ELEIÇÃO DO PRESIDENTE

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REQUERIMENTO Nº 14/02 - da Sra. Maria do Carmo Lara - que "solicita realização de duas Audiências Públicas preparatórias da IV Conferência das Cidades."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/99 - Waldemiro Teixeira - que "dispõe sobre o Sistema de Moradia Popular nas áreas urbanas destinadas aos trabalhadores de baixa renda e dá outras providências." (Apensado: PLP 33/1999 (Apensado: PLP 36/1999))
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação deste, do PLP-33/1999, e do PLP-36/1999, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ary José Vanazzi, em 19/06/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 274/01 - do Sr. Haroldo Bezerra - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento Integrado do Sul do Pará e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado do Sul do Pará - na Região do Vale Araguaia - Tocantins Paraense - PRODEAT." (Apensado: PLP 306/2002)
RELATOR: Deputado ZÉ ÍNDIO
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PLP-306/2002.
APROVADO O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 2.073/99 - do Sr. Marcos de Jesus - que "dispõe sobre a reserva de imóveis, construídos por programas habitacionais, à mulher sustentáculo de família e dá outras providências." (Apensado: PL 2488/2000)
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA
PARECER: pela aprovação do PL 2.488/00, apenso, com emenda apresentada e pela rejeição do PL 2.073/99 e da emenda apresentada na CSSF.
Vista ao Deputado Djalma Paes, em 24/04/2002
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.359/01 - do Sr. Feu Rosa - que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva." (Apensado: PL 4360/2001)
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4360/2001, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Gustavo Fruet e João Sampaio, em 19/06/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.634/01 - do Sr. Heráclito Fortes - que "disciplina a utilização de recursos federais pelas Prefeituras Municipais."
RELATOR: Deputado EDIR OLIVEIRA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zé Índio, em 20/03/2002
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.758/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre as operações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e sobre a redução do imposto sobre a renda na Região abrangida pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE."
RELATOR: Deputado DJALMA PAES
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.804/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "regulamenta a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, a que se refere ao art. 77, § 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
RELATOR: Deputado ZÉ ÍNDIO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Armando Abílio, Djalma Paes e Maria do Carmo Lara, em 22/05/2002
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM

PROJETO DE LEI Nº 6.529/02 - do Sr. Carlito Merss - que "estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Contestado e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação deste.
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM

PROJETO DE LEI Nº 6.609/02 - da Sra. Socorro Gomes - que "altera a redação do § 4.º do art. 8.º da Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001."
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM
PARECER: pela aprovação.
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM

PROJETO DE LEI Nº 6.628/02 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "acrescenta parágrafo único ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964."
RELATOR: Deputado ZÉ ÍNDIO
PARECER: pela rejeição.
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM