Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia quatro de julho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Washington Reis - Presidente; Hugo Leal e Mauro Lopes - Vice-Presidentes; Diego Andrade, Edinho Araújo, Edson Ezequiel, Geraldo Simões, José de Filippi, Jose Stédile, Laurez Moreira, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Luiz Argôlo, Milton Monti, Renzo Braz, Vanderlei Macris, Wellington Fagundes, Zezéu Ribeiro e Zoinho - Titulares; Arolde de Oliveira, Edinho Bez, Flaviano Melo, Francisco Floriano, Giroto, Gonzaga Patriota, Jesus Rodrigues, Leopoldo Meyer, Nilson Leitão, Pedro Chaves, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet e Zé Silva - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Giacobo, Jaime Martins, João Leão, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Marinha Raupp, Mário Negromonte e Newton Cardoso. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 14ª reunião ordinária, realizada em 6 de junho de 2012; e 15ª e 16ª reuniões de audiência pública, realizadas em 27 de junho e 3 de julho de 2012, respectivamente. O Deputado Giroto solicitou a dispensa de leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O presidente informou que a Comissão recebeu cópia do acórdão do Tribunal de Contas da União proferido nos autos de representação referente à resolução da Antaq nº 1.837/2010, bem como o acórdão proferido nos autos do processo referente a auditoria operacional sobre a qualidade e a segurança do controle migratório e aduaneiro nos aeroportos internacionais brasileiros, e que os interessados poderiam solicitar cópias dos documentos na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 138/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer o encaminhamento das indagações levantadas pela população no âmbito da Mesa Redonda que tratou das questões relativas à pertinência do Monotrilho a ser construído em São Paulo para a implantação da Linha 17 - Ouro do Metrô, Ligação do Aeroporto de Congonhas à Rede Metroviária, pela companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, em especial o trecho Estação Morumbi da CPTM à Estação São Paulo/Morumbi, da Linha 4-Amarela. O Deputado Ricardo Izar encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 139/12 - do Sr. Jose Stédile - que "requer audiência pública nesta Comissão de Viação e Transportes para tratar do uso das Bases Aéreas na Copa 2014". O Deputado Jose Stédile encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Aprovado, com a substituição do Comandante da Aeronáutica pelo Ministro da Defesa. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.665/09 - da Comissão de Legislação Participativa - que "altera o § 2º do art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para incluir a publicidade via internet entre as modalidades de mídia obrigadas a veicular mensagens educativas de trânsito". Relator: Deputado Giroto. Parecer: pela aprovação. O Deputado Giroto procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.651/09 - do Senado Federal - que "modifica os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam". (Apensados: Projetos de Lei nºs 833/2011, 1228/2011, 1371/2011, 1919/2011, 3515/2012 e 3636/2012) Relator: Deputado Arolde de Oliveira. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.228/11, 1.371/11, 1.919/11, e 3.515/12, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 833/11 e 3.636/12, apensados. O Deputado Arolde de Oliveira procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.506/09 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a redação do § 1º do art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a formação de condutores". Relator: Deputado Francisco Floriano. Parecer: pela aprovação. O Deputado Francisco Floriano procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.508/09 - do Sr. Júlio Delgado - que "inclui o art. 94-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir ao Contran competência para disciplinar a realização de bloqueios, conforme as diretrizes que estabelece". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jose Stédile. 7 - PROJETO DE LEI Nº 196/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a instalação de placas informativas orientando os usuários das rodovias federais, estaduais e municipais a denunciar os motoristas com sinal de embriaguez". Relator: Deputado Giroto. Parecer Reformulado: pela rejeição. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 07/12/2011. O Deputado Giroto procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 782/11 - do Sr. Edson Silva - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela aprovação. Os Deputados Mauro Lopes e Hugo Leal apresentaram votos em separado, em 09/11/11 e 30/05/12, respectivamente. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jose Stédile. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.386/11 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro". (Apensado: PL 2376/2011) Relator: Deputado Laurez Moreira. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2.376/11, apensado. Retirado de pauta de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.719/11 - do Sr. Renzo Braz - que "passa a ser denominado Viaduto Durval José Moreira o viaduto localizado no Km 674 da BR-116, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela aprovação. O Deputado Diego Andrade procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.056/11 - do Sr. Vicentinho - que "altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo". (Apensado: Projeto de Lei nº 2.411/2011) Relator: Deputado Luiz Argôlo. Parecer: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.411/11, apensado. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 30/05/2012. O Deputado Luiz Argôlo procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiu o projeto o Deputado Hugo Leal. Retirado de pauta pelo relator. Os Deputados Hugo Leal e Luiz Argôlo agendaram uma reunião de trabalho para o dia 10 de julho, a fim de discutir o parecer ao PL 2.056/11. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.162/11 - do Sr. Marcos Montes - que "altera a Lei nº 10.893 de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências". Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.235/11 - da Sra. Rose de Freitas - que "acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de veículos de transporte de carga estacionados na pista de rolamento, e dá outras providências". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 14/12/2011. Retirado de pauta pelo relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.245/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º". Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Zoinho, em 11/04/2012. Retirado de pauta de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.247/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências". Relator: Deputado Edinho Araújo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Zoinho, em 18/04/2012. Retirado de pauta de ofício. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.332/11 - do Sr. Paulo Foletto - que "altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jose Stédile. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.556/11 - do Sr. Paulo Piau - que "denomina Viaduto Maria Floripes Alves Machado o viaduto a ser construído no quilômetro 21,8 da BR-050 no trevo de acesso ao município de Cascalho Rico, Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Zé Silva. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.751/11 - do Sr. Leonardo Vilela - que "denomina Viaduto Hugo Vargas Batista Machado o viaduto localizado no entroncamento entre a BR-153 e a GO-413, no Município de Piracanjuba, Estado de Goiás". Relator: Deputado Pedro Chaves. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.008/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "denomina Escritor José Lins do Rêgo, ao trecho da Rodovia BR-230, entre os Municípios de João Pessoa e Campina Grande, estado da Paraíba". Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.102/12 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "denomina Rodovia José Pereira Alvarez o trecho da BR-287, entre as cidades de São Borja e Santiago, e Rodovia José Francisco Gorski na extensão da BR-287, entre as cidades de Santiago e Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul". Relator: Deputado Jose Stédile. Parecer: pela aprovação. O Deputado Jose Stédile procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.116/12 - do Sr. João Arruda - que "denomina Rodovia Waldemar Cesco o trecho da rodovia BR-153, entre as cidades de Ibaiti e Jacarezinho, no Estado do Paraná". Relator: Deputado Leopoldo Meyer. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.127/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "denomina Ponte da Legalidade a ponte a ser construída sobre o Lago Guaíba, ligando o local denominado Saco da Alemoa à Rua Dona Teodora, no bairro Humaitá, na cidade de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul". Relator: Deputado Jose Stédile. Parecer: pela aprovação. O Deputado Jose Stédile procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.312/12 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual". Relator: Deputado Edinho Bez. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.324/12 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta o § 4º ao art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo restrições à propaganda de veículos automotivos, proibindo a utilização de som, imagem e/ou qualquer outro meio sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo em anúncios que demonstrem qualquer infração as normas de trânsitos brasileiras previstas no CTB, que induza atividades criminosas, ilegais e/ou violentas no trânsito, favorecendo, enaltecendo ou estimulando tais atividades". Relator: Deputado Edinho Araújo. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.338/12 - do Sr. Claudio Cajado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, nos aeroportos brasileiros administrados pela Infraero, de detectores de metal dos tipos pórtico e manual". Relator: Deputado Jose Stédile. Parecer: pela rejeição. O Deputado Jose Stédile procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dezesseis minutos, antes convocando os senhores membros para reunião ordinária, dia 11 de julho, às 10 horas, no Plenário 11.  E, para constar, eu ______________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Washington Reis, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.