Reunião Deliberativa:

A) Discussão e votação das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei Nº 03/2012-CN (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-2013).
APROVADAS AS SEGUINTES EMENDAS DE INCLUSÃO DE META:  1) DESERTIFICAÇÃO - PROGRAMA 2050 - MUDANÇAS CLIMÁTICAS - AÇÃO 8906 IDENTIFICAÇÃO, DIAGNÓTICO E COMBATE AOS PROCESSO DE DESERTIFICAÇÃO NO BRASIL -  PRODUTO: INSTRUMENTO ELABORADO (UNIDADE) - ACRÉSCIMO DE META: 30 UNIDADES;
2) RESÍDUOS SÓLIDOS - PROGRAMA 2067 RESÍDUOS SÓLIDOS - AÇÃO 2E42 IMPLMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRODUTO: POLÍTICA IMPLEMENTADA (UNIDADE) - ACRÉSCIMENTO DA META - POLÍTICA IMPLEMENTADA 1 UNIDADE;
3) COMBATE A DESMATAMENTO - PROGRAMA 2036 FLROESTAS, PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO E DOS INCÊNDIOS - AÇÃO 6074 PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E CONTROLE DE QUEIMADAS - PRODUTO: COMBATE REGISTRADO (UNIDADE) - ACRÉSCIMO DE META: 3.000 UNIDADES;
4) REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - PROGRAMA 2018 BIODIVERSIDADE - AÇÃO 6381 CONSOLIDAÇÃO TERRITORIAL DAS UNIDADES E CONSERVAÇÃO FEDERAIS - PRODUTO: UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ATENDIDA (UNIDADE) - ACRÉSCIMO DE META: 30 UNIDADES; e
5) FAUNA - PROGRAMA 2018 - BIODIVERSIDADE - AÇÃO 4969 CONTROLE, MONITORAMENTO, TRIAGEM, RECUPERAÇÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES - PRODUTO: ANIMAL MANEJADO (UNIDADE) - ACRÉSCIMO DE META: 55.000 UNIDADES.

APROVADAS AS SEGUINTES EMENDAS AO TEXTO:

1) RECONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO BRASILEIRA NA ANTÁRTICA - TIPO: ADITIVA - REFERÊNCIA: ANEXO V - INCISO I - ITEM 66 - TEXTO PROPOSTO: DESPESAS RELACIONADAS À RECONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO BRASILEIRA NA ANTÁRTICA;
2) PATRULHAMENTO E SALVAGUARDA MARÍTIMOS - TIPO: ADITIVA - REFERÊNCIA: ANEXO V - INCISO I - ITEM 66 - TEXTO PROPOSTO: DESPESAS RELACIONADAS AO PATRULHAMENTO E À SALVAGUARDA DAS ÁREAS MARÍTIMAS QUE ABRIGAM AS PLATAFORMAS DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS E QUE ENVOLVAM DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA NACIONAL DE DEFESAS; e
3) FISCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ÁREAS PRODUTORAS DE PETRÓLEO - TIPO: ADITIVA - REFERÊNCIA: ANEXO V - INCISO I - ITEM 66 - TEXTO PROPOSTO:  DESPESAS SUPORTADAS PELAS FONTES DE RECURSOS A QUE SE REFEREM À ALÍNEA "C" DO INCISO II DO ART. 49 DA LEI Nº. 9.478 DE 6 DE AGOSTO DE 1997, E DO ART. 27 DA LEI Nº. 2.004, DE 3 DE OUTUBRO DE 1953, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº. 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, REFERENTES ÀS PARCELAS DOS RECURSOS ARRECADADOS À CONTA DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL PARA ATENDER AOS ENCARGOS DE FISCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ÁREAS PRODUTORAS SITUADAS NA PLATAFORMA CONTINENTAL.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 141/12 - do Sr. Paes Landim - (PL 2618/2011) - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2.618 de 2011".
RETIRADO DE PAUTA, DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 142/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer que esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à proposta para que sejam incluídas nas sugestões a serem apresentadas na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 20 a adesão dos Países-membros participantes aos institutos das "Áreas de Preservação Permanente"(APP) e de "Reserva Legal", consagradas pela legislação ambiental brasileira, nos termos expressos no Código Florestal".
APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO ALFREDO SIRKIS, NO SENTIDO DE SE TRANSFORMAR A INDIAÇÃO EM SUGESTÃO A SER ENCAMINHADA AO PNUMA - PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC) E DEP. ALFREDO SIRKIS (PV-RJ).

EXTRAPAUTA:  Matéria Sobre a Mesa:

1) REQUERIMENTO Nº 143/12 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério dos Transportes acerca da provável contaminação do solo do Aeroporto Internacional de Guarulhos/Cumbica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO, COM ADENDO DOS DEPUTADOS PENNA E MARINA SANTANNA DE SE AMPLIAR A ABRANGÊNCIA DAS INFORMAÇÕES SOBRE A PROVÁVEL CONTAMINAÇÃO DO SOLO AOS DEMAIS AEROPORTOS INTERNACIONAIS DO PAÍS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 8.005/10 - do Senado Federal - Gerson Camara - (PLS 477/2009) - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados". (Apensados: PL 1862/2011, PL 2170/2011 e PL 2696/2011)
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2170/2011, e do PL 2696/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1862/2011, apensado.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS VALDIR COLATTO E FELIPE BORNIER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 562/07 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 3º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que "cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA À DEPUTADA MARINA SANTANNA.

PROJETO DE LEI Nº 3.056/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 28/03/2012.
Aprovado requerimento dos Deputados Leonardo Monteiro e Márcio Macêdo, solicitando o adiamento da discussão por 5 sessões.
Em 10/05/2012, decorridas as 10 Sessões, em 25/04/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.566/10 - do Sr. Hugo Leal - que "cria a profissão de Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 06/06/2012. 
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.934/10 - da Sra. Fátima Pelaes - que "torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 358/11 - do Sr. Julio Lopes - que "acrescenta o § 4º-A ao art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981".
RELATOR: Deputado MARCIO BITTAR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 537/11 - do Sr. Thiago Peixoto - que "dispõe sobre o Programa de Conscientização sobre "Consumo Sustentável" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 868/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 16/05/2012.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 23/05/2012.
Aprovado requerimento de adiamento da votação do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 30/05/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.370/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "proíbe a utilização de dióxido de titânio em alimentos e cosméticos".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CMADS.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.908/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.