Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia onze de julho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Raimundo Gomes de Matos, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 13/12. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Nilson Leitão e Reinaldo Azambuja - Vice-Presidentes; André Zacharow, Assis do Couto, Carlos Magno, Celso Maldaner, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz, Heleno Silva, Hélio Santos, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Paulo Cesar Quartiero, Pedro Chaves, Wandenkolk Gonçalves e Zé Silva - Titulares; Afonso Hamm, Alfredo Kaefer, Diego Andrade, Edinho Araújo, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Heuler Cruvinel, Jaqueline Roriz, Luci Choinacki, Luiz Carlos Setim, Luiz Nishimori, Márcio Marinho, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Pedro Uczai, Reinhold Stephanes, Ronaldo Caiado e Stefano Aguiar - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Beto Faro, Bohn Gass, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Luis Carlos Heinze, Marcon, Natan Donadon, Nelson Meurer, Oziel Oliveira, Roberto Balestra, Sérgio Moraes, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Vigésima Sétima Reunião Ordinária (Deliberativa), da Vigésima Oitava Reunião Ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Josué Bengtson. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente informou aos membros o recebimento do Ofício nº 280-A-Democratas/2012, 5 de julho de 2012, expedido pela Liderança do Partido Democratas, justificando a ausência do Deputado Jairo Ataíde nas reuniões ordinárias dos dias 3 (Audiência Pública) e 4 (Deliberativa) do corrente mês; do Of. Lid. do Partido Progressista (PP) nº 441, de 11 de julho de 2012, da Liderança do PP, justificando a ausência do Deputado Roberto Balestra na Reunião Ordinária Deliberativa do dia 4 do corrente; e deu ciência aos parlamentares de correspondência do presidente da Cooperativa Mista Agropecuária Conquistense Ltda., Claudionor Dutra Neto, na qual se informa a criação de uma “pauta de reivindicações para solucionar os problemas causados pela estiagem que assola a região”, e que foram providenciados os encaminhamentos que o caso requer. ORDEM DO DIA: Anunciada, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta, iniciando-se pelos Requerimentos cujos autores encontravam-se no Plenário no momento de sua leitura, em seguida pelas demais proposições. 1) Requerimento Nº 231/12 - do Sr. Assis do Couto e outros - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a política de reestruturação da carreira dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)". Com a palavra, o Deputado Assis do Couto explicou que não fora o autor original do Requerimento, que assinara uma lista passada entre parlamentares, e por acaso seu nome era o primeiro. Informou que, após reuniões com a liderança do Partido dos Trabalhadores, e a pedido desta, sugeria, caso não houvesse oposição dos demais subscritores, a retirada de pauta do Requerimento, que considerava mantido. O Presidente consultou os demais subscritores presentes, e obteve a concordância do Deputado Jesus Rodrigues. Em conclusão, o Requerimento foi retirado de pauta a pedido do autor. Não havendo mais autores de Requerimentos presentes, passou-se à discussão dos Projetos de Lei. 2) Projeto de Lei Nº 1.847/11 - do Sr. Jairo Ataíde - que "dispõe sobre a classificação dos medicamentos antimicrobianos, segundo a sua importância para a saúde humana e para a saúde animal, e dá outras providências". Relator: Deputado Josué Bengtson. Parecer: pela rejeição. Com a palavra o Relator informou que, após diversas consultas a órgãos técnicos, concluiu que não há prova de que há impactos à saúde humana e animal causados pelos resíduos mencionados na proposição; que por esse motivo votava pela rejeição. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o parecer pela rejeição. 3) Projeto de Lei Nº 28/11 - do Sr. Weliton Prado - que "institui o programa "A Bucha Vegetal Brasileira"". Relator: Deputado Junji Abe. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012. Com a palavra, o Relator leu o seu voto. Em discussão e votação, o projeto foi aprovado por unanimidade o parecer: pela aprovação. 4) Projeto de Lei Nº 2.289/07 - do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008 e PL 4240/2008). Relator: Deputado Homero Pereira. Parecer: pela aprovação deste, da Emenda 3/2011 da CAPADR, da Emenda 4/2011 da CAPADR, do PL 3483/2008, e do PL 4240/2008, apensados, com substitutivo, pela rejeição da Emenda 1/2010 da CAPADR, da Emenda 2/2011 da CAPADR, e do PL 2376/2007, apensado, e pela aprovação parcial da Emenda 5/2011 da CAPADR. Vista conjunta aos Deputados Jesus Rodrigues e Nilson Leitão, em 04/07/2012. Com a palavra, o Relator sugeriu a retirada de pauta. Em conclusão, o projeto foi retirado de pauta a pedido do relator. Em seguida, o Presidente anunciou a discussão do voto do Deputado Jesus Rodrigues, Relator do Projeto de Lei Nº 3.423/12. Solicitou a palavra a Deputada Luci Choinacki, para pedir o encaminhamento da discussão e votação do Requerimento Nº 229/12. O Presidente informou que a fase de discussão e votação dos Requerimentos havia sido ultrapassada, e a palavra fora concedida a deputado relator de projeto. Neste momento, a palavra foi solicitada pelo Deputado Assis do Couto, para informar que a Ordem do Dia na Sessão Extraordinária do Plenário da Câmara dos Deputados se iniciara, e qualquer deliberação da Comissão a partir de então poderia ser questionada quanto à regularidade ou legalidade. O Presidente considerou a intervenção, que indicava a modificação da ordem dos trabalhos, pertinente, e declarou que estava encerrada a Ordem do Dia por razões regimentais. O resultado das demais proposições constantes da pauta ficou assim registrado: - Requerimento Nº 229/12 - da Sra. Luci Choinacki e outros - que "requer realização de audiência para debater a questão da comercialização de alimentos produzidos pela agricultura familiar camponesa e legislação adequada para pequenas agroindústrias". Não deliberado. - Requerimento Nº 235/12 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "requer que seja convidado, para, em audiência pública a ser realizada pela CAPADR, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Deputado Federal Pepe Vargas, para prestar esclarecimentos sobre as iniciativas do MDA, e do INCRA, referentes a conflitos agrários na região norte do país, especialmente no Sul do Estado do Pará". Não deliberado. - Projeto de Lei Nº 2.884/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias". Relator: Deputado Abelardo Lupion. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 23/05/2012. O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012. Aprovado o parecer contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Jesus Rodrigues. O Deputado Bohn Gass requereu a verificação de votação. Prejudicada a votação da matéria por falta de quórum, em 13/06/2012. Não deliberado. - Projeto de Lei Nº 739/11 - do Sr. Luiz Otavio - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, e dá outras providências". Relator: Deputado Beto Faro. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012. Não deliberado. - Projeto de Lei Nº 1.008/11 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas". Relator: Deputado Alceu Moreira. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012. Não deliberado. - Projeto de Lei Nº 6.477/09 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências". Relator: Deputado Moreira Mendes. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012. Não deliberado. - Projeto de Lei Nº 1.950/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária". Relator: Deputado Marcos Montes. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Zé Silva, em 13/06/2012. O Deputado Zé Silva apresentou voto em separado em 03/07/2012. Não deliberado. - Projeto de Lei Nº 3.423/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas". Relator: Deputado Jesus Rodrigues. Parecer: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Giovanni Queiroz e Zé Silva, em 04/07/2012. Não deliberado. - Projeto de Lei Nº 3.665/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "cria o Selo Verde Cacau Cabruca". Relator: Deputado Wandenkolk Gonçalves. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012. Não deliberado. - Projeto de Lei Nº 3.778/12 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"". Relator: Deputado Junji Abe. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. - Projeto de Lei Nº 1.587/11 - do Sr. Zé Silva - que "altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". Relator: Deputado Wandenkolk Gonçalves. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. -PROJETO DE LEI Nº 3.564/12 - do Sr. Celso Maldaner - que "acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de maçã importada no âmbito da administração pública direta e indireta". Relator: Deputado Sérgio Moraes. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. - Proposta de Fiscalização e Controle Nº 1/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados desde a sua implantação pelo Conselho Curador do Programa Fundo de Terras e Reforma Agrária - Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário". Relator: Deputado Junji Abe. Relatório Prévio: pelo arquivamento. Não deliberada. DEBATES E SUGESTÕES. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente informou que não haverá Reunião da Comissão no dia primeiro de agosto, data do início do segundo período legislativo da atual Sessão Legislativa. Reportou que há inúmeros requerimentos de Audiência Pública aprovados e ainda não implementados, que provavelmente haveria a apresentação de inúmeros outros no segundo semestre e que a agenda da Comissão precisava ser examinada para que se estabelecessem prioridades para a realização de Audiências Públicas, ante a existência de dezenas pendentes. Solicitou que os deputados passassem a se preocupar em estabelecer as prioridades considerando as mais urgentes e aquelas que mais impactos positivos trazem para a sociedade, a juízo da Comissão. Concluiu o apelo dizendo que as quintas-feiras pela manhã, caso os autores dos requerimentos mobilizem parlamentares e convidados, podem ser bem utilizadas para a realização de Audiências Públicas. Com a palavra, sobre esse assunto, o Deputado Heuler Cruvinel defendeu a realização da Audiência Pública aprovada como Requerimento 222/2012, sobre a formação de cartel no setor frigorífico brasileiro. Em seguida, o Deputado Assis do Couto sustentou a necessidade de a Comissão instituir a subcomissão sobre cooperativismo, relembrando que este é o ano internacional em homenagem às cooperativas. O Presidente informou que está previsto o encerramento da Subcomissão de Fusão na primeira semana de agosto, que o encerramento das atividades da Subfusão daria a condição para que se instituísse outra subcomissão, na segunda semana de agosto, possivelmente. O Deputado Giovanni Queiroz sugeriu aos parlamentares da base governista que acertem com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Deputado Pepe Vargas, uma data para que seja convidado a comparecer à Comissão para informar sobre conflitos agrários na região amazônica. O Presidente anunciou o encerramento da Reunião, antes, porém, concedeu a palavra ao Deputado Carlos Magno, que sugeriu à Mesa da Comissão a convocação de reuniões internas, em lugar de algumas audiências públicas, para que os deputados aprofundem a discussão sobre determinados temas, como, por exemplo, a situação da carne, que gerou, inclusive, a sugestão de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O Presidente sugeriu que fosse criado um grupo de trabalho para promover um consenso na Comissão sobre todos esses encaminhamentos relativos a audiências públicas e discussão de temas polêmicos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os deputados para a Mesa-Redonda desta quarta-feira, às quatorze horas, no Plenário 8 e encerrou os trabalhos às onze horas e onze minutos. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Raimundo Gomes de Matos ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.