CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1610, DE 1996, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDÍGENAS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 176, PARÁGRAFO PRIMEIRO, E 231, PARÁGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 10/07/2012


A -

Audiência Pública:


Convidados:
1 - Dr. ANTÔNIO CARLOS MORIEL SANCHEZ, Delegado Chefe do Serviço de Repressão ao Crime em Comunidades Indígenas da Polícia Federal;
2 - Dr. MARCELO RIBEIRO TUNES, Diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM; e
3 - Sr. JOSÉ ALVES DA SILVA, Presidente da Federação Nacional dos Garimpeiros - FENAG. (Todos confirmados)
Tema:

  • Debate sobre a regulamentação da exploração e o aproveitamento de recursos Minerais em terras indígenas, objeto do Projeto de Lei nº 1610/96.
    (Requerimento nº 21/12, de autoria do Deputado Padre Ton)

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 14
    HORÁRIO: 14h30min

    (Os convidados compareceram a reunião.)