Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 325/12 - do Sr. Carlos Magno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Senhor JOSAFA PIAUHY MARREIRO, Superintendente da Fundação da Saúde - FUNASA em Rondônia, informações sobre as obras constantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC/FUNASA, no Estado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 326/12 - do Sr. Carlos Magno - que "requer Comissão de Fiscalização e Controle solicite junto ao Consórcio "ESBR - Energia Sustentável do Brasil", que informe a esta comissão o percentual das obras executadas na Usina Jirau, bem como cumprimento das compensações ambientais".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 327/12 - do Sr. Nilton Capixaba - que "requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimento sobre a cobrança de valores abusivos nas faturas de energia elétrica dos consumidores no Estado de Rondônia".
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 328/12 - do Sr. Nilton Capixaba - que "requer a realização de audiência pública com a presença dos presidente da Eletrobras e do Diretor-Geral da ANEEL, para prestarem esclarecimentos sobre as cobranças de valores abusivos nas faturas de energia elétrica dos consumidores do Estado de Rondônia".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: A AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ REALIZADA COM REPRESENTANTES DA ELETROBRÁS RESPONSÁVEIS PELAS EMPRESAS FEDERALIZADAS E PELO ESTADO DE RONDÔNIA, DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA E DA ANEEL.

REQUERIMENTO Nº 329/12 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita que sejam convidados representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, do Ministério de Desenvolvimento Agrário (SERFAL/MDA), para prestar esclarecimentos a cerca da regularização fundiária através do Programa Terra Legal em áreas urbanas situadas próximas a rodovias federais em Roraima".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 17/11 - do Sr. Alexandre Santos - que "propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxilio do Ministério Público Federal (MPF), adote as medidas necessárias para realizar ato de fiscalização e controle, de modo a verificar irregularidades acerca das negociações referentes a compra do Banco Schahin S.A, pertencente ao Grupo Schahin S.A, controlado pelos Srs. Salim Taufic Schahin e Milton Taufic Schahin, pelo Banco BMG, mediante vultoso empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos - FGC, que tem como participantes bancos oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Sibá Machado, em 13/06/2012.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 59/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de adulteração de parecer técnico pela diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, que vetava a mudança de projeto do governo de Mato Grosso, culminando no aumento de 700 milhões em relação ao valor da obra de melhoria de transporte urbano, prevista no projeto original".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Vanderlei Siraque, em 13/06/2012.
ENCERRADA A DISCUSSÃO. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.