Às dez horas e dezesseis minutos do dia quatro de julho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 2, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Sarney Filho, Presidente. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Sarney Filho - Presidente; Arnaldo Jordy e Penna - Vice-Presidentes; Felipe Bornier, Leonardo Monteiro, Marcio Bittar, Márcio Macêdo, Paulo Piau e Ricardo Tripoli - Titulares; Alfredo Sirkis, Antonio Bulhões, Arnaldo Jardim, Fernando Ferro, Fernando Marroni, Homero Pereira, Lauriete, Leandro Vilela, Marco Tebaldi, Paes Landim, Paulo Cesar Quartiero e Valdir Colatto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Giovani Cherini, Givaldo Carimbão, Irajá Abreu, Marina Santanna, Rebecca Garcia, Stefano Aguiar e Vilalba. Justificaram suas ausências os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Vilalba. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e deu início à ordem do dia. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 141/12 - do Sr. Paes Landim - (PL 2618/2011) - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2.618 de 2011". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  2 - PROJETO DE LEI Nº 8.005/10 - do Senado Federal - Gerson Camara - (PLS 477/2009) - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados". (Apensados: PL 1862/2011, PL 2170/2011 e PL 2696/2011) RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2170/2011, e do PL 2696/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1862/2011, apensado. NÃO DELIBERADO.  3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Marcos Montes e Paulo Piau, em 29/06/2011. O Deputado Homero Pereira apresentou voto em separado em 03/07/2012. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO PIAU. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 562/07 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 3º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que "cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências"". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Marina Santanna, em 27/06/2012. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.056/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela rejeição deste. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 28/03/2012. Em 25/04/2012, aprovado requerimento dos Deputados Leonardo Monteiro e Márcio Macêdo, solicitando o adiamento da discussão por 5 sessões. Em 10/05/2012, decorridas as 10 Sessões. EM VIRTUDE DA TERCEIRA AUSÊNCIA DO RELATOR, EM CONFORMIDADE COM PROCEDIMENTO ADOTADO POR ESTA COMISSÃO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI QUE PROCEDESSE À LEITURA DO PARECER DO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO (PT-MG) E DEP. PENNA (PV-SP). EM VOTAÇÃO, FOI REJEITADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PAULO PIAU E FELIPE BORNIER. O PRESIDENTE DESIGNOU O DEPUTADO PENNA (PV-SP) RELATOR DO VENCEDOR, PARA APRESENTAR O NOVO PARECER ATÉ A PRÓXIMA REUNIÃO.  6 - PROJETO DE LEI Nº 7.566/10 - do Sr. Hugo Leal - que "cria a profissão de Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação, com emendas. Adiada a votação por falta de "quorum", em 06/06/2012. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.934/10 - da Sra. Fátima Pelaes - que "torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO PAULO PIAU. 8 - PROJETO DE LEI Nº 358/11 - dos Srs. Julio Lopes e Julio Lopes - (PL 3729/2004) - que "acrescenta o § 4º-A ao art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981". RELATOR: Deputado MARCIO BITTAR. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PARA SER APENSADO AO PL. Nº 3729/2004. 9 - PROJETO DE LEI Nº 537/11 - do Sr. Thiago Peixoto - que "dispõe sobre o Programa de Conscientização sobre "Consumo Sustentável" e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FELIPE BORNIER E PAULO PIAU. 10 - PROJETO DE LEI Nº 685/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos Termos de Ajuste de Conduta na imprensa oficial". RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO LEU O PARECER. EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. EM SEGUIDA, O DEPUTADO GERALDO SIMÕES, NA QUALIDADE DE VICE-LIDER DO PT, REQUEREU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. PROCESSA A VOTAÇÃO NOMINAL, FOI CONTATADA A FALTA DE QUÓRUM PARA DELIBERAÇÃO. ASSIM,  O PRESIDENTE RESSALTOU QUE ESTA E AS DEMAIS MATÉRIAS DA PAUTA FICARIAM PARA SEREM APRECIADAS NA PRÓXIMA REUNIÃO.  11 - PROJETO DE LEI Nº 721/11 - do Sr. Edson Pimenta - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 868/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 16/05/2012. O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 23/05/2012. Aprovado requerimento de adiamento da votação do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 30/05/2012. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.370/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "proíbe a utilização de dióxido de titânio em alimentos e cosméticos". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CMADS. O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 03/07/2012. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.908/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e trinta minutos. E, para constar, eu _________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sarney Filho _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.