Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 330/12 - do Sr. Edio Lopes - que "requer que seja convidada a senhora Maria das Graças Foster, Presidente da Petrobras para que, em audiência pública, preste esclarecimentos sobre a queda das ações da Petrobras, suas consequências, também sobre o Plano de Negócios, e explicações sobre o adiamento do início da operação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em construção em Itaboraí, no Rio de Janeiro, e das duas refinarias Premium previstas para serem construídas no Maranhão e no Ceará".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO TRATARÁ DA QUEDA DAS AÇÕES DA PETROBRAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS.
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REQUERIMENTO Nº 331/12 - dos Srs. Devanir Ribeiro e Carlos Zarattini - que "requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União na obra do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas, no Estado de São Paulo".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
VISTA AO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 58/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize atos de fiscalização junto à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria (SLTI/MP), para avaliar se a existência de deficiências e falhas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) possibilitam a ocorrência de fraudes na execução de convênios e repasses efetuados pela Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado VAZ DE LIMA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 59/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de adulteração de parecer técnico pela diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, que vetava a mudança de projeto do governo de Mato Grosso, culminando no aumento de 700 milhões em relação ao valor da obra de melhoria de transporte urbano, prevista no projeto original".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Vanderlei Siraque, em 13/06/2012.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. VANDERLEI SIRAQUE (PT-SP).
PARECER VENCEDOR, DEP. VANDERLEI SIRAQUE (PT-SP), PELO ARQUIVAMENTO.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO VENCEDOR DO DEP. VANDERLEI SIRAQUE.