Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 17/11 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a situação da saúde bucal dos brasileiros de baixa renda".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 23/11 - dos Srs. Jânio Natal e Jean Wyllys - (PL 1954/2011) - que "requerem a realização de Audiência Pública para instituir o dia 22 de julho como Dia Nacional da Paz e da Conciliação".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 105/08 - do Sindicato dos Trabalhadores e Empegados Rurais de Barbacena e Região - - que "sugere a alteração da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para estabelecer, de maneira inequívoca, a obrigatoriedade de recolhimento, por parte dos empregadores rurais e urbanos, pessoas físicas, das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o direito dos empregados rurais e urbanos de pessoas físicas aos benefícios desse programa".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 15/06/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 224/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a ampliação das atribuições dos cartórios e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ESCÓRCIO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 225/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta.
Vista ao Deputado Dr. Grilo, em 31/08/2011.
O Deputado Dr. Grilo apresentou voto em separado em 04/10/2011.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

SUGESTÃO Nº 240/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'A Implantação dos Paralegais e Outras Funções no Meio Jurídico como o Juiz Leigo, Juiz de Paz, Conciliador, Mediador, Arbitragem, as quais ainda não foram amplamente efetivadas'".
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 36/11 - do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos - que "sugere Projeto de Lei para estimular a contratação de ex-detentos e detentos em regime semiaberto por empresas que prestam serviços à Administração Pública"
RELATOR: Deputado FRANCISCO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 40/11 - da Frente Nacional dos Torcedores - que "sugere Proposta de Emenda à Constituição para acrescentar § 4º ao Artigo 217 da Constituição Federal, prevendo a regulamentação do Poder Público, ou da sociedade civil, na busca por democratização, moralização, transparência, espírito educacional, justiça e popularização desportiva".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.