|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão
Legislativa Ordinária
PREVISÃO DE PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/07/2012
LOCAL: Anexo II, Plenário 3
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 157/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer que esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprove a MOÇÃO DE REPÚDIO à morte de civis na Síria". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
2 - |
MENSAGEM
Nº 69/12 - do Poder Executivo - que
"submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de
Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do
Brasil e a República Federal da Alemanha, assinado em Berlim, no dia 3 de
dezembro de 2009". |
ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.402/12 - do Sr. Arthur
Oliveira Maia - que "dispõe sobre a nulidade de normas legais e
regulamentares, decisões judiciais e atos administrativos estrangeiros que
afrontem garantias constitucionais ou se fundamentem em legislação
discriminatória, e dá outras providências". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.408/12 - da Sra. Erika Kokay
- que "aumenta para trinta por cento o percentual de policiais militares
femininos na Polícia Militar do Distrito Federal". OBS.: PAUTA SUJEITA A
ALTERAÇÕES. |