CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 21/06/2012


A -

Audiência Pública:


Tema: Debater o Projeto de Lei nº 6.715, de 2009, que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para excluir de ilicitude a ortotanásia."

Convidados:

  • ALEXANDRE PADILHA - Ministro da Saúde;

  • CARLOS AYRES BRITTO - Presidente do Supremo Tribunal Federal;

  • ROBERTO LUIZ D'ÁVILA - Presidente do Conselho Federal de Medicina;

  • JOSÉ LUIZ GOMES DO AMARAL - Presidente da Associação Médica Brasileira;

  • JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA - Presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil;

  • DOM RAYMUNDO DAMASCENO ASSIS - Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil;

  • ELISABETH KIPMAN CERQUEIRA - Diretora do Centro Interdisciplinar em Estudos da Bioética do Hospital São Francisco de Assis;

  • RODOLFO ACATAUASSÚ NUNES - Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.