Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 225/12 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "nos termos do art. 50, § 1º, c/c art. 83, par. único, II, d, do Regimetno Interno, requerio a V. Exª inversão de pauta, para deliberar sobre o Requerimento n° 221/12 como item 1 da pauta".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 226/12 - do Sr. Domingos Sávio e outros - que "requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita a aprovação para a realização de uma conferência regional na Cidade de Uberaba-MG"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 227/12 - do Sr. Bohn Gass e outros - que "solicita inclusão na pauta do Requerimento nº 224/12, para votação imediata".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 228/12 - do Sr. Valdir Colatto e outros - que "solicita inclusão do Requerimento que solicita o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à proposta para que sejam incluídas nas sugestões a serem apresentadas na Conferência Rio+ 20 a adesão dos Países-membros participantes aos institutos das "Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva legal (RL)", consagradas pela legislação ambiental brasileira, nos termos expressos no Código Florestal" 
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 230/12 - do Sr. Valdir Colatto e outros - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à proposta para que sejam incluídas nas sugestões a serem apresentadas na Conferência Rio + 20 a adesão dos Países-membros participantes aos institutos das "Áreas de Preservação Permanente"(APP) e de "Reserva Legal", consagradas pela legislação ambiental brasileira, nos termos expressos no Código Florestal". 
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 224/12 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural destinada a discutir a armazenagem/estocagem de grãos no Brasil e os programas federais de infra-estrutura de armazenagem". 
APROVADO COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA AGÊNCIA GAÚCHA DE DESENVOLVIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 223/12 - do Sr. Domingos Sávio e outros - que "requer aprovação, pela CAPADR da inclusão de Conferência da Subcomissão com o tema "Política Nacional do leite", na Cidade de Uberaba -MG ,no Evento da Mega Leite"
APROVADO.

Relatórios:

RELATÓRIO Nº 4/12 - Subcomissão destinada a, no prazo de 180 dias, analisar, e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras - que "relatório da SUBCOMISSÃO DESTINADA A, NO PRAZO DE 180 DIAS, ANALISAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE ÁREAS RURAIS E SUAS UTILIZAÇÕES, NO BRASIL, POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ESTRANGEIRAS – SUBESTRA". 
Vista ao Deputado Valmir Assunção, em 30/05/2012.
APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ASSIS DO COUTO, BOHN GASS, JESUS RODRIGUES, JOSIAS GOMES, MARCON, VALMIR ASSUNÇÃO E PEDRO UCZAI.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 215/12 - do Sr. Nilson Leitão e outros - que "requer, nos termos regimentais, seja constituída Subcomissão Especial, para acompanhar os problemas afetos à Cana-de-Açúcar, do plantio à industrialização, e propor mudanças à Resolução nº 3.813/209, do CMN, e ao Decreto nº 6.961/2009".
APROVADO COM PRAZO DE 180 DIAS CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS BOHN GASS, VALMIR ASSUNÇÃO E JESUS RODRIGUES.

REQUERIMENTO Nº 221/12 - dos Srs. Ronaldo Caiado e Abelardo Lupion - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória 571/2012 - alterações ao Código Florestal".
APROVADO COM ALTERAÇÃO DO REQUERIMENTO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 222/12 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "requer seja realizada audiência pública para discutir e debater a participação acionária do BNDES junto ao grupo empresarial JBS-Friboi e a formação de monopólio e cartel no setor frigorífico brasileiro".
APROVADO COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: DISPENSAR O CONVITE AOS MINISTROS DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DISPENSAR O CONVITE AO PRESIDENTE DO GRUPO EMPRESARIAL JBS-FRIBOI; CONVIDAR O REPRESENTANTE DO CADE E O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E ESTENDER A DISCUSSÃO AO SEGMENTO DA SUÍNOCULTURA E AVICULTURA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 739/11 - do Sr. Luiz Otavio - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.008/11 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.884/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 23/05/2012.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS BOHN GASS E JESUS RODRIGUES.
O DEPUTADO BOHN GASS REQUEREU A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
PREJUDICADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA POR FALTA DE QUORUM.

PROJETO DE LEI Nº 1.950/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária".
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ZÉ SILVA.

PROJETO DE LEI Nº 6.477/09 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008)
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS MAGNO.

PROJETO DE LEI Nº 5.631/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Onyx Lorenzoni, em 23/11/2011.
NÃO DELIBERADO.