CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1572, DE 2011, DO SR. VICENTE CANDIDO, QUE "INSTITUI O CÓDIGO COMERCIAL"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 04/07/2012


A -

Audiência Pública:



I - Audiência Pública.

Tema: Código Comercial como a lei fundamental do comércio.

Convidados:

Compareceram os Srs.: Dr. WALFRIDO WARDE JORGE, Professor de Direito Comercial da USP,  e o Dr. Cácito Esteves, Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo.

II - Deliberação de requerimentos.

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 62/12 - do Sr. Eliseu Padilha - (PL 1572/2011) - que "requer realização audiência pública com a presença do Sr. Pedro Delarue Tolentino Filho, Presidente do Sindicato dos Autitores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, com o objetivo debater o novo Código Comercial e, especial, as questões relacionadas ás pessoas jurídicas internacionais".
NÃO DELIBERADO NOS TERMOS DO ART. 46, § 1º DO REGIMENTO INTERNO.