CONGRESSO NACIONAL
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COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 2ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/06/2012
4ª
Reunião Extraordinária
convocada
para 27/06/2012, às 14h30min
(Iniciada
às 15h02min e encerrada às 15h03min)
Pauta nº 14/2012 -
Alterada
ABERTURA
Os
trabalhos foram abertos pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Em
virtude da inexistência de quorum
regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal, o Presidente anunciou que encerraria os trabalhos e deixaram de ser apreciadas as matérias
abaixo relacionadas:
Pauta
nº 14/2012 - Alterada
1
- Relatório apresentado à
Medida Provisória nº 566/2012-CN,
que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento
Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00
(setecentos e seis milhões e quatrocentos mil reais), para os fins que
especifica”.
Relator:
Senador Wellington Dias.
Foram
apresentadas 9 emendas.
Voto:
favorável nos temos da Medida Provisória, com indicação pela inadmissibilidade
das 9 emendas apresentadas.
-
Aprovado na 9ª Reunião Ordinária,
realizada em 26/06/2012.
2
- Relatório
apresentado à Medida Provisória nº
569/2012-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da
Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no
valor global de R$ 688.497.000,00 (seiscentos e oitenta e oito milhões,
quatrocentos e noventa e sete mil reais), para os fins que
especifica”.
Relator:
Deputado Aníbal Gomes.
Foram
apresentadas 9 emendas
Voto:
favorável nos termos da Medida Provisória, com indicação pela inadmissibilidade
das 9 emendas apresentadas.
-
Aprovado na 9ª Reunião Ordinária, realizada em
26/06/2012.
3 – Ofício
Conjunto nº 02/2012/Coff/Conorf, de 20 de
abril, que propõe a “Correção de erro de ordem técnica verificado no Autógrafo
da Lei Orçamentária para 2012 (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012)”.
(Errata à Lei Orçamentária Anual para 2012).
Autores:
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira/CD, e
Consultoria de
Orçamentos, Fiscalização e Controle/SF.
-
Aprovado na 9ª Reunião Ordinária, realizada em
26/06/2012.
4
– Relatório
apresentado ao Projeto de Lei
nº 01/2012-CN, que “Abre ao
Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de órgãos dos Poderes
Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Crédito especial no valor global de R$
100.000.000,00 (cem milhões de reais), para o fim que especifica, e dá outras
providências”.
Relator:
Deputado Josias Gomes.
Foram
apresentadas 3 emendas.
Voto:
favorável, nos termos do projeto, com indicação pela inadmissibilidade das 3
emendas apresentadas.
5
– Relatório
apresentado ao Projeto de Lei
nº 08/2012-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União,
em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$
860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), para os fins que
especifica”.
Relator:
Deputado Osmar Júnior.
Não foram
apresentadas emendas.
Voto:
favorável nos termos do projeto.
6
– Relatório
apresentado ao Projeto de Lei
nº 09/2012-CN, que “Abre ao
Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito
especial no valor de R$ 1.252.574,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e dois
mil, quinhentos e setenta e quatro reais), para os fins que
especifica”.
Relator:
Deputado Osmar Serraglio.
Não foram
apresentadas emendas.
Voto:
favorável nos termos do projeto.
- Retirado de
pauta a pedido do relator, Deputado Osmar Serraglio, através do OF./GAB./Nº
055/2012, de 26 de junho, deferido pelo Presidente.
7
– Relatório
apresentado ao Projeto de Lei
nº 12/2012-CN, que “Abre ao
Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e
Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 37.500.000,00
(trinta e sete milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente”.
Relator:
Deputado Leonardo Monteiro.
Foram
apresentadas 5 emendas.
Voto:
favorável nos termos do projeto, com indicação pela inadmissibilidade das
emendas de nºs 1 a 3 e pela rejeição das demais.
8
– Relatório
apresentado ao
Aviso nº 11/2011-CN, que “Encaminha
cópia do Acórdão nº 1141, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e
do Voto que o fundamentam, relativo a levantamento de auditoria nas obras de
Macrodrenagem do Canal do Congo, serviços de drenagem do canal e pavimentação de
diversas ruas em Vila Velha/ES (TC 002.604/2011-6).”
Relator:
Deputado Mauro Lopes.
Voto: pelo
arquivamento da matéria.
9 –
Requerimento nº 03/2012-CMO, que
“Requer a constituição de um Grupo de Trabalho com vistas à implementação de uma
política de aumento real das aposentadorias e pensões, do Regime Geral da
Previdência Social, com valores acima do salário mínimo no processo
orçamentário, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento – CMO”.
Autor:
Senador Paulo Paim.
10 –
Requerimento nº 05/2012-CMO, que
“Requer a realização de Audiência Pública para debater com o Ministro de Estado
das Cidades os repasses de recursos do orçamento da União”. (Ministro Aguinaldo Velloso Borges
Ribeiro).
Autor:
Deputado Duarte Nogueira.
-
Aprovado na 9ª Reunião Ordinária, realizada em
26/06/2012.
11 –
Relatório
apresentado ao Aviso nº
03/2008-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da
Constituição Federal, o Relatório das atividades do Tribunal de Contas da União
referente ao exercício de 2007”.
Relator:
Deputado Hugo Motta.
Voto: pelo
arquivamento da matéria.
12 –
Relatório
apresentado à Mensagem nº
39/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 126 da
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento
da meta de superávit primário dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento,
Orçamento e Gestão, fixada para o primeiro quadrimestre de 2011”.
Relator:
Senador Mozarildo Cavalcanti
Voto: pelo
arquivamento da matéria.
13 –
Relatório
apresentado à Mensagem nº 98/2011-CN,
que “Encaminha nos termos do
art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do
cumprimento da meta de superávit
primário do 2º Quadrimestre de 2011”.
Relator:
Senador Mozarildo Cavalcanti.
Voto: pelo
arquivamento da matéria.
14 –
Relatório
apresentado ao Ofício nº 02/2008-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 20, parágrafo 4º,
da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do processo de Prestação de
Contas do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao
exercício de 2007”.
Relator:
Deputado Edio Lopes.
Voto: pelo
arquivamento da matéria.
15 –
Relatório
apresentado ao Ofício nº 14/2008-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º do art. 20 da Lei nº
7.827, de 27 de setembro de 1989, com redação dada pela Lei Complementar nº 125,
de 03 de janeiro de 2007, cópia do Relatório das Atividades Desenvolvidas e
Resultados Obtidos com a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de
Financiamento do Norte – FNO, elaborado pelo Banco da Amazônia S.A. e cópia do
Relatório de Gestão (Parecer nº 03/CGFC/DFD, de 22/04/2008), elaborado pelo
Ministério da Integração Nacional e encaminhado à Secretaria Federal de Controle
Interno, da Controladoria-Geral da União, para compor o processo de prestação de
contas do FNO, referente ao exercício de 2007”.
Relator:
Deputado Edio Lopes.
Voto: pelo
arquivamento da matéria.
16 –
Relatório
apresentado ao Ofício nº 37/2011-CN,
que “Encaminha, em cumprimento do § 4º do art. 20, da Lei nº 7.827, de 27 de
setembro de 1989, cópia do Processo de Contas Ordinárias do Fundo Constitucional
de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de
2010”.
Relator:
Deputado Edio Lopes.
Voto: pelo
arquivamento da matéria.
17
– Relatório
apresentado ao Ofício
nº 31/2009-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, atendendo ao que dispõe o parágrafo 5º do
artigo 1º da Lei 11.922/2009, de 13 de abril de 2009, o relatório sobre as
operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida
Provisória nº 445/2008, de 06 de novembro 2008 e regulamentada pela Resolução
CMN nº 3.635/2008, de 13 de novembro de 2008”; e ao Ofício nº 32/2010-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional nos termos do § 5º do art. 1º da Lei 11.922, de 13 de abril
de 2009, o Volume de Contratação da Linha de Crédito Capital de Giro -
2009.”
Relator:
Deputado Leonardo Monteiro.
Voto: pelo
arquivamento da matéria.
18
– Relatório
apresentado ao Ofício
nº 33/2010-CN, que
“Encaminha, nos termos do parágrafo 5º do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de
abril de 2009, relatório sobre as operações contratadas da Linha de Crédito
Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445, de 06 de novembro de
2008”; e ao Ofício nº 01/2011-CN,
que “Encaminha ao Congresso
Nacional, atendendo ao que dispõe o § 5º do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de
abril de 2009, o relatório de operações de contratação da Linha de Crédito de
Capital de Giro - 2º semestre de 2010.”
Relator:
Deputado Leonardo Monteiro.
Voto: pelo
arquivamento da matéria.
19
–
Relatório
apresentado ao Ofício nº 51/2011-CN,
que “Encaminha relatório contendo os projetos que no exercício de 2010 captaram
recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte”.
Relatora:
Deputada Cida Borghetti.
Voto: pelo
arquivamento da matéria.
20 –
Relatório
apresentado ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 01/2010-CN, de autoria do Deputado Otavio Leite, que “Altera o Anexo VI ("Subtítulos
relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves") da Lei nº
12.214, de 26 de janeiro de 2010”.
Relator:
Deputado Renato Molling.
Voto: pelo
arquivamento da matéria.
21 –
Relatório
apresentado à Mensagem nº 190-A/2009-SF,
que “Encaminha ao Senado Federal relatório da Audiência Pública nº 4,
realizada pelo Supremo Tribunal Federal nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7
de maio de 2009, a qual discutiu questões relativas às demandas judiciais que
objetivam o fornecimento de prestações de saúde.”
Relator:
Senador Sérgio Petecão.
Voto: pelo
arquivamento da matéria.
ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS
Em
virtude da inexistência de quorum
regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal, observado o disposto no
art. 29, § 1º do Regimento Comum, o Presidente encerrou a
reunião.
Antes,
convocou reunião ordinária para o dia 3
de julho, terça-feira, às
14h30min, no
plenário 2 da Câmara dos Deputados. E cancelou a
realização da seguinte reunião extraordinária:
- hoje, dia 27 de junho, quarta-feira, às 18
horas.
Brasília,
27 de junho de 2012.
MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS
Secretária
de Comissão