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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª
Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/07/2012
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 HORÁRIO: 10h |
A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 233/12 - do Sr. Alceu Moreira e
outros - que "requerimento Extrapauta" |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 234/12 - do Sr. Alceu Moreira - que
"requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública
para discutir os efeitos da Resolução de nº 4.107, de 28 de junho de 2012,
que limita a concessão de crédito ao produtor de fumo dentro do PRONAF -
Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar". |
B - |
Requerimentos: |
3 - |
REQUERIMENTO
Nº 229/12 -
da Sra. Luci Choinacki e outros - que "requer realização de
audiência para debater a questão da comercialização de alimentos
produzidos pela agricultura familiar camponesa e legislação adequada para
pequenas agroindústrias". |
4 - |
REQUERIMENTO
Nº 231/12 -
do Sr. Assis do Couto e outros - que "requer a realização
de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a política de
reestruturação da carreira dos servidores do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA)". |
5 - |
REQUERIMENTO
Nº 232/12 -
do Sr. Homero Pereira - que "solicita realização de
Audiência Pública para debater a " Cadeia Produtiva de Bovinocultura de
Corte ", com os convidados que especifica". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.289/07 - do Sr. Beto Faro -
que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da
Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências".
(Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008 e PL 4240/2008) |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.884/11 - do Sr. Dimas
Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento
ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias".
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8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 739/11 - do Sr. Luiz Otavio -
que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o
Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras
providências". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.008/11 - do Sr. Sandro Alex
- que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para
garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento
dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento,
classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos
agrícolas". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.477/09 - do Sr. Beto Faro -
que "altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá
outras providências". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 28/11 - do Sr. Weliton Prado -
que "institui o programa "A Bucha Vegetal Brasileira"". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.950/11 - do Sr. Amauri
Teixeira - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por
meio de vigilância eletrônica e sanitária". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa -
que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção
agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à
certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de
dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008) |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.631/09 - do Sr. Valdir
Colatto - que "define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e
Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras".
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15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.423/12 - do Sr. Ricardo Izar
- que "altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003,
Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes
e Mudas". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.665/12 - do Sr. Félix
Mendonça Júnior - que "cria o Selo Verde Cacau Cabruca". |