CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2011-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO
EM ELABORAÇÃO
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/06/2012

A -

Reunião Deliberativa para:


  • VOTAÇÃO DOS DESTAQUES:

    • Nº 001/12 - da Bancada do PDT - Rejeitado contra os votos dos Deputados Paulo Rubem Santiago e Stepan Nercessian

     Nº 038/12 - da Bancada do PSDB - Rejeitado contra os votos dos Deputados Rogério Marinho, Esperidião Amin e Nelson Marchezan Júnior

    Nº 160/12 - do Deputado Biffi - Aprovado por unanimidade.

    Dá nova redação à Meta 17: "Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano da vigência deste PNE"

    Nº 002/12 - da Bancada do PDT - Aprovado por unanimidade.

    Dá nova redação à Meta 20:" Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a dez por cento do PIB ao final do decênio"

    Nº 157/12 - da Bancada do Bloco PR/PTdoB/PHS/PTC/PSL/PRTB- Rejeitado, contra os votos dos Deputados Izalci e Ivan Valente

    Nº 037/12 - da Bancada do PSDB - Aprovado por unanimidade.

    Adiciona nova estratégia à Meta 20: "Aprovar,  no prazo de um ano, Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais"