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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 10/07/2012
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Audiência Pública: |
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"Critérios para concessão de patentes", matéria objeto do PL nº 3.709/2008 (PL 2.236/11), que dispõe sobre a alteração do artigo 229-C, da Lei nº 9.279, de 14/05/1996". OTÁVIO BRANDELLI, Ministro Conselheiro do Ministério das Relações Exteriores - MRE;* * * NELSON AKIO FUJIMOTO, Secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC;* * FERNANDO LUÍS ALBUQUERQUE FARIA, Advogado-Geral da União Substituto - AGU;* * Desembargador ANDRÉ RICARDO CRUZ FONTES, Tribunal Regional Federal - TRF/RJ; Juíza MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, Justiça Federal do Rio de Janeiro; Subprocurador-Geral ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA, Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - MPF; JORGE ÁVILA, Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI; ANTÔNIO CARLOS DA COSTA BEZERRA, Coordenador de Propriedade Intelectual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; MAURO BORGES LEMOS, Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI;* * * Professor Doutor NEWTON SILVEIRA, Universidade de São Paulo;* * Professor Doutor PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; JOÃO LUIS VIANNA, Coordenador de Patentes da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial - ABAPI; LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, Presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI; MARCOS HENRIQUE DE CASTRO OLIVEIRA, Vice-Presidente de Planejamento da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina - ABIFINA; JORGE RAIMUNDO, Presidente do Conselho Consultivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA; Prof. Dr. MÁRIO CÉSAR SCHEFFER, membro da Rede Brasileira pela Integração dos Povos - REBRIP. |
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h30min |