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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 2ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 13/06/2012
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Audiência Pública: |
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"Debater a
instiuição do Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples
Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte, matéria
objeto do PL 951/11." ANDRÉ GRANDIZOLI, Secretário-Adjunto de Relações do
Trabalho do Ministro do Trabalho e Emprego; Dr. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR, Procurador Regional do
Trabalho do Ministério Público do Trabalho e Vice-Coordenador da
Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho -
CONAFRET; JOSÉ PASTORE, Professor de Relações do Trabalho da
Universidade de São Paulo - USP; ROSSANA MARQUES SALSANO - Analista de Políticas e
Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI; ALAIN MAC GREGOR, Advogado da Divisão Sindical da
Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo - CNC; VICENTE SILVA - Vice-Presidente da Confederação Nacional
dos Trabalhadores no Comércio - CNTC; Juiz GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA, Diretor Legislativo da
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA;
CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA, Presidente da Associação
Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT; CLÁUDIO SANTOS, Diretor da Associação Brasileira de
Advogados Trabalhistas - ABRAT; ROSÂNGELA SILVA RASSY, Presidenta do Sindicato Nacional
dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; MAURÍCIO LUCENA DO VAL, Secretário Substituto do Forum
Permanente das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte; ROSANE DE ALMEIDA MAIA, Assessora da Direção
Técnica AFONSO MARCONDES, Analista da Unidade de Políticas
Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas -
SEBRAE; ROBERTO MIGUEL DE OLIVEIRA, Secretário de Organização e
Politica Sindical da Central Única dos Trabalhadores/DF - CUT/DF; |