CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/06/2012


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 1/12 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere a inclusão de artigo no Capítulo III, Seção I, do Projeto de Lei nº 3/2012-CN, com o objetivo de garantir que os programas/ações orçamentárias vinculados ao Plano Nacional de Política para as Mulheres possam ser identificados no SIAFI, por meio de utilização do Plano Interno, nos moldes do previsto no Decreto 7.492, de 2 de junho de 2011".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA.


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 2/12 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere alteração do artigo 4º do Capítulo I do Projeto de Lei nº 3/2012-CN, incluindo entre as prioridades da administração pública federal a redução das desigualdades de gênero e étnico-raciais".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA.


3 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 3/12 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere a inclusão de item ao Anexo V do Projeto de Lei nº 3/2012-CN, objetivando garantir que os programas/ações orçamentárias relacionados ao cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006) possam estar livres de limitação de empenho".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA.