CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 19/06/2012


Tema:
Discutir a concessão do porte de armas no Brasil e, em particular, os PLs nºs 3.624/08, 6.971/10, 1.754/11, 1.966/11, 2.561/11 e 7.896/10, que alteram a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2001, Estatuto do Desarmamento.

Convidados:

  • REGINA MARIA FILOMENA MIKI, Presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública;

  • MARIVALDO DE CASTRO, Secretário de Assuntos Legislativos, representando o Ministério da Justiça;

  • Procurador LAURO PINTO CARDOSO NETO, Secretário-Geral do Ministério Público Federal;

  • MELINA RISSO, Diretora do Instituto Sou da Paz;

  • ANTONIO RANGEL BANDEIRA - representando o Movimento Viva Rio;

  • ANTÔNIO COELHO MEIRELES NETO - Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba - SINATRAN-PB;

  • Ophir Cavalcante, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; (Não compareceu)

  • GERALDO MAGELA DA SILVA NETO, Presidente da União Nacional de Polícias Legislativas - UNIPOL;

  • FABRÍCIO CARDOSO REBELO, Advogado, colecionador e atirador desportista;

  • BENÉ BARBOSA, Presidente do Movimento Viva Brasil; e

  • SALÉSIO NUHS, representando a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições - ANIAM.

    Requerimentos nºs 154/12, 155/12 e 158/12.
    Autores: Deputados João Campos, Alessandro Molon, Enio Bacci e Edio Lopes.