Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 108/01 - do Sr. Luiz Alberto e outros - que "requer a constituição de grupo de trabalho destinado a discutir, acompanhar, fiscalizar e propor medidas saneadoras e mitigadoras para os casos de poluição ambiental e contaminação humana causadas pela Empresa Plumbum Mineração e Metalurgia Ltda., instalada em Santo Amaro da Purificação-BA de 1960 a 1993."
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

NÚMERO DO AVULSO: 80/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.324/00 - CPI - MEDICAMENTOS - que "altera a Lei nº 5.991, de 19 de dezembro de 1973." (Apensado: PL 3460/2000)
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3460/2000, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

NÚMERO DO AVULSO: 2/2001
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 33/00 - do Sr. Gustavo Fruet - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Petrobras, em sua atuação de prevenção e controle de acidentes."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela não implementação.
REJEITADO O RELATÓRIO PRÉVIO DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS PARA REDIGIR O RELATÓRIO PRÉVIO VENCEDOR.

NÚMERO DO AVULSO: 73/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.724/93 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir mensagem de alerta sobre riscos à saúde em propaganda e embalagens de bebidas alcoólicas, tabaco e derivados." (Apensado: PL 4254/1993)
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4254/1993, apensado, e das emendas apresentadas na comissão.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

NÚMERO DO AVULSO: 23/2001
PROJETO DE LEI Nº 794/95 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 73.684, de 19 de fevereiro de 1974, que "cria a Floresta Nacional do Tapajós, e dá outras providências"." (Apensado: PL 939/1995)
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-939/1995, apensado, com adoção do substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, com subemendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

NÚMERO DO AVULSO: 78/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.889/97 - do Sr. João Paulo - que "proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços." (Apensados: PL 1192/1999 (Apensado: PL 4973/2001), PL 3351/1997, PL 3356/1997, PL 3467/1997 e PL 3552/1997)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO
PARECER: pela aprovação deste, do PL-1192/1999, do PL-3351/1997, do PL-3356/1997, do PL-3467/1997, do PL-3552/1997, e do PL-4973/2001, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

NÚMERO DO AVULSO: 74/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.010/97 - da Sra. Laura Carneiro - que "veda a interrupção da prestação de serviços essenciais por atraso no pagamento inferior a trinta dias." (Apensados: PL 100/1999 (Apensado: PL 1458/1999), PL 2083/1999, PL 2497/2000, PL 4865/1998, PL 4070/2001, PL 4687/2001 e PL 4418/2001)
RELATOR: Deputado REGIS CAVALCANTE
PARECER: pela aprovação deste, do PL-100/1999, do PL-1458/1999, do PL-2083/1999, do PL-2497/2000, do PL-4865/1998, do PL-4070/2001, do PL-4418/2001, e do PL-4687/2001, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 38/2001
PROJETO DE LEI Nº 28/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de seviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão." (Apensados: PL 217/1999, PL 1479/1999, PL 1662/1999 e PL 2019/1999)
RELATOR: Deputado TILDEN SANTIAGO
PARECER: pela aprovação deste, do PL-217/1999, do PL-1479/1999, do PL-1662/1999, e do PL-2019/1999, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

NÚMERO DO AVULSO: 75/2001
PROJETO DE LEI Nº 454/99 - do Sr. Enio Bacci - que "estabele normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências." (Apensados: PL 459/1999 e PL 1672/1999)
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela rejeição deste, do PL-459/1999, e do PL-1672/1999, apensados.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO PAULO.

NÚMERO DO AVULSO: 60/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.642/99 - do Sr. Antonio Kandir - que "dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

NÚMERO DO AVULSO: 81/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.949/99 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "institui o contrato-padrão para a prestação dos serviços de telecomunicações, energia elétrica, gás, água e saneamento por empresas públicas ou privadas, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT.

NÚMERO DO AVULSO: 79/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.315/00 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "torna obrigatória a realização de audiências públicas sobre os aumentos propostos nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos antes que os mesmos sejam autorizados pelas respectivas agências reguladoras setoriais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO PAULO.

NÚMERO DO AVULSO: 46/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.578/00 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências."
RELATOR: Deputado VALDECI PAIVA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA ao Deputado Luiz Ribeiro, em 19/09/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

NÚMERO DO AVULSO: 83/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.691/00 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "proíbe a importação, circulação, comercialização ou consumo, de carne oriunda de países que utilizem substâncias com propriedades anabolizantes, de origem natural ou sintética, usadas para fins de aumento de massa corporal de animais de abate para consumo humano."
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

NÚMERO DO AVULSO: 76/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.718/00 - do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre a venda de espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

NÚMERO DO AVULSO: 77/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.110/00 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição de informações comprobatórias da calibração de instrumentos ou equipamentos de medição que afetem produtos ou serviços oferecidos à população."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

NÚMERO DO AVULSO: 82/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.213/00 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "acrescenta o art. 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997." (Apensados: PL 4003/2001, PL 4032/2001, PL 4027/2001, PL 4069/2001, PL 4239/2001, PL 4272/2001, PL 4444/2001, PL 4638/2001 e PL 4779/2001)
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4003/2001, do PL-4027/2001, do PL-4032/2001, do PL-4069/2001, do PL-4239/2001, do PL-4272/2001, do PL-4444/2001, do PL-4638/2001, e do PL-4779/2001, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

NÚMERO DO AVULSO: 71/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.598/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre distribuição preferencial aos Municípios de parcela dos recursos provenientes de multas e autuações de natureza ambiental."
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Paes Landim, em 10/10/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

NÚMERO DO AVULSO: 27/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.626/00 - do Sr. Francisco Garcia - que "obriga os hotéis destinados ao turismo ecológico a apresentar ao órgão competente do Poder Executivo Federal projeto de tratamento de resíduos orgânicos."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

NÚMERO DO AVULSO: 62/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.628/00 - do Sr. Celso Giglio - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, disciplinando a cobrança de tarifas no transporte de menores de idade."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 03/10/2001
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

NÚMERO DO AVULSO: 68/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.052/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "altera o Decreto-lei, nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento."
RELATOR: Deputado INÁCIO ARRUDA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 03/10/2001
O Deputado Luiz Ribeiro apresentou voto em separado em 10/10/2001
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO