Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 141/12 - do Sr. Paes Landim - (PL 2618/2011) - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2.618 de 2011".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 8.005/10 - do Senado Federal - Gerson Camara - (PLS 477/2009) - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados". (Apensados: PL 1862/2011, PL 2170/2011 e PL 2696/2011)
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2170/2011, e do PL 2696/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1862/2011, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Marcos Montes e Paulo Piau, em 29/06/2011.
O Deputado Homero Pereira apresentou voto em separado em 03/07/2012.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADOS PAULO PIAU.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 562/07 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 3º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que "cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Marina Santanna, em 27/06/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.056/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 28/03/2012.
Aprovado requerimento dos Deputados Leonardo Monteiro e Márcio Macêdo, solicitando o adiamento da discussão por 5 sessões.
Em 10/05/2012, decorridas as 10 Sessões, em 25/04/2012.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG) E DEP. PENNA (PV-SP).
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PAULO PIAU E FELIPE BORNIER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. PENNA (PV-SP).

PROJETO DE LEI Nº 7.566/10 - do Sr. Hugo Leal - que "cria a profissão de Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 06/06/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.934/10 - da Sra. Fátima Pelaes - que "torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PAULO PIAU.

PROJETO DE LEI Nº 358/11 - dos Srs. Julio Lopes e Julio Lopes - (PL 3729/2004) - que "acrescenta o § 4º-A ao art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981".
RELATOR: Deputado MARCIO BITTAR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 537/11 - do Sr. Thiago Peixoto - que "dispõe sobre o Programa de Conscientização sobre "Consumo Sustentável" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FELIPE BORNIER E PAULO PIAU.

PROJETO DE LEI Nº 685/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos Termos de Ajuste de Conduta na imprensa oficial".
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 04/07/2012.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM".

PROJETO DE LEI Nº 721/11 - do Sr. Edson Pimenta - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 868/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 16/05/2012.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 23/05/2012.
Aprovado requerimento de adiamento da votação do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 30/05/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.370/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "proíbe a utilização de dióxido de titânio em alimentos e cosméticos".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CMADS.
O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 03/07/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.908/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.