CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/06/2012


A -

Reunião Deliberativa:


1) - TOMADA DE DEPOIMENTOS:

  • Convocados:

  • SRA. ANDRÉA DUCA - Diretora de Marketing da GREGORY;

  • SR. EDUARDO CIDADE DA SILVA - Diretor Jurídico das LOJAS PERNAMBUCANAS;

  • SR. ELIO FRANÇA - Diretor de Marketing da C&A;

  • SR. ROBERTO SAMPAIO - Diretor Comercial das LOJAS MARISA;

  • SR. JOÃO PEDRO FERNANDES DE CASTRO BRAGA - Administrador da Sociedade ZARA; e

  • SR. WON KYU LEE - Proprietário das LOJAS COLLINS, que deixou de comparecer à convocação da CPI, sem motivo justificado.

    2) - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 54/12 - do Sr. Cláudio Puty - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por sessenta dias".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 55/12 - do Sr. Cláudio Puty - que "requer a realização de Audiência Pública para tomada de depoimentos no Estado do Pará".
    APROVADO, COM ALTERAÇÕES, RETIRANDO OS NOMES DA SRª ANA DE SOUZA PINTO - DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA NO MUNICÍPIO DE XINGUARA; DO SR. JOSÉ MARIA QUADROS ALENCAR - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO; E DO PRESIDENTE DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE; E INCLUINDO OS NOMES DO REPRESENTANTE LEGAL DA AGROPECUÁRIA SANTA BÁRBARA XINGUARA; DO PRESIDENTE DA FAEPA - FEDERAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ESTADO DO PARÁ; E DO PRESIDENTE DA FETAGRI - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARÁ.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 50/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de diligência por esta Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias de aliciamento de mão obra de maranhenses dos municípios de Coroatá, Codó e Timbiras, por supostas agências de turismo, para trabalharem em condições análogas à escravidão nos canaviais e na construção civil das regiões Sudeste e Centro-Oeste".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 52/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer que esta Comissão convide o Senhor Enry de Saint Falbo Junior, ex desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, para discorrer acerca do trabalho escravo ou análogo de escravo".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 53/12 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requeiro seja convidado para participar de Audiência Pública, nesta CPI, o Senhor Tasso Jereissati, Senador da República nas 52ª e 53ª legislaturas e autor do PL 5.016/2005, que estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências".
    APROVADO.