Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 39/12 - do Sr. Dr. Grilo - que "requer a inclusão da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (ABRAPAC), no rol de convidados na Reunião de Audiência Pública para discutir "As condições de trabalho nos aeroportos, a Segurança na Aviação brasileira, e o ônus que as privatizações de nossos aeroportos trarão à Sociedade civil, aos trabalhadores da área e aos demais usuários desses serviços"".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 40/12 - dos Srs. Costa Ferreira e Jean Wyllys - que "requerem a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a Sugestão n.º 36/11, que visa estimular a contratação de ex-detentos e detentos em regime semiaberto por empresas que prestam serviços à Administração Pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/12 - do Sr. Roberto Britto - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a aplicação de concepções "organicistas" no tratamento de crianças com dificuldades na escolarização, bem como a utilização do medicamento Metilfenidato, tarja preta".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 200/10 - da Associação Paulista do Ministério Público - que "sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos Artigos 54, incisos I, IV e VII; 56; 208, incisos I, III e V e 245 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), objetivando tornar obrigatória a educação básica para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos de idade, bem como o atendimento, em creche, às crianças de 0 a 3 anos de idade e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

SUGESTÃO Nº 225/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta.
Vista ao Deputado Dr. Grilo, em 31/08/2011.
O Deputado Dr. Grilo apresentou voto em separado em 04/10/2011.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

SUGESTÃO Nº 27/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para estimular o serviço voluntariado, bem como o Serviço Militar Obrigatório e dá outras providências".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Marina Santanna, em 09/11/2011.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

SUGESTÃO Nº 48/12 - da Frente Nacional dos Torcedores - que "sugere a realização de Audiência Pública "Violência nas Torcidas vs Festa Popular de Arquibancada" com objetivo de debater a respeito da violência nas torcidas organizadas e o Estatuto do Torcedor".
RELATOR: Deputado ANTHONY GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 49/12 - da Frente Nacional dos Torcedores - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para debater "A Importância Nacional e a Função Sociocultural e Desportiva do Estádio Mário Filho Frente à Possibilidade de sua Privatização"".
RELATOR: Deputado ANTHONY GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.