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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/10/2002
| A - |
Redação Final: |
| 1 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
770/00
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 74/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente 07 de Outubro a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaiçaba, Estado do Ceará."
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| 2 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
885/01
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 278/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Educativa Alvorada FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Nova Alvorada do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul."
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| 3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
982/01
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 547/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Beneficente Viva Voz a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Várzea da Roça, Estado da Bahia."
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| 4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.099/01
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 52/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada da TV SBT Canal 5 de Porto Alegre S/A, para explorar serviço de radiodifusão sons e imagens (televisão), na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul."
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| 5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.127/01
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 548/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Base do Município de Cárius - ABC, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cárius, Estado do Ceará."
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| 6 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.161/01
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 411/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão da Televisão Tuiuti S/A,, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul."
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| 7 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.195/01
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 449/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pe. Constantino Zajkowski para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de três anos,sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Dom Feliciano, Estado do Rio Grande do Sul."
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| 8 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.225/01
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 592/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural dos Amigos de Oeiras do Pará a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Oeiras do Pará, Estado do Pará."
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| 9 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.239/01
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 212/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Verdes Florestas, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre."
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| 10 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.241/01
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 412/2000) - que "aprova o ato que outorga concessão à Líder Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Brasiléia, Estado do Acre."
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| 11 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.297/01
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 108/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Esperança e Paz - ASCEPAZ a executar serviços de radiodifusão comunitária, na localidade de Ouro Preto D'Oeste, Estado de Rondônia."
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| 12 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.348/01
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 722/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Contorno a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capim Grosso, Estado da Bahia."
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| 13 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.350/01
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 805/2001) - que "aprova o ato que autoriza o Centro de Incentivo, Divulgação e Apoio Comunitário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul."
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| 14 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.353/01
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1017/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Felicidade FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cabrobó, Estado de Pernambuco."
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| 15 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.368/01
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 606/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Bom Conselho a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São João da Fronteira, Estado do Piauí."
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| 16 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.413/01
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 784/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural de Guarapari para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo."
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| 17 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.494/01
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 201/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Francisco Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo."
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| 18 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.495/01
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 202/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Santa Terezinha, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cachoeiro de Itapemerim, Estado do Espírito Santo."
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| 19 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.516/01
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1036/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Médio Uruguai Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rodeio Bonito, Estado do Rio Grande do Sul."
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| 20 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.545/01
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1150/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Conquista Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo."
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| 21 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.559/01
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1035/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rede União de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre."
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| 22 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.560/01
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1039/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cruzeiro FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul."
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| 23 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.563/01
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1105/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Assistência e Educação - FAESA, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo."
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| 24 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.576/01
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 67/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Samaúma, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia."
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| 25 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.585/01
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 742/2001) - que "aprova o ato que autoriza a ACE - Associação Cultural Encruzilhadense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Encruzilhadas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."
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| 26 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.587/01
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 791/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Ipê a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipê, Estado do Rio Grande do Sul."
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| 27 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.589/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1126/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à SM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Anchieta, Estado do Espírito Santo."
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| 28 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.596/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1221/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Artística Educacional de Frutal para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais."
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| 29 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.632/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1037/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Clareira na Mata FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."
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| 30 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.636/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1139/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Loyola de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais."
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| 31 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.638/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1142/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Educativa e Artística de Rio Manso a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Manso, Estado de Minas Gerais."
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| 32 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.640/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1148/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Vitória Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais."
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| 33 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.646/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1168/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação das Mulheres Espinosenses - AMES a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais."
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| 34 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.654/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 925/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Integração Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."
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| 35 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.658/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1306/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Edilson Brandão Guimarães para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Janaúba, Estado de Minas Gerais."
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| 36 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.672/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1163/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rede Vitoriosa de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Senador Canedo , Estado de Goiás."
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| 37 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.674/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1178/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Movimentos Populares de Alto Horizonte - Goiás AMPAH a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Alto Horizonte, Estado de Goiás."
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| 38 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.680/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1452/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Abaeté de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Abaeté, Estado de Minas Gerais."
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| 39 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.681/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1471/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural e Educativa Senador Canedo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
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| 40 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.699/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 854/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Fronteira de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina."
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| 41 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.700/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1212/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Desenvolvimento de Vera Cruz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul."
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| 42 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.701/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1383/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Educação e Telecomunicação de Barretos para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo."
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| 43 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.709/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 44/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sideral Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Getulio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul."
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| 44 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.710/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 161/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Roque Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul."
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| 45 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.711/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 322/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão Rádio Cultura Fluminense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro."
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| 46 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.713/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 404/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pitangueira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul."
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| 47 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.715/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 473/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Sol Maior Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bayeux, Estado da Paraíba."
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| 48 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.716/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 474/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Radiojornal de Amambaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul."
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| 49 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.718/02
- da CCTCI - (TVR 531/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guarujá Paulista S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo."
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| 50 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.719/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 628/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Sogipa de Comunicações para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul."
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| 51 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.720/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 685/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Clube FM Arenápolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arenápolis, Estado do Mato Grosso."
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| 52 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.721/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 715/2001) - que "aprova o ato que autoriza a ADESCS - Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cândido Sales, Estado da Bahia."
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| 53 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.722/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 810/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Rádio Ibicuí FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manoel Viana, Estado do Rio Grande do Sul."
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| 54 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.723/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 816/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Amigos da Cultura a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraí, Estado do Rio Grande do Sul."
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| 55 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.724/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 829/2001) - que "aprova o ato que renova permissão à Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais."
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| 56 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.725/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 849/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Marconi, originariamente Rádio Urussanga Limitada, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Urussanga, Estado de Santa Catarina."
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| 57 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.726/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 884/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Beneficente "Bacia do Rio Paraguai" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul."
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| 58 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.728/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 933/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Pinhal Rádio Clube Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo."
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| 59 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.729/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 961/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Miguel a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais."
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| 60 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.731/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1054/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Alagamar Rádio Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Macau, Estado do Rio Grande do Norte."
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| 61 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.732/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1061/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Canoinhas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina."
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| 62 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.733/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1089/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural e Educativa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vazante, Estado de Minas Gerais."
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| 63 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.734/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1093/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural das Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belém, Estado do Pará."
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| 64 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.735/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1097/2001) - que "aprova o ato que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tarauacá, Estado do Acre."
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| 65 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.739/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1130/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Feira Nova a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Feira Nova, Estado de Pernambuco."
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| 66 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.740/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1131/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina."
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| 67 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.742/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1134/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Tapirense de Assistência Social - ATAS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tapira, Estado de Minas Gerais."
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| 68 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.743/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1136/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Bem Aventurado José de Anchieta a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe."
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| 69 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.744/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1147/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Cidade de Itajubá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais."
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| 70 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.746/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1158/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Ita Ondas S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Hidrolândia, Estado de Goiás."
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| 71 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.749/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1164/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Fortaleza FM Bauru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais."
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| 72 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.752/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1170/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Educativa Jovem Solidária de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais."
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| 73 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.753/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1180/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Onda Nova - ACON a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais."
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| 74 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.755/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1187/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário e Rádio "São Pedro" FM (AMCRSP) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo."
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| 75 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.756/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1192/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Amigos de Saracuruna a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro."
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| 76 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.757/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1193/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Betel do Bairro Jardim Aeroporto para o desenvolvimento artístico e cultural de Paulo Afonso a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia."
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| 77 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.758/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1196/2001) - que "aprova o ato que autoriza a FIDA - Fundação Iguatu para o Desenvolvimento e Assistência Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguatu, Estado do Ceará."
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| 78 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.759/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1214/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Espaço Aberto de Massaranduba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Massaranduba, Estado de Santa Catarina."
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| 79 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.760/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1216/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação das Mães Igarapegrandenses a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapé Grande, Estado do Maranhão."
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| 80 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.761/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1217/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Itaguarense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaguara, Estado de Minas Gerais."
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| 81 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.762/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1218/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Glaucilândia - ACDG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Glaucilândia, Estado de Minas Gerais."
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| 82 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.764/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1230/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional do Alto do Vale do Itajaí - FEDAVI, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina."
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| 83 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.765/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1236/2001) - que "aprova o ato que autoriza o Centro Social José Paulino a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte."
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| 84 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.766/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1237/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Lagedo do Tabocal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagedo do Tabocal, Estado da Bahia."
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| 85 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.767/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1244/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha - Senhor Antônio Ferreira Gomes Martins a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Forquilha, Estado do Ceará."
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| 86 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.768/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1245/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Alto Rodrigues e FM Ouro Negro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte."
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| 87 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.769/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1246/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Rádio Juventude Comunitária de Ferros a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferros, Estado de Minas Gerais."
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| 88 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.772/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1285/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Gaivota a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo."
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| 89 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.774/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1288/2001) - que "aprova o ato que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sena Madureira, Estado do Acre."
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| 90 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.775/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1298/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Professora Néria Coelho Guimarães, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guanhães, Estado de Minas Gerais."
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| 91 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.777/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1305/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Três Fronteiras para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Nanuque, Estado de Minas Gerais."
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| 92 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.779/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1314/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Xique-Xique a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Xique-Xique, Estado da Bahia."
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| 93 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.780/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1315/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Sagrado Coração de Jesus do Bairro Santanense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais."
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| 94 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.783/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1323/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio, Jornal e Televisão Gramense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo."
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| 95 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.784/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1324/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Bento Marques - COHAB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarauacá, Estado do Acre."
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| 96 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.785/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1335/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Montes Claros a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais."
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| 97 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.786/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1340/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Casa da Cultura de Bom Jardim a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jardim, Estado de Pernambuco."
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| 98 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.788/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1343/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores da Comunidade São Pedro - AMOPE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmares, Estado Pernambuco."
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| 99 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.789/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1344/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação União dos Amigos de São João dos Patos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João dos Patos, Estado do Maranhão."
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| 100 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.790/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1346/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bravo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Serra Preta, Estado da Bahia."
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| 101 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.791/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1348/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas - SC - ACCRT, Bairros Joáia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina."
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| 102 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.793/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1352/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Elói Mendes, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade Elói Mendes, Estado Minas Gerais."
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| 103 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.795/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1358/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Terra de Getulina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Getulina, Estado de São Paulo."
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| 104 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.796/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1359/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Nossa Terra FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Analândia, Estado de São Paulo."
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| 105 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.799/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1376/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cachoeira do Arari, Estado do Pará."
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| 106 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.800/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1377/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa Caracaraí de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima."
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| 107 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.801/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1382/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Universidade do Vale do Rio dos Sinos para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul."
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| 108 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.802/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1384/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sesal - Comunicação e Informática Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cambé, Estado do Paraná."
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| 109 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.803/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1388/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Feminina de Montalvânia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Montalvânia, Estado de Minas Gerais."
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| 110 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.804/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1391/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Esportiva Rodolfense - ACERF a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte."
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| 111 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.806/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1393/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores e Produtores Residentes nos Bairros de Parambu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Parambu, Estado do Ceará."
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| 112 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.807/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1398/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cravinhos FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cravinhos, Estado de São Paulo."
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| 113 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.809/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1411/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social - Cidade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de General Salgado, Estado de São Paulo."
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| 114 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.810/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1413/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação de Assistência Comunitária e Ensino
Profissionalizante de Sete Lagoas - FACOMSEL a executar, pelo prazo de
três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais." |
| 115 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.811/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1426/2001) - que "aprova o
ato que autoriza o Centro Social Presidente Tancredo Neves a executar,
pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária, na cidade de São Miguel, Estado do Rio Grande do
Norte." |
| 116 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.813/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1440/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Pioneira de Londrina a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária, na cidade de Londrina, Estado do Paraná." |
| 117 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.814/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1475/2001) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Rádio Jardinópolis Comunicações S/C Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade
de Jardinópolis, Estado de São Paulo." |
| 118 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.815/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1488/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Portuense de Rádio e TV
a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária, na cidade de Astolfo Dutra, Estado de Minas
Gerais." |
| 119 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.817/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1539/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação de Pais e Professores a executar, pelo prazo
de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária, na cidade de São José, Estado de Santa Catarina." |
| 120 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.818/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1562/2002) - que "aprova o
ato que outorga concessão à Rádio Felicidade FM Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Petrolândia,
Estado de Pernambuco." |
| 121 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.824/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1660/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de São Pedro da União
( ACASPU) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Pedro
da União, Estado de Minas Gerais." |
| 122 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.825/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1663/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Rancho Verde Vida - RVV a executar, pelo prazo de três
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária,
na cidade de Salgueiro, Estado de Pernambuco." |
| 123 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.826/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1664/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária FM Unidos do Herval a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária, na cidade de Herval D''Oeste, Estado de Santa
Catarina." |
| 124 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.827/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1667/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Sociedade de Amparo e Educação à Infância de Cruz a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária, na cidade de Cruz, Estado do Ceará." |
| 125 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.828/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1669/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Educativo Cultural
Ambiental de São Gabriel do Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade
de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul." |
| 126 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.829/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1679/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária do Bairro de
Lages a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paracambi, Estado do Rio
de Janeiro." |
| 127 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.830/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1696/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística Folha do
Boqueirão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Curitiba,
Estado do Paraná." |
| 128 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.831/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1717/2002) - que "aprova o
ato que outorga concessão à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga para
executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo."
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| 129 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.832/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1723/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa
Nova de Goianésia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de
Goianésia, Estado de Goiás." |
| 130 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.834/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1776/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Ouro Verde a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária, na cidade de Ouro Verde, Estado de São
Paulo." |
| 131 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.841/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 237/1997) - que "aprova o ato
que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Uberlândia Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de
Uberlândia, Estado de Minas Gerais." |
| 132 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.842/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 682/2001) - que "aprova o ato
que renova a permissão outorgada à Sociedade de Cultura Rádio Parecis
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada,
na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia." |
| 133 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.843/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1060/2001) - que "aprova o
ato que renova a concessão outorgada ao Diário da Manhã Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de
Florianópolis, Estado de Santa Catarina." |
| 134 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.844/02 - da CCTCI - (TVR 1111/2001) -
que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural do
Sistema de Radiodifusão "Cidade das Árvores" para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente
educativos, na cidade de Araras, Estado de São Paulo." |
| 135 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.845/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1127/2001) - que "aprova o
ato que outorga permissão à CV - Rádio e Televisão Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de
Joinville, Estado de Santa Catarina." |
| 136 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.846/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1133/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Bom Retiro da Esperança a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Angatuba, Estado de São Paulo."
|
| 137 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.849/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1145/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Libermann FM a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária, na cidade de Goiabeira, Estado de Minas
Gerais." |
| 138 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.850/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1159/2001) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Robi - Rádio e Comunicações Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade
de Machadinho D''Oeste, Estado de Rondônia." |
| 139 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.854/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1316/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Aral Moreira Associação Comunitária - AMAC a executar,
pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Aral Moreira, Estado do Mato Grosso
do Sul." |
| 140 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.855/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1342/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Inocêncience de Comunicação e
Marketing a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inocência,
Estado de Mato Grosso do Sul." |
| 141 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.857/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1363/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Rádio Grupo Conesul a executar, pelo prazo de três
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul." |
| 142 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.858/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1364/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação dos Comunicadores em Educação Ambiental de
Rondônia - ACEARON a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machadinho
D'Oeste, Estado de Rondônia." |
| 143 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.859/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1371/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nova
Esperança a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cipó,
Estado da Bahia." |
| 144 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.861/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1415/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Divisanovense para Radiodifusão Comunitária,
Cultura e Comunicação - ADERC a executar, pelo prazo de três anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Divisa Nova, Estado de Minas Gerais." |
| 145 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.862/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1416/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Matiense de Radiodifusão a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Matias Barbosa, Estado de Minas
Gerais." |
| 146 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.863/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1422/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação de Rádio e Difusão Comunitária Interativa
Jaruense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jarú,
Estado de Rondônia." |
| 147 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.864/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1424/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Araripe a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Araripe, Estado do Ceará." |
| 148 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.865/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1442/2001) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Ideal Distribuidora de Imagem e Som Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade
do Recife, Estado de Pernambuco." |
| 149 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.866/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1450/2001) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Rádio Zero FM Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Areado, Estado de
Minas Gerais." |
| 150 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.869/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1479/2001) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Fundação Renascer, para executar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente
educativos, na cidade de Louveira, Estado de São Paulo." |
| 151 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.870/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1514/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Regional
Itamaracá FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaussu,
Estado de São Paulo." |
| 152 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.871/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1521/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Fundação Pró-Desenvolvimento do Cariri - Júlia Leite de
Luna a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Milagres, Estado do Ceará
." |
| 153 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.872/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1525/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Cultural
Três Mártires a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de
Jaboticaba, Estado do Rio Grande do Sul." |
| 154 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.874/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1532/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Indiaporã a executar,
pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Indiaporã, Estado de São Paulo." |
| 155 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.875/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1533/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Pró-Cidadania do Município de
Chorozinho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Chorozinho, Estado do Ceará." |
| 156 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.877/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1545/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitária Rádio Lajedo FM a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Lajedo, Estado de Pernambuco."
|
| 157 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.878/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1567/2002) - que "aprova o
ato que outorga concessão à Rádio e Televisão Libertas Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Uberlândia,
Estado de Minas Gerais." |
| 158 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.879/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1588/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Fundação Seridó Central, para executar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente
educativos, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte." |
| 159 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.880/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1590/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Intervox Transmissões e Sistemas Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade
de Porto Belo, Estado de Santa Catarina." |
| 160 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.881/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1593/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Dom Othon Motta
a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Campanha, Estado de Minas
Gerais." |
| 161 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.883/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1611/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Bonjesuense Comunitária de Radiodifusão a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus do Galho, Estado de
Minas Gerais." |
| 162 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.884/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1613/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Fundação Universidade do Contestado, para
executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins
exclusivamente educativos, na cidade de Canoinhas, Estado de Santa
Catarina." |
| 163 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.890/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1692/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária do Bairro dos Funcionários -
Fruta de Leite/MG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fruta de
Leite, Estado de Minas Gerais." |
| 164 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.891/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1703/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação
Comunitária de Santana da Vargem a executar, pelo prazo de três anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Santana da Vargem, Estado de Minas Gerais." |
| 165 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.899/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1480/2001) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Fundação Cultural Vale Vêneto, para executar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins
exclusivamente educativos, na cidade de Flores da Cunha, Estado do Rio
Grande do Sul." |
| 166 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.901/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1517/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de
Itarema - ACCPI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itarema,
Estado do Ceará." |
| 167 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.902/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1524/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação dos Amigos de Santa Rita a executar, pelo
prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santa Rita, Estado do Maranhão." |
| 168 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.904/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1541/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Estreito-MA a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Estreito, Estado do Maranhão."
|
| 169 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.911/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1609/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Pró Cidadania e Cultura de
Paracuru - ACOMCULT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paracuru,
Estado do Ceará." |
| 170 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.917/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1688/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Educativa de
Biquinhas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de
Biquinhas, Estado de Minas Gerais." |
| 171 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.919/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1707/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Vera Cruz a executar,
pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária, na cidade de Vera Cruz, Estado da Bahia." |
| 172 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.921/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1756/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para
executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins
exclusivamente educativos, na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas
Gerais." |
| 173 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.927/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1239/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Cultural, Esportiva e Turística de Igaratá -
A.C.E.T.I. a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igaratá,
Estado de São Paulo." |
| 174 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.933/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1349/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Terapêutica Ambiental
de Imperatriz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de
Imperatriz, Estado do Maranhão." |
| 175 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.947/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1957/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Rádio Marco Zero Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Macapá, Estado
do Amapá." |
| 176 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.948/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1128/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Fundação Cultural e Comunitária Luminense - FUNCCOL a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Paço do Lumiar, Estado do
Maranhão." |
| 177 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.949/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1317/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Nova FM a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Bacabal, Estado do Maranhão." |
| 178 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.957/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1138/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Santa Bárbara
do Tugúrio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa
Bárbara do Tugúrio, Estado de Minas Gerais." |
| 179 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.959/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1185/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação de Apoio à Escola - Colégio Estadual Ary
Parreiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laje do
Muriaé, Estado do Rio de Janeiro." |
| 180 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.964/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1284/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Pérola do Planalto
a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Sidrolândia, Estado de Mato
Grosso do Sul." |
| 181 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.966/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1362/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária de Ação Social, Cultural e de
Comunicação - ACASCC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formiga,
Estado de Minas Gerais." |
| 182 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.969/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1436/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação de Amigos e Colaboradores Corguinhenses a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Corguinho, Estado de Mato Grosso
do Sul." |
| 183 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.974/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1491/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação de Assistência aos Bairros de Pitangui -
ABAP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pitangui, Estado de Minas
Gerais." |
| 184 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.977/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1556/2002) - que "aprova o
ato que outorga concessão à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia -
UESB para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da
Bahia." |
| 185 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.986/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1672/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Progressista de Radiodifusão Comunitária
Sonora de Igarapé do Meio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapé
do Meio, Estado do Maranhão." |
| 186 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.987/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1674/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Favo de Mel - ASCOMFAV a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Fátima do Sul, Estado do Mato
Grosso do Sul." |
| 187 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.000/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1763/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Santana do
Paraíso, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santana do
Paraíso, Estado de Minas Gerais." |
| 188 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.004/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1800/2002) - que "aprova o
ato que outorga concessão à Fundação Cultural Mangabeiras para executar
serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente
educativos, na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais." |
| 189 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.008/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2094/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação de Moradores AMVSUL a executar, pelo prazo
de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Alegre, Estado do Espírito Santo." |
| 190 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.010/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2128/2002) - que "aprova o
ato que outorga concessão à Fundação Veneza de Rádio e TV Educativa para
executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro." |
| 191 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.012/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1119/1998) - que "aprova o
ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Vera Cruz Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vera
Cruz, Estado de São Paulo." |
| 192 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.022/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1189/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Tabaporãense de Desenvolvimento Artístico e
Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade Tabaporã, Estado do Mato
Grosso ." |
| 193 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.024/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1219/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Educativa e Comunitária Serrana de Cunha a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Cunha, Estado de São Paulo." |
| 194 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.035/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1423/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação dos Filhos e Amigos de Rosário Oeste - AFARO
a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Rosário Oeste, Estado do Mato
Grosso." |
| 195 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.060/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1629/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Assistencial e Educativa Comunidade
Solidária Shalon de Areiópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade
de Areiópolis, Estado de São Paulo." |
| 196 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.061/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1665/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura, Boa
Notícia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Duque Bacelar, Estado do
Maranhão." |
| 197 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.070/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1743/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Fundação Ômega de Comunicação e Ação Social,
para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com
fins exclusivamente educativos, na cidade de Serra Talhada, Estado de
Pernambuco." |
| 198 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.086/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1975/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Rádio Marabá Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maracaju, Estado
do Mato Grosso do Sul." |
| 199 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.091/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2031/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Sistema Riopardense de Comunicação Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade
de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul." |
| 200 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.096/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 641/2000) - que "aprova o ato
que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Bilac Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de
Bilac, Estado de São Paulo." |
| 201 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.098/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1002/2001) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Super Rádio DM Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Alegre, Estado do
Espírito Santo." |
| 202 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.105/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1332/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Radiodifusão Cultural, Educativa
e Artística de Brumadinho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Brumadinho, Estado de Minas Gerais." |
| 203 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.109/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1394/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Esportiva e Cultural dos Amigos
de São Vicente de Férrer a executar, pelo prazo de três anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São
Vicente de Férrer, Estado do Maranhão." |
| 204 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.131/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1783/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Iati a executar,
pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Iati, Estado de Pernambuco." |
| 205 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.136/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1796/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Rainha da Paz a executar, pelo
prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Coronel Macedo, Estado de São Paulo." |
| 206 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.649/98 - dos Srs. Fábio Feldmann e Rita Camata
- que "dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes
nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA." |
| 207 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.827/98 - da Sra. Zulaiê Cobra - que
"institucionaliza e disciplina a mediação, com método de prevenção e
solução consensual de conflitos." |
| 208 - |
PROJETO DE LEI Nº 25/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "modifica a
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para
instituir o ensino médio nas penitenciárias." (Apensados: PL 2380/2000 e
PL 4182/2001) |
| 209 - |
PROJETO DE LEI Nº 108/99 - da Sra. Maria Elvira - que "altera o
art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e
do Adolescente - determinando investigação imediata em caso de
desaparecimento de criança e adolescente, e dá outras providências." |
| 210 - |
PROJETO DE LEI Nº 379/99 - dos Srs. Iara Bernardi e Professor
Luizinho - que "altera a Lei nº 8.249, de 2 de junho de 1992, que "dispõe
sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função
na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras
providências." |
| 211 - |
PROJETO DE LEI Nº 970/99 - do Sr. José Roberto Batochio - que
"modifica os arts. 382 e 619 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de
1941 - Código de Processo Penal -, alterando o prazo para oposição de
embargos declaratórios." |
| 212 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.737/99 - do Sr. JOSE FOGAÇA - (PLS 440/1999) -
que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Regionais da
Profissão de Técnico Agrícola e dá outras providências." |
| 213 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.105/99 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que
"estabelece parâmetros mínimos para os Estudos de Viabilidade Municipal
previstos no parágrafo 4º do art. 18 da Constituição Federal de 1988."
(Apensado: PL 3911/2000) |
| 214 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.628/00 - do Sr. Marcos Afonso - que "altera o
art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, minimizando a
penalidade para a condução de motocicleta, motoneta e ciclomotor com os
faróis apagados." |
| 215 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.201/00 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe a
publicidade dos processos licitatórios e seu registro e averbação no
serviço de registro de títulos e documentos e determina outras
providências." |
| 216 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.468/00 - da Sra. Marisa Serrano - que "institui
o ano de 2002 como "Ano do Educador" e dá outras providências." |
| 217 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.846/00 - do Poder Executivo - (MSC 1795/2000) -
que "dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de
Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências." |
| 218 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.590/01 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis -
que "dá ao Aeroporto de Navegantes, no Estado de Santa Catarina, a
denominação de "Aeroporto de Navegantes - Ministro Victor Konder"." |
| 219 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.610/01 - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe
sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais." |
| 220 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.172/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe
sobre os efeitos do abandono justificado do lar conjugal, acrescentando
artigo à Lei nº 6515, de 26 de dezembro de 1977, que regula os casos de
dissolução da sociedade conjugal e do casamento, e seus efeitos e
respectivos processos, e dá outras providências." |
| 221 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.226/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "altera
o art. 159, da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código
de Trânsito Brasileiro." |
| 222 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.682/01 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que
"prorroga o prazo previsto no parágrafo único do artigo primeiro da Lei nº
9.074, de 07 de julho de 1995, acrescentado pelo artigo terceiro da Lei nº
9.648, de 27 de maio de 1998." |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA |
| 223 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.446/01 - da Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 296/2001) - que "aprova com
ressalvas e emendas o texto do Acordo entre Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre
Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos
da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara,
celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000." |
| PRIORIDADE |
| 224 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.186/97 - Senado Federal - (PLS 156/1995) - que
"define o crime de expor a vida, a integridade corporal, ou a saúde de
alguém, por meio do fornecimento de gás liqüefeito em recipiente não
adequado ao uso." (Apensado: PL 3824/2000 (Apensado: PL 6936/2002)) |
| 225 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.305/99 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que
"altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 que "estabelece normas
para as eleições" a fim de tratar de distribuição de material de
campanha." |
| 226 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.320/99 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que
"altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas
para as eleições" a fim de determinar prazo para permissão da propaganda
eleitoral." |
| 227 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.656/00 - do Sr. Fernando Coruja - que
"acrescenta inciso ao art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,
que estabelece normas para as eleições." (Apensado: PL 2657/2000) |
| 228 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.741/00 - do Senado Federal - (PLS 32/1999) -
que "altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -
Código Penal, para incluir circunstância agravante genérica nos casos de
crimes praticados contra policiais, membros do Ministério Público ou
magistrados no exercício de suas funções ou em razão delas." (Apensados:
PL 1228/1999 (Apensados: PL 2004/1999, PL 2503/2000 e PL 6578/2002), PL
3825/2000 e PL 6174/2002) |
| 229 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.831/00 - do Sr. Rafael Greca - que "estabelece
prazo para julgamento, pelo Tribunais competentes, das contas dos
administradores públicos e dá outras providências." |
| 230 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.843/00 - do Sr. Coriolano Sales - que "propõe
inversão do ônus da prova no alistamento eleitoral." (Apensado: PL
5255/2001) |
| 231 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.952/00 - do Sr. Virgílio Guimarães - (PL
1352/2000) - que "acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 9.096, de 19
de setembro de 1995." |
| 232 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.500/01 - do Senado Federal - (PLS 104/1995) -
que "altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de
Execução Penal, sobre o exame criminológico e progressão do regime de
execução das penas privativas de liberdade e dá outras providências."
(Apensados: PL 6138/2002 e PL 6756/2002) |
| 233 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.362/02 - do Sr. Waldir Pires - que "modifica a
redação da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a
execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição
Federal, para agilizar a tramitação dos projetos de lei de iniciativa
popular e dá outras disposições." |
| 234 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 276/02 - do Poder Executivo - (MSC 36/2002) -
que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que
determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo
território nacional ou nele permanecer temporariamente." |
| DISPOSIÇÕES ESPECIAIS |
| 235 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
355/96 - do Sr. João Coser - que "inclui
inciso no artigo 93 e revoga o parágrafo 2º do artigo 120 da Constituição
Federal." |
| 236 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
603/98 - da Sra. Laura Carneiro - que
"revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias." |
| 237 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
630/98 - do Sr. Aldir Cabral - que "dá
nova redação aos §§ 4º, 6º e 7º do art. 66 da Constituição Federal." |
| 238 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
632/98 - do Sr. Gonzaga Patriota - que
"altera os artigos 143 e 144 da Constituição Federal, tornando o Serviço
Militar voluntário e estendendo às polícias militares e corpos de
bombeiros militares a competência para a formação de reservistas."
(Apensado: PEC 354/2001) |
| 239 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
126/99 - do Sr. Zenaldo Coutinho - que
"dispõe sobre investigação de paternidade." |
| 240 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
349/01 - do Sr. Luiz Antonio Fleury -
que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal
para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal." (Apensados: PEC 350/2001, PEC 352/2001, PEC 361/2001, PEC
390/2001 e PEC 403/2001) |
| 241 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
367/01 - do Sr. Aldir Cabral - que
"acrescenta alínea ao inciso II do § 1º do art. 14 da Constituição,
facultando aos portadores de deficiência a obrigatoriedade do alistamento
eleitoral e do voto." |
| 242 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
445/01 - do Sr. José Carlos Martinez -
que "dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal." |
| ORDINÁRIA |
| 243 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
236/96 - do Sr. Luiz Mainardi - que
"dispõe sobre a realização de plebiscito com relação ao voto facultativo
ou obrigatório." (Apensados: PDC 188/1999 e PDC 1618/2002) |
| 244 - |
PROJETO DE LEI Nº 388/95 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe
sobre a execução penal." (Apensados: PL 1147/1999, PL 1651/1999 e PL
4541/2001) |
| 245 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.268/98 - do Sr. Pedro Valadares - que
"acrescenta parágrafo único ao art. 311 do Código de Processo Penal,
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941." |
| 246 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.445/98 - do Sr. Feu Rosa - que "revoga a Lei nº
7.960/89 que dispõe sobre prisão temporária." (Apensados: PL 1524/1999 e
PL 2857/2000) |
| 247 - |
PROJETO DE LEI Nº 714/99 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que
"altera a redação dos arts. 91 e 93 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de
1984 - Lei de Execução Penal, e dispõe sobre a privatização das Colônias
Agrícolas, Industriais e das Casas de Albergado." (Apensado: PL 2003/1999)
|
| 248 - |
PROJETO DE LEI Nº 780/99 - do Sr. Renato Vianna - que "dispõe
sobre a divulgação de informações obtidas em virtude do exercício de cargo
ou função em instituição financeira ou órgão público responsáveis pela
condução da política econômica nacional." |
| 249 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.233/99 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que
"modifica a redação dos arts. 6º, 10, 16, 23, 28, 185, 195, 366 e 414 do
Código de Processo Penal." (Apensado: PL 2504/2000) |
| 250 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.302/99 - do Sr. Marcos Rolim - que "explicita o
alcance da expressão "crimes conexos" referida pela Lei nº 6.683/79." |
| 251 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.505/00 - do Sr. Lincoln Portela - que
"determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de
contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser
repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia
Federal." |
| 252 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.501/00 - do Sr. Marçal Filho - que "acrescenta
parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,
determinando que os debates entre candidatos somente podem ser
transmitidos ao vivo pela televisão." |
| 253 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.938/00 - do Sr. Ricardo Fiuza - que "dá nova
redação aos arts. 28 e 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que
"dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB)."" (Apensado: PL 5474/2001) |
| 254 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.160/01 - do Sr. Josué Bengtson - que "tipifica
a utilização de dispositivo anti-radar." |
| 255 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.543/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que
"dispõe sobre a proteção e defesa da dignidade da pessoa humana." |
| 256 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.863/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova
redação ao § 5º do Art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de
1940 - Código Penal." |
| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| URGÊNCIA ART. 223 CF |
| 257 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
996/01 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 428/2000) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Esperança do Vale -
ACREV/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de
Salto Grande, Estado de São Paulo." |
| 258 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.280/01 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 625/2000) - que "aprova o ato
que autoriza o Instituto de Ensino Profissionalizante Santo Antônio da
Cachoeira, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piracaia,
Estado de São Paulo." |
| 259 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.344/01 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 613/2000) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Paulo de Faria a executar,
pelo prazo de três anos sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Paulo de Faria, Estado de São
Paulo." |
| 260 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.521/01 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1222/2001) - que "aprova o
ato que outorga concessão à Fundação Cultural Nivaldo Franco Bueno, para
executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, na cidade de Andradina, Estado de São Paulo."
|
| 261 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.594/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1182/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Promocional da Paróquia de Itirapina - APPI
a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Itirapina, Estado de São Paulo."
|
| 262 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.599/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 945/2001) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Comunitária Serrazulense a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Serra Azul, Estado de São Paulo."
|
| 263 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.714/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 460/2000) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Comunitária de Jacaré dos Homens - ACJH a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Jacaré dos Homens, Estado de
Alagoas." |
| 264 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.750/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1165/2001) - que "aprova o
ato que outorga permissão ao Sistema Alan Kardec de Radiodifusão Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na
cidade de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo." |
| 265 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.885/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1615/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Cultural Melgassense a executar, pelo prazo
de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso." |
| 266 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.900/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1512/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação de Promoção e Assistência Social de Mar de
Espanha - MG (APAS/ME-MG) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mar de
Espanha, Estado de Minas Gerais." |
| 267 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.903/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1531/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Dom Zygmund Felinski, para o
Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de
três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do
Sul." |
| 268 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.923/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1761/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino
Superior do Norte de Minas - FADENOR para executar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na
cidade de Montes Claros, Estado do Minas Gerais." |
| 269 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.924/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1769/2002) - que "aprova o
ato que outorga concessão à Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina
- UNISUL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, na cidade de Tubarão, Estado de Santa
Catarina." |
| 270 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.935/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1361/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Comunidade Renovar "CR" a executar, pelo prazo de três
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais." |
| 271 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.936/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1369/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Varginhense a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Varginha, Estado de Minas
Gerais." |
| 272 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.937/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1399/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária da Comunicação de Nova
Granada-SP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova
Granada, Estado de São Paulo." |
| 273 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.938/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1401/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Beneficente -
Centenário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tabatinga,
Estado de São Paulo." |
| 274 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.942/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1447/2001) - que "aprova o
ato que outorga permissão à FM Castro Alves Ltda para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Castro Alves,
Estado da Bahia." |
| 275 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.943/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1608/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural de Ilha Comprida a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Ilha Comprida, Estado de São
Paulo." |
| 276 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.955/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 680/2001) - que "aprova o ato
que renova a permissão outorgada à Rádio Guarujá Paulista S.A., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade
de Santos, Estado de São Paulo." |
| 277 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.961/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1238/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Lapa, ACLA a executar, pelo
prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia." |
| 278 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.967/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1409/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Conexão 4 FM a executar, pelo
prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santa Gertrudes, Estado de São Paulo." |
| 279 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.972/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1486/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação de Mídia Comunitária Cidade das Brisas a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Votuporanga, Estado de São
Paulo." |
| 280 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.975/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1523/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Cultural, Artística e Produção de
Radiodifusão do Bairro Cidade Nova - ACULAR - PRBCN a executar, pelo prazo
de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais." |
| 281 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.976/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1526/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Martinho Prado Júnior a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária, na cidade de Mogi Guaçu, Estado de São
Paulo." |
| 282 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.978/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1558/2002) - que "aprova o
ato que outorga concessão à Fundação Educativa de Comunicações de Pedreira
para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, na cidade de Amparo, Estado de São Paulo." |
| 283 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.979/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1559/2002) - que "aprova o
ato que outorga concessão à Fundação Cultural "Padre Luiz Bartholomeu"
para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, na cidade de Pirassununga, Estado de São
Paulo." |
| 284 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.981/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1592/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de
Brasilândia de Minas - ASBCBRAS a executar, pelo prazo de três anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais." |
| 285 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.982/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1605/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Fundação Antônino Silveira Reis a executar, pelo prazo
de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Teresina, Estado do Piauí." |
| 286 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.984/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1623/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Desenvolvimento Artístico
Cultural Informativo e Social de Mirassol D'Oeste a executar, pelo prazo
de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso." |
| 287 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.988/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1678/2002) - que "aprova o
ato que autoriza o Centro Social, Educacional e Cultural de Rio Preto a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Preto, Estado de Minas
Gerais." |
| 288 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.990/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1685/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Alto Rio Doce
a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade Alto Rio Doce, Estado Minas Gerais."
|
| 289 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.991/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1690/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Serrana de Radiodifusão a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Serro, Estado de Minas Gerais."
|
| 290 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.994/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1708/2002) - que "aprova o
ato que autoriza o Centro Social, Educacional e Cultural da Zona Norte a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas
Gerais." |
| 291 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.997/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1712/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Farialemense para o
Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Faria Lemos, Estado de Minas Gerais." |
| 292 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.998/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1713/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Santa Fé de Croatá a executar,
pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Croatá, Estado do Ceará." |
| 293 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.005/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1853/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Serro Azul, para
executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins
exclusivamente educativos, na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais."
|
| 294 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.006/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1912/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão ao Sistema Maia de Comunicação Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de
Itapagipe, Estado de Minas Gerais." |
| 295 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.023/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1191/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Nova Barrense de Comunicação e Radiodifusão
- ANCORA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José
da Barra, Estado de Minas Gerais." |
| 296 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.025/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1281/2001) - que "aprova o
ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cachoeira do Sul Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de
Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul." |
| 297 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.026/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1320/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Amigos de Severiano de
Almeida (ACCASA) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Severiano
de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul." |
| 298 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.027/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1337/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de
Glória do Goitá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Glória do
Goitá, Estado de Pernambuco." |
| 299 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.031/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1372/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação dos Representantes dos Povoados do Município
de Esperantinópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
Esperantinópolis, Estado do Maranhão." |
| 300 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.033/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1396/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Fundação Abraham Lincoln a executar, pelo prazo de três
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais." |
| 301 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.036/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1425/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Ipuiuna, para
o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais." |
| 302 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.037/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1428/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Monte Alegre - Um Bem da
Comunidade 88,1 Mhz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Monte Alegre,
Estado Rio Grande do Norte." |
| 303 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.038/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1434/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação de Moradores e Amigos da Comunidade
Integrada das Mercês - AMACIM a executar, pelo prazo de três anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
São João Del Rei, Estado de Minas Gerais." |
| 304 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.040/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1445/2001) - que "aprova o
ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Rio Casca Ltda para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade
de Abre Campo, Estado de Minas Gerais." |
| 305 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.041/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1453/2001) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na
cidade de Arceburgo, Estado de Minas Gerais." |
| 306 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.042/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1482/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de
Assu/RN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assu, Estado do Rio
Grande do Norte." |
| 307 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.044/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1529/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e
Desenvolvimento Cultural de Mutum - ACORDECUM a executar, pelo prazo de
três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Mutum, Estado de Minas Gerais." |
| 308 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.046/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1535/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico,
Cultural, Informativo e Social de Campos de Júlio/MT a executar, pelo
prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Campos de Júlio, Estado do Mato Grosso." |
| 309 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.047/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1540/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro São
Vicente de Paula a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São
Gotardo, Estado de Minas Gerais." |
| 310 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.048/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1544/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Artística e Cultural
de Coromandel-MG - ASCOBEN a executar, pelo prazo de três anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Coromandel, Estado de Minas Gerais." |
| 311 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.049/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1554/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Tropical FM de Vera-MT
(ACRT/FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vera,
Estado do Mato Grosso." |
| 312 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.050/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1564/2002) - que "aprova o
ato que outorga concessão à Líder Comunicações Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Feijó, Estado do Acre."
|
| 313 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.052/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1574/2002) - que "aprova o
ato que outorga concessão à TV Vale do Aço Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Coronel Fabriciano, Estado de
Minas Gerais." |
| 314 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.054/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1591/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Folclórica de
Marcelândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de
Marcelândia, Estado do Mato Grosso ." |
| 315 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.055/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1595/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Entrefolhense de Radiodifusão a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária, na cidade de Entre Folhas, Estado de Minas
Gerais." |
| 316 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.062/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1673/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Alvorada a executar, pelo prazo de três
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Vila Rica, Estado do Mato Grosso." |
| 317 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.064/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1716/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Iracema - RR a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Iracema, Estado de Roraima." |
| 318 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.065/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1735/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Coruripe a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Coruripe, Estado de Alagoas." |
| 319 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.066/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1738/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Campo Redondo/RN a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Redondo, Estado do Rio
Grande do Norte." |
| 320 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.068/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1741/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Bonfim Esperança - ABESPE a executar, pelo
prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Bonfim, Estado de Minas Gerais." |
| 321 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.074/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1793/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Ministro Sérgio Motta de Comunicação,
Cultura e Ação Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Garuva, Estado de Santa Catarina." |
| 322 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.077/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1846/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo
- FUMCULT, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Congonhas,
Estado de Minas Gerais." |
| 323 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.078/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1847/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente
educativos, na cidade de Penedo, Estado de Alagoas." |
| 324 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.079/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1848/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente
educativos, na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas." |
| 325 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.080/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1851/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente
educativos, na cidade de União dos Palmares, Estado de Alagoas." |
| 326 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.087/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2002/2002) - que "aprova o
ato que outorga concessão à Rádio Nordeste Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Picos, Estado do Piauí."
|
| 327 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.089/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2015/2002) - que "aprova o
ato que outorga concessão à Elo Comunicação Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas."
|
| 328 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.090/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2021/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Futura FM Minas Cidade de Monte Santo Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na
cidade de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais." |
| 329 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.092/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2054/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária de Dona Euzébia -
MG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dona Euzébia, Estado de
Minas Gerais." |
| 330 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.102/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1243/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária FM Rio Neves de São
Raimundo das Mangabeiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São
Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão." |
| 331 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.107/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1368/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a COMEV - Rádio Comunitária Cultura FM a executar, pelo
prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Cabixi, Estado de Rondônia." |
| 332 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.108/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1387/2001) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Cachoeirense de Radiodifusão a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira de Minas, Estado de
Minas Gerais." |
| 333 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.112/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1589/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Fundação Educativa Sintonia Cultural, para
executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins
exclusivamente educativos, na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais."
|
| 334 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.113/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1600/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Araújos - ACCA a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Araújos, Estado de Minas Gerais."
|
| 335 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.114/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1627/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Jornalismo de
Santana de Cataguases para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Cataguases, Estado de
Minas Gerais." |
| 336 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.115/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1661/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação de Moradores do Serra Verde a executar, pelo
prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul." |
| 337 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.117/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1702/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação das Mulheres Mamonenses - AMM a executar,
pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais."
|
| 338 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.121/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1734/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária de Moradores de Boa Vista a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Olho d'Água das Flores, Estado de
Alagoas." |
| 339 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.124/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1746/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Luverdense de Radiodifusão Comunitária a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Lucas do Rio Verde, Estado do
Mato Grosso." |
| 340 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.126/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1772/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Lassance a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Lassance, Estado de Minas
Gerais." |
| 341 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.127/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1774/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Seara - ACS a executar, pelo
prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais." |
| 342 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.128/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1777/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Católica de Radiodifusão
Belavistense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São
Sebastião da Bela Vista, Estado de Minas Gerais." |
| 343 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.132/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1784/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Fraternal de Quixadá - AFRAQ a executar,
pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Quixadá, Estado do Ceará." |
| 344 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.133/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1785/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação dos Amigos da Zona Norte a executar, pelo
prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte." |
| 345 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.134/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1787/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Beneficente Teixeirense a executar, pelo
prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Teixeiras, Estado de Minas Gerais." |
| 346 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.137/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1797/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação dos Amigos de Cabo Verde a executar, pelo
prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais." |
| 347 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.144/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1815/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação "Comunidade Viva" de Dom Pedro a executar,
pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Dom Pedro, Estado do Maranhão." |
| 348 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.146/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1818/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Boas Novas a executar, pelo
prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Alterosa, Estado de Minas Gerais." |
| 349 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.149/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1833/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Novo Amanhecer - A.C.N.A. a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Brotas de Macaúbas, Estado da
Bahia." |
| 350 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.150/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1835/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão - PAM - Povo
Ataleense Mineiro - para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Ataléia, Estado de Minas Gerais."
|
| 351 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.152/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1837/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas
Gerais." |
| 352 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.157/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1857/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão FM Comunitária
de Tracunhaém - PE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Tracunhaém, Estado de Pernambuco." |
| 353 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.159/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1862/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro
do São Bernardo - Campinas a executar, pelo prazo de três anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Campinas, Estado de São Paulo." |
| 354 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.161/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1899/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Novaresendense de Difusão e Apoio a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Resende, Estado de Minas
Gerais." |
| 355 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.162/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1910/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Fundação Cidadania a executar, pelo prazo de três anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de José de Freitas, Estado do Piauí." |
| 356 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.164/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1914/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Rádio Bom Sucesso Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Centralina,
Estado de Minas Gerais." |
| 357 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.165/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1916/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Sociedade de Comunicação Azaléia Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade
de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais." |
| 358 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.166/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1919/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Rádio São Judas Tadeu FM Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de
Coqueiral, Estado de Minas Gerais." |
| 359 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.168/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1922/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Pró-Arte para o Desenvolvimento
Artístico e Cultural (PROART) a executar, pelo prazo de três anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Patrocínio do Muriaé, Estado de Minas Gerais." |
| 360 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.173/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1931/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação de Moradores dos Bairros Novo Progresso e
Alvorada - A.M.B a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas
Vermelhas, Estado de Minas Gerais." |
| 361 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.176/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1940/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Nova de Machado,
para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Machado, Estado de Minas Gerais." |
| 362 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.177/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1941/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa Cordisburgo - FM a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Cordisburgo, Estado de Minas
Gerais." |
| 363 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.178/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1943/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Tocantins a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Tocantins, Estado de Minas
Gerais." |
| 364 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.179/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1949/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Alpinopolense de Radiodifusão, a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Alpinópolis, Estado de Minas
Gerais." |
| 365 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.180/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1958/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Rádio e Televisão do Piauí Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade
de Campo Maior, Estado do Piauí." |
| 366 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.181/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1963/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Rádio Fortaleza FM Bauru Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lima
Campos, Estado do Maranhão." |
| 367 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.182/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1964/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Rádio e Televisão Libertas Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Elói
Mendes, Estado de Minas Gerais." |
| 368 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.183/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1965/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Central de Telecomunicações Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade
de Corinto, Estado de Minas Gerais." |
| 369 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.184/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1966/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Sistema Santamariense de Comunicações Ltda -
ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na
cidade de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais." |
| 370 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.185/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1969/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Rádio e Televisão do Piauí Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de
Oeiras, Estado do Piauí." |
| 371 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.186/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1970/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de
Coronel Sapucaia, Estado do Mato Grosso do Sul." |
| 372 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.188/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1976/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada,
na cidade de Rochedo, Estado do Mato Grosso do Sul." |
| 373 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.189/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1978/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Paraíba TV/FM Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paudalho, Estado
de Pernambuco." |
| 374 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.196/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2011/2002) - que "aprova o
ato que outorga concessão à Momento de Comunicação Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Luzia,
Estado de Minas Gerais." |
| 375 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.197/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2019/2002) - que "aprova o
ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Emannuel para
executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais."
|
| 376 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.198/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2020/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Medina FM Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Medina, Estado de
Minas Gerais." |
| 377 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.199/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2022/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Camargo Gonçalves
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada,
na cidade de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso." |
| 378 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.200/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2025/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Rádio Rio Verde Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Baependi, Estado
de Minas Gerais." |
| 379 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.201/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2027/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Electra Vox FM Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na
cidade de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais." |
| 380 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.202/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2029/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à TV Norte Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Açucena, Estado
de Minas Gerais." |
| 381 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.203/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2030/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Rádio FM S. L. Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ivinhema, Estado
de Mato Grosso do Sul." |
| 382 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.204/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2037/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Centro Comunitário Santa Maria de Guaxenduba, a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Icatu, Estado do Maranhão." |
| 383 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.205/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2040/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Lídia Almeida a executar, pelo
prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Mata Roma, Estado do Maranhão." |
| 384 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.206/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2042/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Fundação Manoel Paes a executar, pelo prazo de três
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Brejão, Estado de Pernambuco." |
| 385 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.207/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2044/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artísitico e
Cultural de Itamogi, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itamogi,
Estado de Minas Gerais." |
| 386 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.213/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2062/2002) - que "aprova o
ato que autoriza o Serviço de Radiodifusão Comunitária do Barreiro Mundial
FM (SRCB MUNDIAL FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Alagoinhas, Estado da Bahia." |
| 387 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.214/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2067/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de
Oliveira dos Brejinhos, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia." |
| 388 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.215/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2068/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Dianopolina de Radiodifusão, a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Dianópolis, Estado de Tocantins."
|
| 389 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.217/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2071/2002) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Montes Claros a
executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais." |
| 390 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.218/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2073/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão ao Sistema Itambacuriense de Comunicação Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na
cidade de Itambacuri, Estado de Minas Gerais." |
| 391 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.219/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2074/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à DRT - Duagreste Rádio e Televisão Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade
de Arapiraca, Estado de Alagoas." |
| 392 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.220/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2075/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão à Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na
cidade de Coqueiro Seco, Estado de Alagoas." |
| 393 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.221/02 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2077/2002) - que "aprova o
ato que outorga permissão ao Sistema Sul-Mineiro de Radiodifusão Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na
cidade de Camanducaia, Estado de Minas Gerais." |
| D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: |
| PRIORIDADE |
| 394 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.958/97 - do Poder Executivo - (MSC 394/1997) -
que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
- Código de Processo Penal." (Apensados: PL 449/1999, PL 450/1999 e PL
505/1999) |
| 395 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.180/97 - do Senado Federal - (PLS 219/1996) -
que "dispõe sobre o seguro contra acidentes pessoais, a cargo dos
promotores e organizadores de rodeios, em benefício dos participantes
desses eventos, amadores ou profissionais, e dos seus dependentes, e dá
outras providências." |
| 396 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.011/99 - do Poder Executivo - (MSC 1662/1999) -
que "acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.801, de 14 de junho
de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por
excesso de despesa e dá outras providências." |
| 397 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.283/99 - do Poder Executivo - (MSC 1941/1999) -
que "autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que
especifica à União Brasileira de Escritores." |
| 398 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.550/00 - do Poder Executivo - (MSC 272/2000) -
que "dispõe sobre as ações ordinárias e preferenciais não reclamadas
correspondentes a participação acionária em sociedades anônimas de capital
aberto." |
| 399 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.771/00 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que
"acrescenta artigo à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo
sobre a obrigatoriedade de registro dos programas de governo dos
candidatos às eleições majoritárias." |
| 400 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.878/00 - do Sr. Senado Federal - (PLS 360/1999)
- que "denomina Governador Edmundo Pinto o trecho da BR-364." |
| ORDINÁRIA |
| 401 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.504/96 - EDSON EZEQUIEL - que "possibilita, à
população carente, a utilização do exame de pareamento cromossômico (ADN),
em casos de investigação de paternidade e dá outras providências."
(Apensados: PL 1542/1996, PL 1780/1996, PL 2095/1996 e PL 2496/1996) |
| 402 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.124/97 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe
sobre a regulamentação da profissão de Psicopedagogo, cria o Conselho
Federal e os Conselhos Regionais de Psicopedagogia e determina outras
providências." |
| 403 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.729/97 - do Sr. Osvaldo Coelho - que "dispõe
sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das
matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e
artefatos." |
| 404 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.989/97 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre
a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos hospitalares e dá outras
providências." |
| 405 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.087/98 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre
a instalação de sanitários e bebedouros públicos, dentro das agências
bancárias e órgãos públicos de todo o país." |
| 406 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.348/98 - do Sr. Ibrahim Abi-ackel - que "altera
dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre
os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e dá outras providências." |
| 407 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.378/98 - MILTON MENDES - que "regula as
relações jurídicas entre a agroindústria e o produtor rural integrado e dá
outras providências." |
| 408 - |
PROJETO DE LEI Nº 60/99 - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe
sobre o atendimento às vítimas de violência sexual." (Apensados: PL
1278/1999 e PL 2863/2000) |
| 409 - |
PROJETO DE LEI Nº 107/99 - da Sra. Maria Elvira - que "altera o
art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de
Execução Penal."" (Apensados: PL 308/1999, PL 1352/1999 e PL 4684/2001)
|
| 410 - |
PROJETO DE LEI Nº 286/99 - da Sra. Angela Guadagnin - que "dá a
denominação de "Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano
Ernesto Stumpf" ao aeroporto da cidade de São José dos Campos, Estado de
São Paulo." |
| 411 - |
PROJETO DE LEI Nº 781/99 - do Sr. Marcelo Teixeira - que
"modifica incisos dos arts. 22 e 24 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de
Trânsito Brasileiro." |
| 412 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.306/99 - do Sr. Marcos de Jesus - que
"determina que as capelas dos hospitais públicos não tenham imagens e nem
privilegiem nenhuma religião, permitindo a sua utilização por qualquer
entidade religiosa." (Apensado: PL 1551/1999) |
| 413 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.728/99 - do Sr. João Henrique - que "denomina
"Aeroporto João Silva Filho" o aeroporto localizado na cidade de Parnaíba,
Estado do Piauí." |
| 414 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.948/99 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe
sobre proibição a incentivo fiscal." |
| 415 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.908/99 - do Sr. Nelson Marchezan - que "altera
a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de
23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária
dos produtos de origem animal.", e dá outras providências." |
| 416 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.340/00 - do Sr. Clementino Coelho - que
"acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe
sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"." |
| 417 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.660/00 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "dispõe
sobre leilão de bens apreendidos pela Receita Federal." |
| 418 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.820/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera os
arts. 47 e 56 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e dá outras
providências." |
| 419 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.178/00 - do Sr. Silvio Torres - que "dispõe
sobre o enquadramento de micro e pequenas empresas no Programa de
Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril
de 2000." |
| 420 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.318/00 - do Sr. Roberto Pessoa - que "modifica
o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a composição das Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações - JARI." |
| 421 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.697/00 - da Sra. Marisa Serrano - que "dá nova
redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"." |
| 422 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.834/00 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que
"altera o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
institui o Código de Trânsito Brasileiro." |
| 423 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.926/00 - do Sr. Michel Temer - que "altera
dispositivos da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, eliminando a
cumulatividade das contribuições sociais PIS/PASEP e CONFINS, incidentes
sobre as operações de venda de mercadorias e serviços." (Apensado: PL
4061/2001) |
| 424 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.190/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que
"torna obrigatório o registro das agências de turismo no órgão
competente." |
| 425 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.197/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o
Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Desaparecidas, e dá outras
providências." |
| 426 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.303/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe
sobre a proibição da importação, comercialização, reprodução e veiculação
de filmes, fotos, espetáculos ou qualquer outro meio de comunicação em que
sejam exibidas cenas de sexo explícito, sem que se faça uso de
preservativos." |
| 427 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.304/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dá
nova redação ao art. 2º da Lei 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe
sobre a impenhorabilidade do bem de família." |
| 428 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.551/01 - do Sr. Regis Cavalcante - que
"acrescenta dispositivo à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que
regula o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre emolumentos
notariais para serviços de registro." |
| 429 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.554/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que
"dispõe sobre a expropriação de glebas em que for utilizado trabalho
escravo ou análogo, e dá outras providências." |
| 430 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.560/01 - do Sr. Alberto Goldman - que "altera
os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996." |
| 431 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.589/01 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis -
que "dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São
Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências."
|
| 432 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.731/01 - do Sr. Marcelo Teixeira - que
"denomina " Rodovia Padre Cícero Romão Batista" o trecho da BR-116
compreendido entre os viadutos da Av. treze de maio e Cidade dos
Funcionários, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará." |
| 433 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.799/01 - do Sr. Custódio Mattos - que "modifica
o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal para nele incluir na
competência do Tribunal do Júri o julgamento de crimes contra a
Administração Pública, apenados com reclusão." |
| 434 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.894/01 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "altera o
inciso I do art. 8º da Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que dispõe
sobre a forma e apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras
providências." |
| 435 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.979/01 - do Sr. Silvio Torres - que "dispõe
sobre normas aplicáveis à formalização da separação, do divórcio, da
partilha dos bens e dá outras providências." |
| 436 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.000/01 - do Sr. Medeiros - que "modifica a
redação do art. 1º, da Lei 10173, de 09 de janeiro de 2001." (Apensado: PL
5380/2001 (Apensado: PL 5627/2001 (Apensado: PL 5856/2001))) |
| 437 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.063/01 - do Sr. Jaques Wagner - que "denomina
"Rodovia Jorge Amado" o trecho da Rodovia BR-415 que interliga as cidades
de Itabuna e Ilhéus, no Estado da Bahia." |
| 438 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.101/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que
"acrescenta às Leis 6.505, de 13 dezembro de 1977; 8.181, de 28 de março
de 1991; e 8.623, de 28 de janeiro de 1993 disposições relacionadas com a
segurança de turistas." |
| 439 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.119/01 - do Sr. Jaques Wagner - que "denomina
"Rodovia Milton Santos" a BR-242 (Bahia-Brasília), que atravessa a Chapada
Diamantina e o oeste baiano." (Apensado: PL 5174/2001) |
| 440 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.866/01 - do Sr. Lino Rossi - que "altera a
redação do inciso IV do art. 8º da Lei nº 8906, de 4 de julho de 1994 e dá
outras providências." |