10ª Reunião Ordinária

convocada para 03/07/2012, às 14h30min

(Iniciada às 14h59min e encerrada às 15h16min)

                                        Pauta nº 15/2012

ABERTURA

Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

Em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, para deliberação das matérias constantes da Pauta nº 15/2012, o  Presidente anunciou que encerraria os trabalhos e deixaram de ser apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

. Ata da 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de junho de 2012; e

. Ata da 4ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 27 de junho de 2012.

Pauta nº 15/2012

1 - Relatório apresentado à Medida Provisória nº 572/2012-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 381.252.988,00 (trezentos e oitenta e um milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais), para os fins que especifica”.

Relator: Senador Sérgio Souza.

Foram apresentadas 8 emendas.

Voto: favorável nos termos da Medida Provisória, com indicação pela inadmissibilidade das 8 emendas apresentadas.

2 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 01/2012-CN, que “Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Crédito especial no valor global de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para o fim que especifica, e dá outras providências”.

Relator: Deputado Josias Gomes.

Foram apresentadas 3 emendas.

Voto: favorável nos termos do projeto, com indicação pela inadmissibilidade das 3 emendas apresentadas.

3 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 07/2012-CN, que “Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 14.835.000,00 (quatorze milhões, oitocentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

Relator: Deputado João Paulo Lima.

Foram apresentadas 15 emendas.

Voto: favorável nos termos do substitutivo apresentado, com aprovação da emenda n° 12, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de n°s 1 a 3 e pela rejeição das demais.

4 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 08/2012-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica”.

Relator: Deputado Osmar Júnior.

Não foram apresentadas emendas.

Voto: favorável nos termos do projeto.

5 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 12/2012-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

Relator: Deputado Leonardo Monteiro.

Foram apresentadas 5 emendas.

Voto: favorável nos termos do projeto, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de nºs 1 a 3 e pela rejeição das demais.

6 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2012-CN, que “Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais), para os fins que especifica”.

Relator: Deputado Vanderlei Siraque.

Foram apresentadas 5 emendas.

Voto: favorável nos termos do projeto, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de n°s 2 e 3 e pela rejeição das demais.

7 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 14/2012-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 141.276.277,00 (cento e quarenta e um milhões, duzentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

Relator: Deputado João Maia.

Foram apresentadas 2 emendas.

Voto: favorável nos termos do projeto, e pela rejeição das 2 emendas apresentadas.

8 – Relatório apresentado ao Aviso nº 11/2011-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 1141, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo a levantamento de auditoria nas obras de Macrodrenagem do Canal do Congo, serviços de drenagem do canal e pavimentação de diversas ruas em Vila Velha/ES (TC 002.604/2011-6).”

Relator: Deputado Mauro Lopes.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

9 – Requerimento nº 03/2012-CMO, que “Requer a constituição de um Grupo de Trabalho com vistas à implementação de uma política de aumento real das aposentadorias e pensões, do Regime Geral da Previdência Social, com valores acima do salário mínimo no processo orçamentário, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento – CMO”. 

Autor: Senador Paulo Paim.

10 – Relatório apresentado ao Aviso nº 03/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o Relatório das atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2007”.

Relator: Deputado Hugo Motta.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

11 – Relatório apresentado à Mensagem nº 39/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, fixada para o primeiro quadrimestre de 2011”.

Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

12 – Relatório apresentado à Mensagem nº 98/2011-CN, que “Encaminha nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do 2º Quadrimestre de 2011”.

Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

13 – Relatório apresentado ao Ofício nº 02/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 20, parágrafo 4º, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do processo de Prestação de Contas do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de 2007”.

Relator: Deputado Edio Lopes.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

14 – Relatório apresentado ao Ofício nº 14/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, com redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, cópia do Relatório das Atividades Desenvolvidas e Resultados Obtidos com a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, elaborado pelo Banco da Amazônia S.A. e cópia do Relatório de Gestão (Parecer nº 03/CGFC/DFD, de 22/04/2008), elaborado pelo Ministério da Integração Nacional e encaminhado à Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral da União, para compor o processo de prestação de contas do FNO, referente ao exercício de 2007”.

Relator: Deputado Edio Lopes.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

15 – Relatório apresentado ao Ofício nº 37/2011-CN, que “Encaminha, em cumprimento do § 4º do art. 20, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do Processo de Contas Ordinárias do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de 2010”.

Relator: Deputado Edio Lopes.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

16 – Relatório apresentado ao Ofício nº 31/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, atendendo ao que dispõe o parágrafo 5º do artigo 1º da Lei 11.922/2009, de 13 de abril de 2009, o relatório sobre as operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445/2008, de 06 de novembro 2008 e regulamentada pela Resolução CMN nº 3.635/2008, de 13 de novembro de 2008”; e ao Ofício nº 32/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 5º do art. 1º da Lei 11.922, de 13 de abril de 2009, o Volume de Contratação da Linha de Crédito Capital de Giro – 2009”.

Relator: Deputado Leonardo Monteiro.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

17 – Relatório apresentado ao Ofício nº 33/2010-CN, que “Encaminha, nos termos do parágrafo 5º do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009, relatório sobre as operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445, de 06 de novembro de 2008”; e ao Ofício nº 01/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, atendendo ao que dispõe o § 5º do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009, o relatório de operações de contratação da Linha de Crédito de Capital de Giro - 2º semestre de 2010”.

Relator: Deputado Leonardo Monteiro.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

18 – Relatório apresentado ao Ofício nº 51/2011-CN, que “Encaminha relatório contendo os projetos que no exercício de 2010 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte”.

Relatora: Deputada Cida Borghetti.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

19 – Relatório apresentado ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2010-CN, de autoria do Deputado Otavio Leite, que “Altera o Anexo VI ("Subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves") da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010”.

Relator: Deputado Renato Molling.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

20 – Relatório apresentado à Mensagem nº 190-A/2009-SF, que “Encaminha ao Senado Federal relatório da Audiência Pública nº 4, realizada pelo Supremo Tribunal Federal nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de 2009, a qual discutiu questões relativas às demandas judiciais que objetivam o fornecimento de prestações de saúde.”

Relator: Senador Sérgio Petecão.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

Em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, para deliberação das matérias constantes da Pauta nº 15/2012, o Presidente encerrou a reunião.

Antes, cancelou a realização de reunião extraordinária, convocada para hoje, dia 03 de julho, terça-feira, às 18 horas.

Comunicou a realização das seguintes reuniões extraordinárias, no plenário 2 da Câmara dos Deputados:

- dia 4 de julho, quarta-feira, às 14h30min e 18 horas.

Brasília, 03 de julho de 2012.

                                                 MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS

                                                 Secretária da Comissão