar a existência de praticas de trabalho escravo ou análogas à de escravo em seus Estados, nas áreas urbanas ou rurais".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 59/12 - do Sr. Valmir Assunção - que "requer ao Excelentíssimo (a) Governador (a) do Estado, informações sobre as medidas adotadas para combater ou mitigar a existência de praticas de trabalho escravo ou análogas à de escravo em seus Estados, nas áreas urbanas ou rurais".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 60/12 - do Sr. Marcon - que "requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário - MDA"
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 62/12 - do Sr. Valmir Assunção - que "requerer ao Excelentíssimo Ministro João Oreste Dalazen, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho-TST, informações e documentos sobre ações judiciais, julgadas ou em processamento, sobre práticas de trabalho escravo ou análogas à de escravo, em áreas urbanas ou rurais".
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 63/12 - do Sr. Valmir Assunção - que "requer ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, informações e documentos sobre medidas firmadas e/ou adotadas pelo Brasil e comunidade internacional em relação aos migrantes internacionais envolvidos com práticas de trabalho escravo ou análogas à de escravo, nas áreas urbanas ou rurais".
    APROVADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 51/12 - do Sr. Assis Melo - que "convoco a senhora: Marlene Fernández del Granado, Vice-Presidente de Assuntos Governamentais da Arcos Dorados, que opera a marca McDonald''s no Brasil, para prestar esclarecimentos em Audiência Pública, nesta Comissão, sobre a jornada exaustiva de trabalho e a política de salários adotada pela rede McDonald''s, que segundo denúncias pode caracterizar trabalho análogo à escravidão".
    REJEITADO O REQUERIMENTO.