CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1572, DE 2011, DO SR. VICENTE CANDIDO, QUE "INSTITUI O CÓDIGO COMERCIAL"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/06/2012


A -

Reunião Deliberativa:



I - Audiência Pública. Tema: Apresentação do Relátorio dos Trabalhos da Comissão de Juristas.

Convidados:
1) Doutor Fábio Ulhoa, Coordenador da Comissão de Juristas do Projeto do Código Comercial; e

2) Doutor Márcio Guimarães, Vice-Coordenador da Comisão de Juristas do Projeto do Código Comercial.

II - Deliberação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 36/12 - do Sr. Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública com o Dr. Gustavo Saad Diniz, advogado e Professor Doutor de Direito Comercial da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 37/12 - do Sr. Laercio Oliveira - (PL 1572/2011) - que "rerquer a realização de audiência pública com a presença do Dr. Antonio Oliveira Santos, Pres. da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.
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3 -

REQUERIMENTO Nº 38/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. FLÁVIO LUIZ YARSHELL, Prof. titular de Direito Processual Civil da USP".
APROVADO,SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.
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4 -

REQUERIMENTO Nº 39/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. FELIPE FABRO, Advogado Empresarial em Santa Catarina".
APROVADO,SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.
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5 -

REQUERIMENTO Nº 40/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. NEWTON DE LUCCA, Pres. do Tribunal Regional Federal de São Paulo e Professor titular de Direito Comercial da USP".
APROVADO,SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.
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6 -

REQUERIMENTO Nº 41/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. WALFRIDO WARDE JORGE, Prof. de Direito Comercial da USP".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.
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7 -

REQUERIMENTO Nº 42/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. PAULO FERNANDO CAMPO SALES DE TOLEDO, Prof de Direito Comercial da USP e Pres. do Inst. Bras. de Estudos de Recuperação Judicial".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.
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8 -

REQUERIMENTO Nº 43/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. FRANCISCO SATIRO DE SOUZA JÚNIOR, Prof. de Direito Comercial da USP".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.
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9 -

REQUERIMENTO Nº 44/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. PAULO SALVADOR FRONTINI, Ex-Secret´rio da Defesa do Consumidor do Governo do Estado de São Paulo e Prof. aposentado de Direito Comercial da USP".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.
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10 -

REQUERIMENTO Nº 45/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. IVES GRANDA DA SILVA MARTHINS, Prof. Emérito da Universidade Mackenzie".
APROVADO,SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.
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11 -

REQUERIMENTO Nº 46/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. ALFREDO DE ASSIS GONÇALVES JÚNIOR, Prof. Titular de Direito Comercial da UFPR".
APROVADO,SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.
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12 -

REQUERIMENTO Nº 47/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. PAULO PENALVA SANTOS, Prof. da Escola da Magistratura do RJ".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.
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13 -

REQUERIMENTO Nº 48/12 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 1572/2011) - que "requer a realização de Seminário, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, para debater a respeito do Projeto de Lei n° 1.572, de 2011, com os seguintes convidados: 1) Nelson Eizirik-PUC/RJ; 2) Marcelo Trindade-PUC/RJ; 3) José Alexandre Tavares Guerreiro-USP; 4) Judite Martins Costa-UFRGS; 5) Francisco Mussnich-PUC/RJ; 6) Julian Chediak-PUC/RJ; 7) Arnold Wald-UERJ; 8) Otávio Yazbek-CVM; 9) Ex;Ministro José Carlos Moreira Alves, STF; 10) Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França-USP".
APROVADO,SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS VANDERLEI SIRAQUE, EDUARDO CUNHA E ELISEU PADILHA;
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14 -

REQUERIMENTO Nº 49/12 - do Sr. Vicente Candido - (PL 1572/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com os membros da Comissão de Estudos do Novo Código Comercial da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros. Abaixo nominados: 1) Luis Felipe Salomão - Ministro do Superior Tribunal de Justiça; 2) Gilmar Tadeu Soriano - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; 3) Edilson Enedino das Chagas - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Territórios; 4) Paulo Fernando Campos Salles de Toledo - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; 5) Alexandre Alves Lazzarini - Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo; 6) Marcelo Cavalcante Piragibe Magalhães - Juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais".
APROVADO, APROVADO,SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS VANDERLEI SIRAQUE, EDUARDO CUNHA E ELISEU PADILHA.


15 -

REQUERIMENTO Nº 50/12 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 1572/2011) - que " Requer que seja tornado sem efeito a aprovação do Requerimento nº 12/2012, do Senhor Paes Landim, que requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, Presidente do Conselho Federal da OAB".
RETIRADO PAUTA.