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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 2ª
Sessão Legislativa Ordinária
Resultado de Reunião nº 10-C/2012
Continuação
da 7ª Reunião Ordinária
convocada
para 13/06/2012, após a Ordem do Dia nos Plenários
da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal
(Reiniciada
às 19h27min e encerrada às 19h32min)
Pauta nº 12/2012
REABERTURA
Os
trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
O Deputado
Duarte Nogueira (PSDB/SP) solicitou, nos termos do
art.
134, parágrafo único,
da Resolução n° 1, de 2006, alterada pela
Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, o encerramento
da reunião.
Em
virtude da inexistência de quorum no
recinto para dar prosseguimento à reunião, o Presidente anunciou que encerraria
os trabalhos e deixaram de ser apreciadas as matérias abaixo
relacionadas:
Pauta
nº 12/2012
1 - Conforme o
disposto no parágrafo único do art. 110 da Resolução n°1/2006, alterada pela Resolução n°3/2008, ambas do Congresso Nacional, o
Presidente anunciou a apreciação
do Relatório apresentado à
Medida Provisória nº 566/2012-CN, que “Abre crédito
extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da
Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00 (setecentos e seis
milhões e quatrocentos mil reais), para os fins que
especifica”.
Relator:
Senador Wellington Dias.
Foram
apresentadas 9 emendas.
Voto:
favorável nos temos da Medida Provisória, com indicação pela inadmissibilidade
das 9 emendas apresentadas.
2 - Conforme o disposto no parágrafo
único do art. 110 da Resolução
n°1/2006, alterada pela Resolução
n°3/2008, ambas do Congresso
Nacional, o
Presidente anunciou a apreciação do
Relatório apresentado à Medida Provisória nº 569/2012-CN, que
“Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração
Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$
688.497.000,00 (seiscentos e oitenta e oito milhões, quatrocentos e noventa e
sete mil reais), para os fins que especifica”.
Relator:
Deputado Aníbal Gomes.
Foram
apresentadas 9 emendas
Voto:
favorável nos termos da Medida Provisória, com indicação pela inadmissibilidade
das 9 emendas apresentadas.
3 – Ofício Conjunto nº
02/2012/Coff/Conorf, de 20 de abril, que propõe a “Correção de erro de
ordem técnica verificado no Autógrafo da Lei Orçamentária para 2012 (Lei nº
12.595, de 19 de janeiro de 2012)”. (Errata à Lei Orçamentária Anual para
2012).
Autores:
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira/CD, e
Consultoria de
Orçamentos, Fiscalização e Controle/SF.
4 - Relatório Preliminar com Emendas,
apresentado ao Projeto de Lei nº 3/2012-CN, que
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de
2013 e dá outras providências”.
Relator:
Senador Antonio Carlos Valadares.
Foram
apresentadas 72 emendas.
Voto: pela
aprovação do Relatório Preliminar com emendas, nos termos apresentados pelo
Relator, com indicação pela aprovação parcial das emendas nºs 2 a 7, 29 a 34, 42, 51 a 53, e 56 a 62, e
pela rejeição das demais.
5 – Relatório apresentado ao
Projeto de Lei nº 01/2012-CN, que “Abre ao
Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de órgãos dos Poderes
Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Crédito especial no valor global de R$
100.000.000,00 (cem milhões de reais), para o fim que especifica, e dá outras
providências”.
Relator:
Deputado Josias Gomes.
Foram
apresentadas 3 emendas.
Voto:
favorável, nos termos do projeto, com indicação pela inadmissibilidade das 3
emendas apresentadas.
6 – Relatório apresentado ao
Aviso nº 11/2011-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 1141,
de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam,
relativo a levantamento de auditoria nas obras de Macrodrenagem do Canal do
Congo, serviços de drenagem do canal e pavimentação de diversas ruas em Vila
Velha/ES (TC 002.604/2011-6).”
Relator:
Deputado Mauro Lopes.
Voto: pelo
arquivamento da matéria.
7 – Requerimento nº 03/2012-CMO, que
“Requer a constituição de um Grupo de Trabalho com vistas à implementação de uma
política de aumento real das aposentadorias e pensões, do Regime Geral da
Previdência Social, com valores acima do salário mínimo no processo
orçamentário, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento – CMO”.
Autor:
Senador Paulo Paim.
8 – Requerimento nº 05/2012-CMO, que
“Requer a realização de Audiência Pública para debater com o Ministro de Estado
das Cidades os repasses de recursos do orçamento da União”. (Ministro Aguinaldo Velloso Borges
Ribeiro).
Autor:
Deputado Duarte Nogueira.
9 – Relatório apresentado ao
Aviso nº 03/2008-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da
Constituição Federal, o Relatório das atividades do Tribunal de Contas da União
referente ao exercício de 2007”.
Relator:
Deputado Hugo Motta.
Voto: pelo
arquivamento da matéria.
10 – Relatório apresentado ao
Ofício nº 31/2009-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, atendendo ao que dispõe o parágrafo 5º do
artigo 1º da Lei 11.922/2009, de 13 de abril de 2009, o relatório sobre as
operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida
Provisória nº 445/2008, de 06 de novembro 2008 e regulamentada pela Resolução
CMN nº 3.635/2008, de 13 de novembro de 2008”; e ao Ofício nº
32/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 5º do
art. 1º da Lei 11.922, de 13 de abril de 2009, o Volume de Contratação da Linha
de Crédito Capital de Giro - 2009.”
Relator:
Deputado Leonardo Monteiro.
Voto: pelo
arquivamento da matéria.
11 – Relatório apresentado ao
Ofício nº 33/2010-CN, que
“Encaminha, nos termos do parágrafo 5º do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de
abril de 2009, relatório sobre as operações contratadas da Linha de Crédito
Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445, de 06 de novembro de
2008”; e ao Ofício nº 01/2011-CN, que
“Encaminha ao Congresso Nacional, atendendo ao que dispõe o § 5º do
art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009, o relatório de operações de
contratação da Linha de Crédito de Capital de Giro - 2º semestre de
2010.”
Relator:
Deputado Leonardo Monteiro.
Voto: pelo
arquivamento da matéria.
12 – Relatório apresentado ao
Ofício nº 02/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em
cumprimento ao artigo 20, parágrafo 4º, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de
1989, cópia do processo de Prestação de Contas do Fundo Constitucional de
Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de
2007”.
Relator:
Deputado Edio Lopes.
Voto: pelo
arquivamento da matéria.
13 – Relatório apresentado ao
Ofício nº 14/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos
termos do § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, com
redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, cópia do
Relatório das Atividades Desenvolvidas e Resultados Obtidos com a aplicação dos
recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, elaborado pelo
Banco da Amazônia S.A. e cópia do Relatório de Gestão (Parecer nº 03/CGFC/DFD,
de 22/04/2008), elaborado pelo Ministério da Integração Nacional e encaminhado à
Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral da União, para
compor o processo de prestação de contas do FNO, referente ao exercício de
2007”.
Relator:
Deputado Edio Lopes.
Voto: pelo
arquivamento da matéria.
14 – Relatório apresentado ao
Ofício nº 37/2011-CN, que “Encaminha, em cumprimento do § 4º do
art. 20, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do Processo de Contas
Ordinárias do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao
exercício de 2010”.
Relator:
Deputado Edio Lopes.
Voto: pelo
arquivamento da matéria.
15 – Relatório
apresentado ao Ofício nº 51/2011-CN, que “Encaminha relatório
contendo os projetos que no exercício de 2010 captaram recursos por intermédio
da Lei de Incentivo ao Esporte”.
Relatora:
Deputada Cida Borghetti.
Voto: pelo
arquivamento da matéria.
16 – Relatório apresentado ao
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2010-CN, de autoria do
Deputado Otavio Leite, que “Altera o Anexo VI ("Subtítulos
relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves") da Lei nº
12.214, de 26 de janeiro de 2010”.
Relator:
Deputado Renato Molling.
Voto: pelo
arquivamento da matéria.
17 – Relatório apresentado à
Mensagem nº 190A/2009-SF, que “Encaminha ao Senado Federal
relatório da Audiência Pública nº 4, realizada pelo Supremo Tribunal Federal nos
dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de 2009, a qual discutiu questões
relativas às demandas judiciais que objetivam o fornecimento de prestações de
saúde.”
Relator:
Senador Sérgio Petecão.
Voto: pelo
arquivamento da matéria.
ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS
Em
atendimento à solicitação do Deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP) e tendo em vista
a presença insuficiente de Deputados e Senadores ao mínimo fixado no § único do art. 134 da Resolução nº
1/2006-CN, o Presidente encerrou a reunião.
Antes,
convocou a realização de reunião ordinária no dia 19 de
junho, terça-feira, às 14h30min, no plenário 2 da
Câmara dos Deputados. Comunicou que haverá naquele mesmo dia, às 14
horas, na sala de reunião da Presidência da Comissão, reunião
do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO.
E
cancelou a realização
das seguintes reuniões extraordinárias:
-
hoje, dia 13 de junho, quarta-feira, às 18 horas;
e
- dia
14 de junho, quinta-feira, às 10 horas.
Brasília,
13 de junho de 2012.
MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS
Secretária da Comissão
Resultado de Reunião nº 10-B/2012
Continuação
da 7ª Reunião Ordinária
convocada
para 13/06/2012, às 18 horas
(Reiniciada
às 18h08min e suspensa às 18h09min)
Pauta nº 12/2012
REABERTURA
e
SUSPENSÃO
DOS TRABALHOS
Os
trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Em virtude da
continuação da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, de
acordo com o disposto no art.46, § 1º, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente anunciou que
suspenderia os trabalhos.
Antes,
convocou a continuação da reunião ordinária para o mesmo dia, 13 de junho, quarta –feira, após o da
Ordem do Dia nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal.
Brasília,
13 de junho de 2012.
MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS
Secretária de Comissão
Resultado de Reunião nº 10-A/2012
Continuação
da 7ª Reunião Ordinária
convocada
para 13/06/2012, às 14 horas
(Reiniciada
às 14h43min e suspensa às 16h48min)
Pauta
nº 12
REABERTURA
Os
trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que
informou haver quorum regimental para
deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
AVISOS
-
Precatórios:
O
Presidente informou que através do Ofício nº P- 219/2012, de 23/5/2012, desta
Presidência, solicitou à Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da
Câmara dos Deputados-COFF/CD - que elaborasse estudo técnico sobre o exame da
legalidade da publicidade para a sociedade das informações encaminhadas pelo
Poder Judiciário sobre precatórios constantes da Lei Orçamentária Anual.
O
instituto do precatório, espécie do gênero execução de sentenças judiciais,
consiste na ordem judicial de pagamento para que a Fazenda Pública quite seus
débitos reconhecidos em sentenças judiciais transitadas em julgado, nos termos
do art. 100 da Constituição Federal.
No Estudo
Técnico nº 5/2012 encaminhado pela COFF, informa que a Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação - dispõe, em seu artigo 31: “O
tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com
respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às
liberdades e garantias individuais.”
Por isso, por decisão desta
Presidência, estará disponível na Página da Comissão na internet a partir de
hoje, as informações sobre os precatórios constantes da Lei Orçamentária de
2012, com cinco itens relevantes:
1. O órgão do
Poder Judiciário cadastrador do precatório
2. O órgão
integrante da União efetivamente devedor
3. O número
sequencial dos precatórios inscritos
4. Seu
respectivo valor
5. Natureza da
demanda.
-
Registro taquigráfico online:
O Presidente
comunicou aos membros que foi implantado um sistema que disponibiliza o registro
taquigráfico online da reunião da
CMO, criado por iniciativa do Departamento de Taquigrafia da Câmara dos
Deputados.
O acesso é no
seguinte endereço eletrônico:
. www.camara.gov.br/ Atividade Legislativa/
Comissões/ Comissões Mistas/ Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
– CMO/ Discursos em Tempo Real.
- Apreciação das Atas das seguintes
Reuniões:
. 3ª Reunião
Ordinária, realizada nos dias 24 e 25 de abril de 2012;
. 2ª Reunião
de Audiência Pública, realizada no dia 8 de maio de 2012;
. 1ª Reunião
Extraordinária, realizada no dia 9 de maio de 2012;
. 4ª Reunião
Ordinária, realizada no dia 15 de maio de 2012;
. 3ª Reunião
de Audiência Pública, realizada no dia 16 de maio de 2012;
. 5ª Reunião
Ordinária, realizada no dia 22 de maio de 2012;
. 2ª Reunião
Extraordinária, realizada no dia 23 de maio de 2012;
. 6ª Reunião
Ordinária, realizada nos dias 29 e 30 de maio de 2012; e
.1ª Reunião
Conjunta de Audiência Pública, realizada no dia 5 de junho de
2012.
Resultado: O Deputado
Duarte Nogueira (PSDB/SP) solicitou a leitura das Atas e o Presidente
concedeu-lhe a palavra para leitura das mesmas. Após a leitura das atas, o
Deputado Felipe Maia (DEM/RN) apresentou Questão de Ordem, de acordo com o
Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, afirmando que em cada reunião deverá
ser votado a ata da reunião anterior, e não o bloco de atas. O Presidente
informou que pela falta de acordo para votação das matérias nas reuniões
anteriores, as atas foram se acumulando sem serem votadas. Em seguida, o
Deputado Felipe Maia argumentou que cada ata deve ser discutida e votada
separadamente, e como seriam votadas em bloco, seria necessário mais tempo para
discussão. O Presidente informou que cada parlamentar disporia de 5 minutos, de
acordo com o art. 130, inciso I,
da
Resolução nº 1, de 2006, alterada
pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. O Deputado
Felipe Maia informou que iria recorrer da decisão do Presidente, e o mesmo
comunicou que encaminhará a
questão de ordem ao Presidente do Senado Federal, Senador José
Sarney.
O Deputado Duarte Nogueira, levantou Questão de Ordem, afirmando que o
Diploma legal citado anteriormente pelo Presidente trata de matéria orçamentária
e as atas não se inserem neste contexto, e por isso, deve ser observado o
disposto no art. 38 do Regimento Comum,
que permite aos oradores, na discussão, o prazo máximo de 20 (vinte)
minutos. Por fim, o Presidente concedeu o prazo de cinco minutos para discussão
das Atas. Discutiram os
Deputados Felipe Maia, Duarte Nogueira, Reinaldo Azambuja (PSDB/MS), Marcus
Pestana (PSDB/MG) e Augusto Coutinho (DEM/PE). Finalizada a discussão, o
Presidente colocou as Atas em votação na representação da Câmara dos Deputados.
O Deputado Felipe Maia pediu
verificação de votação, com apoiamento dos Deputados Duarte
Nogueira, Reinaldo Azambuja, Augusto Coutinho e da Professora Dorinha Seabra
Rezende (DEM/TO), conforme
dispõe o art. 136 da Resolução nº 1/2006,
alterada pela de nº 3/2008, ambas do Congresso Nacional. O Presidente
designou o Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) para fazer a chamada
nominal dos representantes da Câmara dos Deputados. Finalizada a chamada, o
Presidente proclamou o resultado da votação nominal: votos SIM: 18; houve 5
abstenções; total de votantes: 18. Em seguida, o Presidente informou que as
Atas foram aprovadas na
representação da Câmara dos Deputados. Em votação na representação do Senado
Federal, as Atas foram aprovadas por
unanimidade.
EXPEDIENTE
Conforme
decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, foi dispensada leitura dos expedientes. O
Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes
nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes foi
encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias nesta
data.
I)
CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:
1)
Ofício nº
056/2012–CMMC, de 17 de abril, do Deputado Márcio Macêdo, Presidente da Comissão
Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas - CMMC, comunicando que em reunião
realizada em 10 de abril do corrente, foi instalada aquela Comissão, tendo sido
eleita a seguinte Mesa: Presidente, Deputado Márcio Macêdo; Vice-Presidente,
Senadora Vanessa Grazziotin; e Relator, Senador Sérgio
Souza.
2)
OF/GAB/I/Nº
395, de 25 de abril de 2012, do Deputado Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB,
solicitando a indicação do nome do Deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA) para o
cargo de Relator da Medida Provisória nº 566/2012-CN.
3)
Ofício nº
107-12/CD.GAB-15, de 25 de abril de 2012, do Deputado Vanderlei Siraque (PT/SP),
solicitando o declínio da matéria Ofício nº 16/2012 – Relatório de Atividades da
Autoridade Pública Olímpica-APO, referente ao 2º semestre de
2011.
4)
OF.0037/2012-GSPP,
de 8 de maio, do Senador Paulo Paim (PT/RS), solicitando informações do Ministro
de Estado da Fazenda, Guido Mantega, para analise do desempenho do Fundo
Soberano do Brasil – FSB, encaminhado pelos AVN nºs 33/2009, 46/2009, 01/2010,
09/2010, 17/2010, 35/2010, 01/2011, 07/2011, 18/2011, 22/2011, 25/2011 e
03/2012, necessárias para instrução da matéria, da qual o Senador é
relator.
5)
Ofício GAB
065/2012, de 15 de maio, do Deputado Assis Melo (PCdoB/RS), autor da Emenda
Individual nº 2860.0012, apresentada ao Projeto de Lei nº 28/2011-CN
(PLOA/2012), informando que está encaminhando correspondência ao Ministro de
Estado da Saúde, solicitando que considere a instituição Associação Caritativa
Literária São José, localizada na cidade de Caxias do Sul/RS, mantenedora do
Hospital Nossa Senhora da Oliveira, localizado na cidade de Vacaria – RS, apta a
fazer o cadastramento da proposta e a indicação do objeto desejado para ação
prevista na Lei orçamentária Anual de 2012, tendo em vista que não está sendo
mudado o ente beneficiado, nem sua localidade, muito menos a ação
pretendida.
6)
Expediente de 13 de junho de 2012, do Deputado
Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), manifestando interesse em relatar o Projeto de
Lei nº 10/2012-CN.
- Expediente
encaminhando justificativa de falta às reuniões da Comissão DEFERIDOS pelo
Presidente:
1) Ofício nº
035/2012-GABDEL, de 15 de maio, do Gabinete do Deputado Edio Lopes (PMDB/RR),
justificando ausência no período de 12 a 21 de maio.
- Expediente
indicando membro para composição dos Comitês Permanentes conforme estabelece o
art. 18 § 1° da Resolução 1/2006-CN:
1) Ofício Líder
n° 139/2012, de 08 de maio, do Deputado André Moura, Líder do PSC, indicando o
Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB).
- Expedientes
com indicações para integrar o Comitê Permanente de Avaliação, Fiscalização e
Controle da Execução Orçamentária (CFIS):
1)
OF. GLPMDB nº
109/2012, de 08 de maio, do Senador
Renan Calheiros, Líder do PMDB, indicando o Senador Benedito de Lira (PP/AL).
2)
OF. Nº
071/GLPTB/SF, de 10 de maio de 2012,
do Senador Gim Argello, Líder do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, indicando
o Senador Armando Monteiro (PTB/PE).
3)
Ofício nº
183/2012, de 15 de maio, do Deputado
Jovair Arantes, Líder do PTB, indicando o Deputado Antonio Brito (PTB/BA).
4)
Ofício nº
067/2012 - GLDBAG, de 15 de maio, do
Senador Walter Pinheiro, Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o
Senador Paulo Paim (PT/RS).
5)
Of. n.
584/2012/PSDB, de 30 de maio, do
Deputado Bruno Araújo, Líder do PSDB, indicando o Deputado Reinaldo Azambuja
(PSDB/MS).
- Expedientes
com indicação para integrar o Comitê Permanente de Avaliação da Receita
(CAR):
1)
OF. GLPMDB nº
109/2012, de 08 de maio, do Senador
Renan Calheiros, Líder do PMDB, indicando o Senador Sérgio Souza (PMDB/PR).
2)
Of. n.
586/2012/PSDB, de 30 de maio, do
Deputado Bruno Araújo, Líder do PSDB, indicando o Deputado Duarte Nogueira
(PSDB/SP).
- Expedientes
com indicações para integrar o Comitê Permanente de Avaliação das Informações
sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
(COI):
1)
OF.B/068/12,
de 08 de maio, da Deputada Sandra Rosado,
Líder do PSB, indicando o Deputado Laurez Moreira (PSB/TO).
2)
OF. GLPMDB nº
109/2012, de 08 de maio, do Senador
Renan Calheiros, Líder do PMDB, indicando o Senador Romero Jucá (PMDB/RR).
3)
Ofício nº
067/2012 - GLDBAG, de 15 de maio, do
Senador Walter Pinheiro, Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o
Senador Wellington Dias (PT/PI).
4)
Of. nº
573/2012/PSDB, de 24 de maio, do Deputado Bruno Araújo,
Líder do PSDB, indicando o Deputado Marcus Pestana (PSDB/MG).
- Expedientes
com indicações para integrar o Comitê Permanente de Exame da Admissibilidade de
Emendas (CAE):
1)
OF.B/069/12,
de 08 de maio, da Deputada Sandra Rosado,
Líder do PSB, indicando o Deputado Paulo Foletto (PSB/ES).
2)
OF. GLPMDB nº
109/2012, de 08 de maio, do Senador
Renan Calheiros, Líder do PMDB, indicando o Senador Clésio Andrade (PMDB/MG).
3)
Ofício nº
067/2012 - GLDBAG, de 15 de maio, do
Senador Walter Pinheiro, Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando a
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).
4)
Of. n.
578/2012/PSDB, de 29 de maio, do Deputado Bruno Araújo,
Líder do PSDB, indicando o Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA).
- Expediente com indicação para integrar o
Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na
Comissão:
1) Ofício nº
016/2012-GSKAAB, de 16 de maio, da Senadora Kátia Abreu, Líder do PSD, indicando
o Senador Sérgio Petecão (PSD/AC).
II)
CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:
1)
Ofício
GP/CMA/Nº 71, de 01 de março de 2012, da Presidente da Câmara Municipal de
Araruama – RJ, Marizeti Ramos de Andrade, informando o recebimento de documentos
SIAFI, que comunicam a transferência de recursos financeiros destinados aquele
Município.
2)
Ofício Nº
625/2012/ASPAR/GM/MTE, de 3 de maio, do Chefe da Assessoria Parlamentar do
Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego, Marcelo Aguiar, solicitando
esclarecimentos quanto a providências a serem tomadas no que diz respeito a
Emenda nº 1056.0015, de autoria do Deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR),
falecido em janeiro do ano corrente.
3)
Ofício nº
20/SOF/MP, de 21 de maio de 2012, da Secretária de Orçamento Federal, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Célia Corrêa, encaminhando cópia
da Nota Técnica Conjunta nº 01/SEAFI/DESOC/SOF/MP, de 17 de maio de 2012, que
trata do entendimento daquela Secretaria para inclusão e exclusão de despesas do
rol de ações e serviços públicos de saúde e da definição da forma de cálculo do
valor mínimo a ser aplicado pela União em “ações e serviços públicos de
saúde”.
4)
Ofício nº
464/2012–TRT–8ª-GP, de 28 de maio, do Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da Oitava Região, José de Alencar, comunicando ao Presidente do Senado
Federal, Senador José Sarney, que submeteu ao Presidente do Tribunal Superior do
Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ministro João Oreste
Dalazen, a proposta de emenda aditiva ao Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2013 (PLN nº 03/2012-CN).
5)
Ofício
CIRCULAR 039/2012 FENASPS, de 13 de junho, da Diretoria Colegiada da Federação
Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e
Assistência Social – FENASPS,
apresentando a pauta de reivindicações aprovada em assembleias estaduais
e na Plenária dos Servidores Públicos Federais, no último dia 5 de junho, e
encaminha emendas à Medida Provisória nº 568/2012.
-
Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3° quadrimestre de 2011 encaminhados
em observância ao disposto no art. 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal e no
art. 118 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, encaminhados pelos
seguintes órgãos:
-
Tribunais Regionais Federal das seguintes regiões: 2ª, 3ª, 4ª e
5ª.
-
Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 1° quadrimestre de 2012 encaminhados
em observância ao disposto no art. 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal e no
art. 118 da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2012, encaminhados pelos seguintes
órgãos:
-
Tribunais Regionais do Trabalho das seguintes regiões: 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª,
9ª, 10ª, 12ª, 15ª, 16ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 24ª.
-
Tribunais Regionais Eleitorais dos seguintes estados: Acre, Ceará, Espírito
Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
-
Tribunais Regionais Federal das seguintes regiões: 1ª, 3ª e 4ª.
- Supremo
Tribunal Federal.
- Avisos
encaminhados pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Benjamin
Zymler, ao Presidente da CMO:
Aviso Seses de
11 de abril:
1)
Aviso n°
315/2012 (Acórdão nº 860/2012): Serviços de manutenção (conservação/recuperação)
na rodovia BR-101/PE (Contorno de Recife).
Aviso Seses de
18 de abril:
1)
Aviso n°
349/2012 (Acórdão nº 890/2012): Obras de construção da BR-156/AP, no trecho
Ferreira Gomes/Oiapoque.
Aviso Seses de
2 de maio:
1)
Aviso n°
406/2012 (Acórdão nº 1.051/2012): Obras de Construção de Ponte sobre o Rio
Araguaia na Rodovia BR-153/TO, ligando as cidades de Xambioá/TO a São Geraldo do
Araguaia/PA.
Aviso GP/TCU,
de 15 de maio:
1)
Aviso nº
624/2012 : Atualização das informações relativas às obras com indícios de
irregularidades graves.
Avisos Seses
de 16 de maio:
1)
Aviso n°
460/2012 (Acórdão nº 1.176/2012): Construção das novas instalações do Campus
Integrado do Instituto Nacional do Câncer – Inca, na cidade do Rio de
Janeiro/RJ.
2)
Aviso n°
465/2012 (Acórdão nº 1.166/2012): Obra de implantação do trecho sul do metrô de
Fortaleza – CE.
3)
Aviso n°
466/2012 (Acórdão nº 1.157/2012): Obras de construção da Refinaria Abreu e Lima,
localizada no Município de Ipojuca/PE.
4)
Aviso n°
484/2012 (Acórdão nº 1.172/2012): Obras de ampliação e melhoria do sistema de
abastecimento de água de Uberaba/MG.
5)
Aviso n°
489/2012 (Acórdão nº 1.155/2012): Obras de reforma, ampliação e alargamento do
cais comercial do Porto de Vitória/ES.
Avisos Seses
de 23 de maio:
1)
Aviso n°
509/2012 (Acórdão nº 1.253/2012): Implantação da Ferrovia de Integração
Oeste-Leste (FIOL) – EF-334, do Terminal Portuário Privado da Bahia Mineração
Ltda. e do Porto Sul, em Ponta da Tulha, no Município de
Ilhéus/BA.
2)
Aviso n°
583/2012 (Acórdão nº 1.252/2012): Obras de implantação do perímetro de irrigação
do projeto Baixio de Irecê, localizado no município de Xique-Xique/BA.
Aviso GP/TCU,
de 23 de maio:
1)
Aviso nº
679/2012 : Informando o recebimento do Relatório Setorial da Área Temática X –
Trabalho, Previdência e Assistência
Social, referente ao Projeto de Lei nº 28/2011-CN (PLOA 2012), para conhecimento
e providências cabíveis, em
especial quanto ao item 2.2, relativo ao Ministério do Trabalho e
Emprego.
Avisos Seses
de 30 de maio:
1)
Aviso n°
613/2012 (Acórdão nº 1.347/2012): Execução do Programa de Subsídio à Habitação
de Interesse Social (PSH) no Estado da Bahia.
2)
Aviso n°
631/2012 (Acórdão nº 1.344/2012): Obras do Terminal Fluvial de
Eirunepé/AM.
- Avisos
encaminhados pelo Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Tribunal de
Contas da União, Ministro Augusto Nardes, ao Presidente da CMO:
Avisos Seses
de 25 de abril:
1)
Aviso n°
352/2012 (Acórdão nº 982/2012): Obras de duplicação e restauração, com
melhoramentos, na Rodovia BR 101/PE (trecho: divisa PB/PE – divisa PE/AL;
subtrecho: entroncamento PE 103/126 (p/ Catende) – divisa PE/AL (Ponte sobre o
rio Jacuípe); segmento: km 189,3 – km 213,9; extensão: 24,7
km).
2)
Aviso n°
354/2012 (Acórdão nº 968/2012): Obras de construção da Barragem de Oiticica, no
município de Jucurutu/RN.
3)
Aviso n°
376/2012 (Acórdão nº 967/2012): Obras de esgotamento Sanitário no Município de
Pilar/AL.
4)
Aviso n°
379/2012 (Acórdão nº 990/2012): Obras de implantação do Perímetro Irrigado
Tabuleiro de Russas, no Estado do Ceará.
- Aviso
encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Benjamin
Zymler, ao Presidente do Congresso Nacional que enviou à CMO:
Aviso Seses de
11 de abril:
1)
Aviso n°
323/2012 (Acórdão nº 838/2012): Obras de construção da BR-158 – Divisa PA/MT –
Ribeirão Cascalheira, no estado do Mato Grosso.
- Aviso
encaminhado pelo Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Tribunal de
Contas da União, Ministro Augusto Nardes, ao Presidente do Congresso Nacional
que enviou á CMO:
Aviso GP/TCU,
de 24 de abril:
1)
Aviso nº
224/2012: Construção do Novo Hospital Universitário da UFAM.
ORDEM
DO DIA
Pauta nº 12/2012
REQUERIMENTO
DE INVERSÃO DE PAUTA
–
Requerimento
para inversão de pauta
para apreciar inicialmente o Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 3/2012-CN
(PLDO/2013).
Autor:
Senador Antônio Carlos Valadares.
Resultado:
apreciação adiada em virtude do
início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
SUSPENSÃO
DOS TRABALHOS
Em
virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, de acordo
com o disposto no art. 46, § 1º do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente suspendeu os
trabalhos.
Antes,
convocou a continuação da reunião ordinária, para o mesmo dia, 13 de junho, quarta-feira,
às 18 horas, no plenário 2 da Câmara
dos Deputados.
Brasília,
13 de junho de 2012.
MARIA
DO SOCORRO DE L. DANTAS
Secretária da Comissão
Resultado de Reunião nº 10/2012
7ª
Reunião Ordinária
convocada
para 12/06/2012, às 14h30min
(Iniciada
às 15h03min e suspensa às 15h05min)
Pauta nº 12/2012
ABERTURA
e
SUSPENSÃO
DOS TRABALHOS
Os
trabalhos foram abertos pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta
(PT/RS).
Em
virtude da inexistência de quorum
regimental para deliberação na representação do Senado Federal, o Presidente
anunciou que suspenderia os trabalhos.
Antes,
convocou a continuação da reunião ordinária para o dia 13 de junho, quarta-feira, às 14 horas,
no plenário 2 da Câmara dos
Deputados.
E,
cancelou a realização de reunião extraordinária, convocada para hoje, dia 12 de
junho, terça-feira, às 18 horas.
Brasília,
12 de junho de 2012.
MARIA DO SOCORRO DE L.
DANTAS
Secretária de Comissão